quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Portugal | Passistas ao ataque? Relvas sobre contestação a Rio, na TSF


A "crise" no PSD - Montenegro x Rio - está por resolver entre os que agora estão à roda de uma assembleia restrita na cidade do Porto. Vai manter-se assim até às tantas da madrugada de amanhã, sexta-feira. Tudo indica, até este momento (22:00 horas), que a posição de Rui Rio sairá reforçada no Conselho Nacional, o que não garante que Montenegro aquiesça. A "crise seguirá dentro de momentos", podem anunciar as faldas contestatárias, adeptas do "regresso ao passado" tenebroso que recorda a "linha passista".

A partir das 23:00 horas a TSF terá em antena o famigerado e malquisto Miguel Relvas para tecer os comentários e opinião sobre o que está a acontecer na contestação de Montenegro a Rio, o que denuncia o que tantos opinam: Passos Coelho e o ex-aparelho está por detrás da contestação juntamente com os seus sicários habituais. Assim, não por acaso, justifica-se que um apagado Miguel Relvas (de má memória) vá "brilhar" na noite TSF, provavelmente por "encomenda", fazem notar. 

Miguel Relvas? Porquê esse tal sujeito Relvas, TSF?  Passistas ao ataque? (PG)

Exatamente da TSF retirámos o seguinte:

Cobardes, incoerentes e imaturos. O que Rio chamou aos críticos nas entrelinhas

O líder PSD não se limitou a dar o peito às balas, partiu para o ataque e criticou duramente Luís Montenegro. Rui Rio acusa os que o contestam de serem os responsáveis pela instabilidade que se vive dentro do partido.


Sandra Xavier e Anselmo Crespo com Lusa, na TSF

O sorriso com que Rui Rio chegou ao Conselho Nacional do PSD, não conseguia disfarçar o momento que o partido vive e, sobretudo, o que está em jogo numa noite que se prevê longa. Aos jornalistas, o líder do partido disse apenas que ​​​"o Conselho Nacional há de decidir [se votação é pública ou secreta]" e, tudo o mais, preferiu guardar para o discurso que haveria de fazer uns minutos depois.

A poucos metros do hotel do Porto, onde decorre este Conselho Nacional, Montenegro devia ter as orelhas a arder. Na defesa da moção de confiança que vai ser votada, esta noite, Rio não evitou falar das sondagens. Não para se responsabilizar por elas, mas para as usar como arma de arremesso aos críticos internos, pela instabilidade que se vive dentro do partido.

Ao desafio de Montenegro para eleições diretas, Rio respondeu com um pedido de maturidade. E aos conselheiros social-democratas, pediu sentido de responsabilidade, tendo em conta que o ano eleitoral e os poucos meses que separa o PSD das eleições Europeias.

Na intervenção no Conselho Nacional do PSD, Rui Rio 'devolveu' as acusações de falta de coragem a Montenegro: "Não foi seguramente a mim que me faltou a coragem. Faltou, sim, a quem há um ano atrás, na altura própria, não teve o arrojo de se assumir, poupando o PSD a este espetáculo pouco dignificante que estamos a dar aos portugueses", afirmou.

Se os militantes escolherem "o outro" caminho", avisou, o resultado mais provável será a "instabilidade e o afundamento nas questões internas." Rio deixou ainda o alerta para um cenário de "derrota certa e um definhamento do partido que poderá ser ainda superior" ao das últimas autárquicas.

"Guerrilha interna não parou"

Rui Rio argumentou ainda que "não é justo, nem seria correto, chumbar a moção de confiança à Comissão Política Nacional (CPN), depois de ela nunca ter tido as condições de trabalho que a qualquer direção nacional se devem dar". Aos ataques, o presidente do PSD, acrescentou o lamento de não ter tido um segundo de descanso "desde o primeiro dia" da sua tomada de posse. Um "clima de guerrilha interna que não parou", queixou-se Rio e que começou, "no dia anterior à sua tomada de posse. Logo a 17 de fevereiro, há precisamente 11 meses - um dia antes de iniciar funções - já esta CPN tinha potenciais candidatos a líder, que, apesar de não o terem sido, já discordavam daquilo que ainda nem sequer tinha começado. Não é a postura ética mais recomendável", criticou.

Perante os conselheiros, Rui Rio repetiu algumas das ideias a que tinha recorrido no sábado, quando rejeitou o repto de Montenegro para marcar diretas e anunciou, por outro lado, que iria submeter a sua direção a uma moção de confiança, que será votada hoje.

"Nunca andei em manobras"

"Sempre respeitei os resultados eleitorais. Nunca andei em manobras de corredores parlamentares ou jornalísticos, conspirando contra quem é legitimamente eleito. Muito menos, seria capaz de boicotar a atividade de quem foi democraticamente escolhido para trabalhar, para, no momento seguinte, poder reclamar que tudo está mal. Em português, a isso, chama-se hipocrisia e essa é coisa que, seguramente, não faz parte do meu rol de defeitos", disse.

Respondendo a um dos argumentos apontados pelos críticos - a má prestação do PSD nas sondagens -, Rio desvalorizou os estudos de opinião e recordou várias falhas, quer em relação ao partido, quer a si próprio: "Sempre fui muito melhor em eleições do que em sondagens (...), não faltam os que, ao contrário de mim, são muito melhores em sondagens do que em eleições", criticou, apontando como exemplo os maus resultados do PSD nas últimas autárquicas, em particular em Lisboa e no Porto.

Com base nesses resultados, Rio considerou que o ponto de partida da sua direção foram os "11% nos principais municípios no país" e na ordem "dos 25 ou 26%" nas legislativas, expurgados os votos do CDS-PP.

Rui Rio afirmou ainda que não foi por falta de coragem que recusou as diretas, mas por considerar que tal "revelaria uma irresponsabilidade e uma falha grave aos compromissos" que assumiu perante os militantes.

