O PCP vai confrontar na
quarta-feira o conselho de fiscalização dos serviços de informações com
"imputações" recentes de ex-responsáveis de que não fiscaliza
"nada" porque há dados que lhe são "ocultados" pelas
"secretas".
O deputado comunista António
Filipe disse hoje à Lusa que colocará esta questão aos membros do Conselho de
Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), na
audição conjunta da comissão de Assuntos Constitucionais e da Defesa Nacional,
que decorrerá à porta fechada, na quarta-feira de manhã, depois das revelações
do ex-agente condenado Carvalhão Gil à revista Sábado de que existem
práticas ilegais e que o conselho "é enganado porque se deixa
enganar" pelas "secretas".
Além de perguntar se o CFSIRP investigou
estas alegações, António Filipe quer também saber ouvir como o conselho
"se sente no exercício das suas funções ao saber quem é acusado
publicamente por ex-responsáveis dos serviços de fiscalizar sem ter a
possibilidade de fiscalizar nada" e que há "ilegalidades que lhe
passem todas ao lado porque os serviços teriam uma espécie de serviço
clandestino cuja atuação [lhe] é ocultada".
"É muito grave que o Estado
democrático tenha serviços de informações que escapem a qualquer possibilidade
de controlo democrático e a instância que foi criada para fazer esse
controlo tem que ser confrontada com isto e dar, naturalmente, explicações à
Assembleia da República", afirmou.
Na edição de 30 de novembro da
revista Sábado, o ex-agente Carvalhão Gil afirmou que o conselho de
fiscalização "é enganado porque se deixa enganar" dado que "vê
os papéis tal como lhos mostram" e não verifica se "houve depuração
de processos" e ainda que não há "ação de fiscalização ou de
visita aos serviços que fosse inopinada" ou de surpresa.
Carvalhão Gil, condenado em
2018 pelos crimes de espionagem e corrupção passiva para ato ilícito e expulso
do SIS, contou que existem escutas ambientais (ilegais) e que a secreta tem um
sistema informático paralelo e clandestino para escapar à fiscalização.
O Conselho de Fiscalização do
Sistema de Informações da República Portuguesa é atualmente composto
por três membros eleitos pelo parlamento -- Abílio Morgado, António Rodrigues (PSD)
e Filipe Neto Brandão (PS).
No relatório anual de 2018, um
dos que estará em análise na reunião e quarta-feira, o conselho concluiu que
não detetou atuações dos serviços de informações portugueses "incumpridoras da
Constituição e da lei" e garantiu que "não sentiu qualquer
dificuldade no acesso às informações solicitadas ou na obtenção de
esclarecimentos".
O deputado afirmou ainda à Lusa
ter "uma expectativa moderada" quanto a ter uma "resposta
cabal" na quarta-feira porque são conhecidas "as intervenções de
sucessivos Conselho de fiscalização", como foi o caso do ex-diretor do SIED Jorge
Silva Carvalho sobre acesso a dados telefónicos de um jornalista.
"Sempre que há acusações de
práticas ilegais dos serviços informações", recordou, "o conselho de
fiscalização começa por minimizar essas acusações e depois quando aparecem na
opinião pública e na comunicação social as provas de que existem acaba por ir
atrás do prejuízo".
António Filipe admitiu que não se
podem dar "por adquiridas todas as acusações que são feitas" e é por
isso que "era importante que houvesse um esclarecimento cabal" quanto
à eventualidade de os serviços se "subtraírem à fiscalização" do CFSIRP.
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: © Global Imagens
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