Eleições internas seriam uma "irresponsabilidade"

"Tenho como certo que tomar a decisão de enredar, outra vez, o partido numa longa campanha interna, seria colaborar numa irresponsabilidade de consequências totalmente imprevisíveis. Com eleições europeias, regionais e legislativas este ano, e com as europeias a realizarem-se dentro de uns escassos quatro meses, não se consegue entender semelhante insensatez", defendeu.

Rui Rio respondeu até a uma entrevista de Pedro Duarte ao Público e Renascença, que o criticou por ainda não ter apresentado nomes e ideias para as europeias, mas por outro lado defendeu que o partido deve "mergulhar numa disputa interna" a tão pouco tempo das mesmas. "Precisamos de mais coerência e mais maturidade nos comportamentos e nas críticas. Dizer mal por dizer, não demonstra capacidade para assumir tão grandes responsabilidades", apontou.

Para Rui Rio, convocar diretas agora seria "fazer um frete ao Partido Socialista, abrindo-lhe as portas a uma vitória eleitoral fácil", acrescentando que seria "também, um aliciante convite ao nosso eleitorado para se encaminhar para a abstenção e para as alternativas partidárias à nossa direita", alertou.

Conselho Nacional é "espetáculo de 'prime time' para Costa"

O presidente do PSD considerou que a reunião do Conselho Nacional de hoje "é ela própria um espetáculo de 'prime time' para António Costa": "Se for um homem educado, terá de, necessariamente, agradecer a alguns companheiros nossos, pelo serviço de excelência que lhe estão a prestar", disse. Por outro lado, Rui Rio defendeu que fazer agora novas eleições seria "prejudicar toda a estabilidade futura do partido", mas assegurou que aceitará "democraticamente a superior decisão do Conselho Nacional".

Rio entregou nas mãos dos conselheiros o seu futuro e o do PSD: "Cabe-me esperar e aceitar a decisão deste Conselho Nacional", sublinhou.

O Conselho Nacional do PSD está reunido desde as 17h00 para debater e votar uma moção de confiança política à direção, apresentada pelo presidente do partido, Rui Rio, depois de o antigo líder parlamentar Luís Montenegro ter desafiado o líder a convocar diretas.

Portugal | Armando Vara tem razões para se queixar?


Ricardo Costa | Expresso | opinião

Armando Vara foi sistemático nas críticas que fez às sucessivas condenações que teve no processo Face Oculta. Desde a primeira instância até à entrada na prisão de Évora, sempre defendeu a sua inocência e apontou a absoluta falta de provas. As suas queixas assentam sempre nesse eixo de raciocínio, mas Vara não tem razão. O tribunal de Aveiro e os sucessivos juízes que abordaram o processo consideraram a prova inequívoca e suficiente para justificar penas de prisão efetiva para o ex-ministro e vários outros arguidos de um caso que teve o sucateiro Manuel Godinho como principal arguido.

Num caso deste tipo, e no caso particular de Vara – em que o crime em causa é do tráfico de influências –, tanto a natureza da prova como a sua produção são substancialmente diferentes da esmagadora maioria dos crimes. Essa “evolução” no Direito foi um dos pontos mais discutidos e discutíveis, mas também mais relevantes, do processo Face Oculta. Há dez anos, o número de condenados num caso destes teria sido bem menor e, provavelmente, com molduras penais mais ligeiras. Seria até provável que arguidos como Vara ou José Penedos, ex-presidente da REN, não tivessem tido penas tão extremadas. Mas essa evolução jurídica anda a par de uma evolução da sociedade, num processo muito difuso, que por vezes é perigoso mas genericamente melhora a Justiça e o país.

É apenas disto que Armando Vara se pode queixar. De ter sido condenado por uma prática que durante anos e anos (ou séculos) não era criminalizada e que deixava um rasto de onde não era possível extrair qualquer prova. Pedir descaradamente para afastar o presidente de uma empresa pública ou para afastar uma secretária de Estado são coisas suficientes para prefigurar tráfico de influências, desde que isso seja feito com o objetivo de beneficiar alguém. Isso já é crime há vinte anos, mas não será por acaso que Armando Vara é o primeiro a ser condenado a prisão efetiva por tráfico de influências.

Vara pode ainda queixar-se de outra coisa, a dureza das penas. Foi-lhe aplicada a pena máxima para o crime em causa, o que parece excessivo dada a natureza do processo, dos objetivos pretendidos e alegadas contrapartidas. Mas houve claramente, por parte dos juízes, uma vontade de tornar este caso exemplar. De mostrar que o Face Oculta não é uma exceção, mas um virar de página.

Não nos podemos esquecer do que foi o Face Oculta numa primeira fase, com as escutas entre Armando Vara e José Sócrates. O caso abalou fortemente o sistema judicial, com Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento a decidirem destruir essas escutas e, assim, acabarem um inédito caso em que um primeiro-ministro em funções podia ser investigado por um atentado contra o Estado de direito, por conspirar para a compra da TVI.

O caso começou assim e acabou por ser outra coisa. Mas a Operação Marquês surgiu poucos anos depois para fechar o ciclo. Vara pode queixar-se, mas é sobretudo disto. De ter estado no centro de muita atividade judicial, com as piores companhias, péssimas intenções e uma ideia de que tudo se pode fazer.

Timorenses & outros | Portugueses que falam mal a língua terão acompanhamento específico


Manchester, Reino Unido, 17 jan (Lusa) - Os portugueses que residem no Reino Unido mas dominam mal a língua portuguesa, nomeadamente de origem indiana ou timorense, terão um acompanhamento específico para o 'Brexit', prometeu hoje, em Manchester, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

José Luís Carneiro disse à agência Lusa que foi dada aos cônsules de Manchester e Londres "a hipótese de diversificar a tipologia das permanências consulares", nomeadamente usando tradutores e intermediários que dominem os respetivos idiomas.

O secretário de Estado admitiu existirem "comunidades muito específicas que desconhecem por completo a língua portuguesa por força das suas origens nacionais e que têm muito a ver com o processo histórico do modo como se constituíram essas comunidades".

A realização de permanências consulares "específicas para essas comunidades libertará os postos de um atendimento com maior demora porque são casos muito singulares", justificou.

Estima-se que residam na área consular de Manchester, que inclui o norte de Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte, cerca de 20 mil portugueses nascidos fora de Portugal, não só em países de língua oficial portuguesa, como Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Brasil, mas também na Índia e no Paquistão.

No caso de Timor Leste, embora a língua portuguesa seja o idioma oficial, o tétum é dialeto mais enraizado na comunidade, muito numerosa na Irlanda do Norte, que fala mal o português e o inglês.

No consulado de Londres, só o número de inscritos naturais da Índia ultrapassa os 21 mil portugueses.

A iniciativa não será inédita: no ano passado, ambos os consulados promoveram sessões de esclarecimento sobre o impacto do 'Brexit' não só em português, mas também em concani, guzerate e tétum, para chegarem a nacionais de origem indiana e timorense.

Em causa está o facto de a lei portuguesa determinar que os naturais das antigas colónias de Goa, Damão e Diu nascidos até 1961 podem obter a nacionalidade portuguesa, bem como os seus filhos, o que muitos têm feito para aproveitar a livre circulação no espaço europeu e as condições favoráveis de entrada em outros países.

Os timorenses nascidos antes da independência de Timor em 2002 também podem pedir passaporte português.

Ramesh Nata, um português natural de Moçambique mas com origens indianas, referiu que as permanências consulares têm sido importantes para chegar aos cerca de 12 mil goeses que vivem na região de Leicester, e que encaram o 'Brexit' "com muita preocupação", referiu hoje à Lusa.

"Querem saber, por exemplo, se forem de férias no próximo ano, se podem voltar a entrar", exemplificou.

O aumento do número de deslocações de equipas de funcionários a localidades mais afastadas, levando equipamento que pode recolher os dados biométricos e pessoais para a emissão do cartão do cidadão ou do passaporte ou realizando outros atos consulares, como registos de nascimento, casamento ou inscrições consulares, é outra das medidas do plano de contingência para o 'Brexit'.

Em 2019 estão previstas 35 "permanências consulares" em todo o Reino Unido, equivalentes a 93 dias, com estreias em Aberdeen, na Escócia, St. Helier, na ilha de Jersey, Ilha de Man e em Hamilton, nas Bermudas, um aumento de 13% face às 31 de 2018.

Porém, face às preocupações mostradas esta tarde por dirigentes associativos num encontro, o secretário de Estado trocou mensagens por telemóvel com o ministro da tutela, Augusto Santos Silva, o qual lhe deu "luz verde" para ampliar aquele número e oferecer um serviço de "proximidade".

O secretário de Estado já tinha anunciado na segunda-feira, em Londres, após uma visita ao 'Mayor' da capital britânica, Sadiq Khan, um reforço de meios humanos e de técnicos, e o lançamento de uma linha telefónica dedicada 'Brexit+', com um centro de atendimento em Lisboa.

As medidas fazem parte do plano de contingência que será acionado no caso de uma saída sem acordo do Reino Unido da União Europeia (UE) a 29 de março, o qual foi chumbado esta semana no parlamento britânico e que previa um período de transição em que a liberdade de circulação e legislação europeia se mantinham.

Na situação de ausência de acordo, os cidadãos europeus, incluindo portugueses, terão menos seis meses do que o previsto para se candidatarem ao estatuto de residente, até 31 de dezembro de 2020.

O registo será feito através de um sistema eletrónico do ministério do Interior britânico, que está ainda em fase de testes, que vai ter uma aplicação móvel para ler o passaporte e uma forma de cruzar a informação pessoal com as bases de dados tributária e da segurança social britânicas.

Sobre este processo, José Luís Carneiro enfatizou a necessidade de os portugueses "garantirem que têm condições para provarem a sua residência no Reino Unido" até 29 de março, incluindo juntando contratos de arrendamento de casa, fatura de eletricidade ou gás, extratos bancários ou mesmo certificados de inscrição consular.

Nos serviços consulares portugueses no Reino Unido estão registados 302 mil cidadãos, 245 mil dos quais na área de jurisdição do consulado-geral em Londres e 57 mil na área de jurisdição do consulado-geral de Portugal em Manchester.

BM // PVJ

Ossufo Momade eleito presidente encerra VI congresso da RENAMO


Ossufo Momade foi eleito como novo líder da RENAMO. O até agora coordenador interino do maior partido da oposição em Moçambique venceu com larga maioria.

Termina na noite desta quinta-feira (17.01.) o VI congresso da RENAMO, que nos últimos três dias reuniu 700 delegados e 300 convidados na Gorongosa, centro de Moçambique.

Ossufo Momade venceu a corrida à presidência da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) com 410 votos dos delegados que participam no VI Congresso do partido, de acordo com dados da contagem avançados à imprensa.

Em segundo lugar, com 238 votos, ficou Elias Dhlakama, irmão do líder histórico do partido, Afonso Dhlakama, que faleceu em maio de 2018.

O secretário-geral da RENAMO, Manuel Bissopo, que também se candidatava à presidência do partido, conquistou sete votos e o deputado Juliano Picardo conseguiu apenas cinco. Hermínio Morais, antigo comandante da guerrilha do partido, retirou a sua candidatura e apoiou Ossufo Momade.

"Alternativa"

Ossufo Momade coordena a RENAMO interinamente desde a morte de Afonso Dhlakama.

Na terça-feira (15.01), na abertura do congresso do partido, que se realiza na Serra da Gorongosa, Momade referiu que a missão da RENAMO é continuar "a ser uma alternativa de governação". Destacou ainda que era preciso fortalecer a coesão interna.

Cerca de 700 delegados e convidados participam no VI Congresso da RENAMO, onde deverá ser eleito, além do novo presidente, também um novo secretário-geral. Neste encontro, serão ainda debatidas as negociações de paz em Moçambique e as eleições gerais, marcadas para 15 de outubro.

Como novo líder da RENAMO, Momade será o candidato do partido à Presidência da República.

Entretanto, neste úlimo dia do VI congresso da RENAMO, o programa prevê ainda a eleição do conselho nacional do partido e respetiva mesa, assim como dos membros da comissão política nacional, conselho jurisdicional e de um novo secretário-geral.

gcs, Agência Lusa, Arcénio Sebastião (Beira) | em Deutsche Welle

Moçambique | Pedido de extradição da PGR soa a tentativa de proteger Manuel Chang


Para o jurista Elisio de Sousa, pedido moçambicano para extradição não deverá ir adiante. Isso porque acordos bilaterais devem prevalecer em relação aos plurilaterais, o que dá prioridade aos Estados Unidos.

O principal advogado da defesa de Manuel Chang, disse nesta quinta-feira (17.01) à agência Lusa que as autoridades de Moçambique também pediram às autoridades sul-africanas a transferência do ex-ministro das Finanças moçambicano. De acordo com Rudi Krause, o pedido foi feito a 10 de janeiro. Igual pedido já tinha sido feito pela Justiça dos Estados Unidos, que acusa Chang de crimes financeiros. Quais são as possibilidades de o pedido moçambicano ser respondido satisfatoriamente? O especialista em direito penal Elísio de Sousa lembra antes que um pedido nesse sentido deixaria a Justiça sul-africana numa situação complicada.

"Moçambique tem acordos de extradição com toda a SADC. Entretanto, existe um acordo especial de extradição em relação aos Estados Unidos. Olhando juridicamente, de uma forma muito técnica, o primeiro pedido a ser atendido seria o americano. Temos de ter em conta que os EUA tem um acordo de extradição com a África do Sul. As normas finais ditam que devem prevalecer os acordos bilaterais em relação aos acordos plurilaterais", afirma.

O analista recorda também que os EUA já tem uma ordem de prisão. "Isso significa que o processo já está numa fase muito mais avançada que o processo que corre em Moçambique. A reação da PGR foi só aquando da detenção de Chang na África do Sul, o que fica a parecer reação do que propriamente ação", argumenta.

Tentativa de proteger Manuel Chang

Para o advogado de Manuel Chang, é evidente que o Governo de Moçambique instruiu o seu próprio processo e que a Procuradoria-Geral encontra-se em estágio avançado no processo que se desenvolveu no termos da lei moçambicana. O sul-africano Rudi Krause entende ainda que o pedido visa garantir que o processo judicial moçambicano possa ter a oportunidade de decorrer. Mas o jurista Elísio de Sousa não tem o mesmo entendimento. 

"A PGR está a tentar proteger o cidadão Manuel Chang e não necessariamente instruir o processo. Olhando para o histórico e cronologicamente para os factos, dá a entender que há uma coincidência suspeita em relação ao interesse súbito da PGR de ter Manuel Chang na justiça moçambicana", afirma.

Já o advogado sul-africano considera que Chang "não é uma pessoa que seja passível de extradição para os Estados Unidos, acrescentando que se não for extraditado para aquele país, terá o direito de voltar a sua terra-natal".

Sem interferência política

Quem esteve em Moçambique no passado dia 14 de janeiro, depois da oficialização do pedido moçambicano de extradição, foi o Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. Pouco transpirou sobre a agenda do encontro que manteve com o seu homólogo Filipe Nyusi, mas advinha-se que esse tenha sido um dos temas principais em debate. Haveria possibilidade de alguma interferência política no processo? O jornalista Fernando Lima responde negativamente.

"Não ficaria admirado se em Moçambique existir essa interferência política. Já em relação à África do Sul ficaria mais surpreendido. Em adição a isso, e exatamente por haver esta suspeição de que poderá haver uma cooperação política, penso que foi intencional que o comunicado final do encontro entre Cyril Ramaphosa e Filipe Nyusi tenha salientado que a Justiça deve seguir o seu curso", diz.

Fernando Lima, jornalista e diretor do semanário Savana

Mas é preciso lembrar os laços históricos fortes entre os dois países vizinhos. Eles tomam-se como irmãos e partilham interessses comuns. Para o jornalista Fernando Lima, nem estes elementos serão chamados ao barulho. 

"É preciso enfatizar que Ramaphosa subiu ao poder em alternativa a Jacob Zuma, que tem uma série de processos de corrupção. Então, fica mais complicado que um Presidente que interrompeu o próprio mandato de Jacob Zuma por causa de problemas de corrupção se possa envolver grosseiramente num processo que tem a ver com o sistema jurídico. E mais, por tradição, na África do Sul há bastante respeito por essa separação de poderes, o que não acontece em Moçambique", recorda.

Deutsche Welle

Rosa Luxemburgo, mais atual que nunca?

Tamme de Boer, You Played Yourself, 2012
Em tempos de ultra-capitalismo, três de suas ideias destacam-se: só a revolta salvará o planeta; ela poderá partir das periferias do sistema – mas só em democracia as multidões transformarão o mundo e a si mesmas

Michael Löwy | Outras Palavras

Algumas palavras pessoais, a título de introdução. Descobri a Rosa Luxemburgo por volta de 1955, aos 17 anos, graças ao meu amigo Paulo Singer. Paulo explicou-se longamente a teoria do imperialismo, mas o que me atraiu mesmo foram os textos políticos que me passou, a crítica do centralismo, a visão revolucionária e democrática de Rosa Luxemburgo. Aderimos juntos a uma pequena organização “luxemburguista”, a Liga Socialista Independente, da qual também faziam parte Maurício Tragtenberg, Hermínio Sacchetta e, alguns anos depois, os irmãos Sader. Tínhamos um local de reuniões no centro de São Paulo que media 2×5 metros e cuja única ornamentação era um quadro com um desenho que representava Rosa Luxemburgo.

Nessa época, recebi da minha mãe um exemplar das cartas de prisão[fn]Rosa Luxemburgo, “Briefe” (Berlim, Verlag der Jugend-Internationale, 1927) que tinha trazido de Viena quando emigrou para o Brasil, o que me permitiu apreciar melhor a dimensão humana e generosa da revolucionária intransigente. Anos mais tarde, escrevi, sob a orientação de Lucien Goldmann, uma tese sobre o jovem Marx, apresentada na Sorbonne em 1964. Esta tese está disponível no Brasil com o título “A teoria da revolução do jovem Marx” (Boitempo, 2013), toda inspirada no marxismo de Rosa Luxemburgo. É uma paixão que dura até hoje.

Marxismo e a filosofia da práxis

Quando publicou as “Teses sobre Feuerbach” [Em “A ideologia alemã”, Boitempo 2007] de Marx, em 1888, Engels qualificou-as de “primeiro documento em que está depositado o germe genial de uma nova concepção do mundo”. Com efeito, nesse texto Marx supera dialeticamente – a famosa Aufhebung, negação/conservação/superação – o materialismo e o idealismo anteriores e formula uma nova teoria, que se poderia designar como filosofia da práxis. Enquanto os materialistas franceses insistiam que é necessário mudar as circunstâncias para que os seres humanos se transformem, os idealistas alemães acreditavam que, ao promover uma nova consciência nos indivíduos, se modifica depois a sociedade. Contra essas duas percepções unilaterais, que conduziam ao impasse – e à busca de um “Grande Educador” ou Salvador Supremo – Marx afirma na Tese III: “A coincidência da mudança das circunstâncias e da atividade humana, ou mudança de si mesmo [Selbstveränderung], pode ser apreendida e racionalmente compreendida apenas enquanto práxis revolucionária”. Por outras palavras: na prática revolucionária, na ação coletiva emancipadora, o sujeito histórico – as classes oprimidas – transforma ao mesmo tempo as circunstâncias materiais e sua própria consciência. Marx volta a essa problemática na Ideologia alemã, na qual escreve:

“A revolução, portanto, não é apenas necessária porque não há outro meio de derrubar a classe dominante, mas porque a classe subversiva [stürzende] pode ter êxito apenas por meio de uma revolução para se livrar de toda a velha merda [Dreck] e tornar-se assim capaz de efetuar uma nova fundação da sociedade.” Karl Marx e Friedrich Engels, “L’idéologie allemande” (Paris, Éditions Sociales, 1968), VI, p. 243. [Ed. bras.: “A ideologia alemã”, São Paulo, Boitempo, 2007.]

Isso significa que a autoemancipação revolucionária é a única forma possível de libertação: é só pela sua própria práxis, pela sua experiência na ação, que as classes oprimidas podem transformar a sua consciência, ao mesmo tempo que subvertem o poder do capital. É verdade que em textos posteriores, como, por exemplo, no famoso prefácio de 1857 à “Contribuição à Crítica da Economia Política” [em “As armas da crítica”, Boitempo, 2012], encontramos uma versão muito mais determinista, que vê a revolução como resultado inevitável da contradição entre forças e relações de produção, mas o princípio da autoemancipação dos trabalhadores continua a inspirar o pensamento político de Marx.

É Antonio Gramsci, nos “Cadernos da Prisão” [em “As armas da crítica”, Boitempo, 2012], que vai utilizar pela primeira vez a expressão “filosofia da práxis” para se referir ao marxismo. Afirmam alguns que isso seria apenas uma astúcia para enganar os guardas de prisão fascistas, que poderiam desconfiar de qualquer referência a Marx; mas esse argumento não explica porque não usou outra fórmula, como “dialética racional” ou “filosofia crítica”. Na verdade, com essa expressão, ele define de modo preciso e coerente o que distingue o marxismo como visão de mundo específica e distancia-se radicalmente das leituras positivistas e evolucionistas do materialismo histórico.

A filosofia da práxis no pensamento de Rosa Luxemburgo

Poucos marxistas do século XX estiveram tão próximos do espírito dessa filosofia marxista da práxis como Rosa Luxemburgo. Claro, ela não escrevia textos filosóficos nem elaborava teorias sistemáticas – como observa com razão Isabel Loureiro: “as suas ideias, dispersas em artigos de jornais, brochuras, discursos, cartas […] são muito mais respostas imediatas à conjuntura do que uma teoria lógica e internamente coerente”. Isabel Loureiro, “Rosa Luxemburgo: os dilemas da ação revolucionária” (São Paulo, Unesp, 1995, p. 23). Ainda assim, a filosofia da práxis, que ela interpreta de maneira original e criativa, é o fio condutor – no sentido elétrico da palavra – da sua obra e da sua ação enquanto revolucionária. Mas o seu pensamento está longe de ser estático: é uma reflexão em movimento, que se enriquece com a experiência histórica. Tentaremos reconstituir a evolução do seu pensamento usando alguns exemplos.

É verdade que os seus escritos são atravessados por uma tensão entre o determinismo histórico – a inevitabilidade da derrocada do capitalismo – e o voluntarismo da ação revolucionária. Isso aplica-se em particular aos seus primeiros trabalhos, anteriores a 1914; “Reforma ou revolução?”, de 1899, obra com que Rosa Luxemburgo se tornou conhecida no movimento operário alemão e internacional, é um exemplo claro dessa ambivalência. Contra Bernstein, insiste que a evolução do capitalismo se orienta no sentido de um desmoronamento (Zusammenbruch) e que esse desmoronamento é “a via histórica que conduz à realização da sociedade socialista”. Trata-se, em última análise, de uma variante socialista da ideologia do progresso linear e inevitável que dominou o pensamento ocidental desde a “Filosofia da Ilustração”. O que salva o seu argumento de um economicismo fatalista é a pedagogia revolucionária da ação: “Somente no curso […] de lutas demoradas e tenazes, poderá o proletariado chegar ao grau de maturidade política que lhe permita obter a vitória definitiva da revolução”. Rosa Luxemburgo, “Reforma ou revolução?” (São Paulo, Expressão Popular, 1999), p. 24, 41 e 105. Cito a tradução brasileira, de Lívio Xavier, bela figura militante e intelectual que ainda cheguei a conhecer.

Essa pedagogia dialética da luta é também um dos principais eixos da polémica com Lenine, em 1904:

“É apenas no decorrer da luta que o exército do proletariado se recruta e que toma consciência dos fins dessa luta. A organização, a conscientização [Aufklärung] e o combate não são fases distintas, mecanicamente separadas no tempo […] mas apenas aspectos diversos de um único e mesmo processo.”

É claro que a classe se pode se equivocar no decurso desse combate, mas, em última análise, “os erros cometidos por um movimento realmente revolucionário são histórica e infinitamente mais fecundos e valiosos que a infalibilidade do melhor ‘Comité Central’”.

A autoemancipação dos oprimidos implica a autotransformação da classe revolucionária por sua experiência prática; esta, por sua vez, produz não só à consciência – tema clássico do marxismo –, mas também à vontade:

“O movimento histórico-universal [Weltgeschichtlich] do proletariado até à sua vitória é um processo cuja particularidade reside no fato de que aqui, pela primeira vez na história, as próprias massas populares impõem a sua vontade contra as classes dominantes […]. Entretanto, as massas não podem conquistar essa vontade senão na luta quotidiana com a ordem estabelecida, isto é, no quadro dessa ordem”. Idem, “Organisationsfragen der russischen Sozialdemokratie” (1904), em “Die Russische Revolution” (Frankfurt, Europäische Verlagsanstalt, 1963), p. 27-8, 42 e 44. [Ed. bras.: “ARevolução Russa”, Petrópolis, Vozes, 1991.]

Poderíamos comparar a visão de Lenine com a de Rosa Luxemburgo na seguinte imagem: para Vladimir Ilitch, redator do jornal Iskra, a centelha revolucionária é trazida pela vanguarda política organizada, de fora para dentro das lutas espontâneas do proletariado; para a revolucionária judia polaca, a centelha da consciência e da vontade revolucionária acende-se no combate, na ação de massas. É verdade que a sua visão de partido como expressão orgânica da classe correspondia mais à situação na Alemanha do que na Rússia ou na Polônia, onde já se colocava a questão da diversidade de partidos em relação ao socialismo.

Os eventos revolucionários de 1905 no Império Russo czarista vão amplamente confirmar Rosa Luxemburgo na sua convicção de que o processo de tomada de consciência das massas operárias resulta menos da atividade “esclarecedora” do partido do que da experiência de ação direta e autônoma dos trabalhadores:

“É o proletariado que vai derrubar o absolutismo na Rússia. Mas o proletariado necessita para isso de um alto grau de educação política, de consciência de classe e de organização. Todas essas condições não podem surgir da leitura de panfletos e brochuras, mas somente na escola da luta e na luta política viva, no curso da revolução em marcha. […] O súbito levantamento geral [Generalerhebung] do proletariado em janeiro, sob a forte impulsão dos acontecimentos de São Petersburgo, foi, na sua ação dirigida para o exterior, um ato político de declaração de guerra revolucionária ao absolutismo. Mas essa primeira ação geral direta da classe teve um impacto ainda maior numa direção interna, despertando pela primeira vez, como que por um choque elétrico [einen elektrischen Schlag], o sentimento e a consciência de classe em milhões e milhões de indivíduos”. Idem, “Massenstreik, Partei und Gewerkschaften”, em “Gewerkschaftskampf und Massenstreik” (Berlim, Vereinigung Internationaler Verlagsanstalten, 1928, p. 426-7) [ed. bras.: “Greve de massas, partido e sindicatos”, São Paulo, Kayros, 1979]. Trata-se de uma coletânea de ensaios de Rosa Luxemburgo sobre a greve de massas, organizada por seu excelente discípulo e biógrafo Paul Frölich, expulso nos anos 20 do Partido Comunista. Consegui esse livro num alfarrabista em Tel-Aviv; o exemplar tinha o carimbo do Kibutz Ein Harod, “Seminário de Ideias, Biblioteca Central”. O proprietário do livro era, sem dúvida, um esquerdista judeu alemão que emigrou para a Palestina em 1933 e entregou sua biblioteca ao kibutz onde se instalou. Com a morte dos velhos militantes do kibutz, e como a nova geração não lê alemão, a biblioteca vendeu ao alfarrabista o seu stock de livros na língua de Marx.

É verdade que a fórmula polémica sobre “panfletos e brochuras” parece subestimar a importância da teoria revolucionária nesse processo; por outro lado, a atividade política de Rosa Luxemburgo, que consistia em grande parte na redação de artigos de jornais e de brochuras – sem falar de suas obras teóricas no campo da economia política – demonstra, sem dar margem a dúvidas, o significado decisivo que atribuía ao trabalho teórico e à polémica política no processo de preparação da revolução.

Na famosa brochura de 1906 sobre a greve de massas [publicado em “As Armas da Crítica”, Boitempo 2012], Rosa Luxemburgo ainda utiliza os argumentos deterministas tradicionais: a revolução ocorrera “com a necessidade de uma lei da natureza”. Mas a sua visão concreta do processo revolucionário coincide com a teoria da revolução de Marx, tal como ele a desenvolve na Ideologia alemã, obra que ela não conhecia, já que só foi publicada após a sua morte: a consciência revolucionária não se pode generalizar senão no curso de um movimento “prático”, a transformação “maciça” dos oprimidos só pode se generalizar no decorrer da própria revolução. A categoria da práxis – que, para ela e para Marx, é a unidade dialética entre o objetivo e o subjetivo, a mediação pela qual a classe em si se torna para si – permite superar o dilema paralisante e metafísico da social-democracia alemã, entre o moralismo abstrato de Bernstein e o economicismo mecânico de Kautsky: enquanto, para o primeiro, a mudança “subjetiva”, moral e espiritual dos “homens” é a condição do advento da justiça social, para o segundo é a evolução econômica objetiva que leva “fatalmente” ao socialismo. Isso permite entender melhor por que razão Rosa Luxemburgo se opunha não só aos revisionistas neokantianos, mas também, a partir de 1905, à estratégia de “atentismo” passivo defendida pelo assim chamado “centro ortodoxo” do partido.

Essa mesma visão dialética da práxis é que lhe permite superar o tradicional dualismo encarnado no Programa de Erfurt do Partido Social-Democrata Alemão entre as reformas (ou o “programa mínimo”) e a revolução (ou o “objetivo final”). Pela estratégia da greve de massas que ela propõe em 1906 – contra a burocracia sindical – e em 1910 – contra Kautsky –, Rosa Luxemburgo encontra precisamente o caminho capaz de transformar as lutas econômicas ou o combate pelo sufrágio universal num movimento revolucionário geral.

Ao contrário de Lenine, que distingue a “consciência sindical” da “consciência social-democrata”, ela sugere uma distinção entre a consciência teórica latente, característica do movimento operário no período de dominação do parlamentarismo burguês, e a consciência prática e ativa, que surge no processo revolucionário, quando as próprias massas, e não apenas os deputados e dirigentes do partido, aparecem na cena política, cristalizando a sua “educação ideológica” diretamente na práxis; é graças a essa consciência prático-ativa que as camadas menos organizadas e mais atrasadas se podem tornar, num período de luta revolucionária, o elemento mais radical. Dessa premissa decorre a sua crítica àqueles que baseiam a sua estratégia política numa superestimação do papel da organização na luta de classes – o que é acompanhado em geral da subestimação do proletariado não organizado –, esquecendo a ação pedagógica da luta revolucionária: “Seis meses de revolução farão mais para a educação das massas atualmente não organizadas do que dez anos de reuniões públicas e distribuição de panfletos”. Ibidem, p. 455-7.

Então, Rosa Luxemburgo é espontaneísta? Não é bem assim. Na brochura sobre “Greve de massas, partido e sindicatos” (1906) [em “As armas da crítica”, Boitempo, 2012], ela insiste que o papel da “vanguarda consciente” não é esperar “com fatalismo” que o movimento popular espontâneo “caia do céu”. Ao contrário, seu papel é precisamente “preceder [vorauseilen] a evolução das coisas e tentar acelerá-la”. Ela reconhece que o partido socialista deve tomar “a direção política” da greve de massas, o que consiste em “dar à batalha a sua palavra de ordem, a sua tendência, assim como a tática da luta política”; chega a afirmar que a organização socialista é “a vanguarda [Vorhut] dirigente de todo o povo trabalhador” e que “a clareza política, a força, a unidade do movimento resultam precisamente dessa organização”. Ibidem, p. 445 e 457.

É interessante observar que a organização polaca dirigida por Rosa Luxemburgo e Leo Jogiches, o Partido Social-Democrata do Reino da Polónia e Lituânia (SDKPiL), clandestina e revolucionária, tinha mais semelhanças com o partido bolchevique do que com a social-democracia alemã. Deve-se também levar em conta, na discussão das concepções organizacionais de Rosa Luxemburgo, as suas teses sobre a Internacional como partido mundial centralizado e disciplinado, propostas num documento redigido em 1914, após o colapso da Segunda Internacional. Por uma ironia da história, Karl Liebknecht, numa carta à amiga Rosa Luxemburgo, censurou essa concepção da nova Internacional como sendo “demasiado centralista e mecânica”, com “‘disciplina’ em excesso e muito pouca espontaneidade”, considerando as massas “demasiados instrumentos da ação, não portadoras de vontade; mais como instrumentos da ação desejados e decididos pela Internacional, e menos desejados e decididos por elas mesmas”. Ver Karl Liebknecht, “À Rosa Luxemburg: remarques à propos de son projet de thèses pour le groupe ‘Internationale’”, Partisans, n. 45, jan. 1969, p. 113.

O otimismo determinista (econômico) da teoria do Zusammenbruch, a derrocada do capitalismo como vítima das suas próprias contradições, não desaparece dos seus escritos, mas, ao contrário, encontra-se no centro da sua grande obra econômica “A acumulação do capital” [trecho em “As armas da crítica”, Boitempo, 2012], de 1911. O texto que vai superar essa visão tradicional do movimento socialista do começo do século é a brochura “A Crise da Social Democracia”, escrita na prisão em 1915, publicada na Suíça em janeiro de 1916 e assinada com o pseudônimo Junius. Esse documento, graças à palavra de ordem “socialismo ou barbárie”, é um marco na história do pensamento marxista. Curiosamente, o argumento de Rosa Luxemburgo começa por se referir às “leis inalteráveis da história”; ela observa que a ação do proletariado “contribui para determinar a história”, mas parece acreditar que se trata apenas de “acelerar ou retardar” o processo histórico. Até aqui, nada de novo!

Logo em seguida, porém, ela compara a vitória do proletariado a “um salto da humanidade do reino animal para o reino da liberdade”, acrescentando: esse salto não será possível “se a faísca incendiária [zündende Funke] da vontade consciente das massas não surgir das circunstâncias materiais que são fruto do desenvolvimento anterior”. Aqui aparece então a famosa Iskra, essa centelha da vontade revolucionária que é capaz de fazer explodir a pólvora seca das condições materiais. Mas o que produz essa zündende Funke? É graças a uma “grande cadeia de poderosas lutas” que “o proletariado internacional fará o seu aprendizado sob a direção da social-democracia e tentará tomar em suas mãos a sua própria história [seine Geschichte]”. Rosa Luxemburgo, “Brochura Junius”, em “Rosa, a vermelha” (2. ed., São Paulo, Busca Vida, 1988), p. 114-5, corrigido pelo original alemão Die Krise der Sozialdemokratie von Junius (Bern, Unionsdruckerei, 1916), p. 11. Essa cópia da edição original pertenceu ao meu professor e orientador Lucien Goldmann; recebi-a recentemente da sua viúva, Annie Goldmann. Por outras palavras: é na experiência prática da luta que se acende a centelha da consciência revolucionária dos oprimidos e explorados.

Ao introduzir a expressão “socialismo ou barbárie”, Junius refere-se à autoridade de Engels num escrito de “quarenta anos atrás” (o “Anti-Dühring”): “Friedrich Engels disse certa vez: ‘A sociedade burguesa acha-se num dilema: avanço ao socialismo ou regressão à barbárie’”.[1] Na verdade, o que Engels disse é bastante diferente:

“As forças produtivas engendradas pelo modo de produção capitalista moderno, assim como o sistema de repartição dos bens que criou, entraram em contradição flagrante com o modo de produção em si, e isso a tal grau que se torna necessária uma mudança do modo de produção e de repartição, se não quisermos ver toda a sociedade moderna perecer”.[2]

O argumento de Engels – essencialmente económico e não político, como o de Junius – é bem mais retórico, uma espécie de demonstração por absurdo da necessidade do socialismo, senão a sociedade moderna vai “perecer” – fórmula vaga que não se sabe bem a que se refere. Na verdade, foi Rosa Luxemburgo quem inventou, no sentido pleno da palavra, a expressão “socialismo ou barbárie”, que teria tanto impacto no curso do século XX. Se se refere a Engels, é talvez para tentar dar legitimidade maior a uma tese bastante heterodoxa. Evidentemente, foi a guerra – e o desmoronamento do movimento operário internacional, em agosto de 1914 – que terminou abalando sua convicção na vitória inevitável do socialismo. Nos parágrafos seguintes, Junius desenvolve seu ponto de vista inovador:

“Encontramo-nos hoje, tal como profetizou Engels há uma geração, diante da terrível opção: ou triunfa o imperialismo, provocando a destruição de toda a cultura e, como na Roma Antiga, o despovoamento, a desolação, a degeneração, um imenso cemitério, ou triunfa o socialismo, ou seja, a luta consciente do proletariado internacional contra o imperialismo, os seus métodos, as suas guerras. Tal é o dilema da história universal, a sua alternativa de ferro, a sua balança a oscilar no ponto de equilíbrio, aguardando a decisão do proletariado”.

Pode-se discutir o significado do conceito de “barbárie”: trata-se, sem dúvida, de uma barbárie moderna, “civilizada”, portanto a comparação com a Roma Antiga é pouco útil e, nesse caso, a afirmação da brochura Junius revela-se profética: o fascismo alemão, manifestação suprema da barbárie moderna, resultou da derrota do socialismo. Contudo, o mais importante na fórmula “socialismo ou barbárie” é a palavra “ou”: trata-se do princípio de uma história aberta, de uma alternativa ainda não decidida (pelas “leis da história” ou da economia), que depende, em última análise, de fatores “subjetivos”: a consciência, a decisão, a vontade, a iniciativa, a ação, a práxis revolucionária. Não insisto mais porque escrevi já há muitos anos um artigo sobre essa questão.[3] Como aponta Isabel Loureiro no seu belo livro, é verdade que mesmo na brochura Junius, assim como em textos posteriores de Rosa Luxemburgo, ainda encontramos referências ao colapso inevitável do capitalismo, à “dialética da história” e à “necessidade histórica do socialismo”.[4] Mas de alguma maneira, com a fórmula “socialismo ou barbárie”, colocavam-se as bases de uma outra concepção da “dialética da história”, distinta do determinismo econômico e da ideologia iluminista do progresso inevitável.

Voltamos a encontrar a filosofia da práxis no centro da polêmica de 1918 sobre a Revolução Russa – outro texto capital redigido atrás das grades da prisão. O teor desse documento é conhecido: de um lado, o apoio aos bolcheviques, que, com Lenine e Trotsky à frente, salvaram a honra do socialismo internacional, ousando a Revolução de Outubro; de outro, um conjunto de críticas, algumas bastante discutíveis, como as questões agrária e nacional, e outras, como o capítulo da democracia, que aparecem como proféticas. O que preocupa a revolucionária judia polaco alemã é, acima de tudo, a supressão das liberdades democráticas pelos bolcheviques: liberdade de imprensa, de associação e de reunião, que são precisamente a garantia da “atividade política das massas operárias”; sem elas, “é inconcebível a dominação das grandes massas populares”. As tarefas gigantescas da transição ao socialismo – “às quais os bolcheviques se apegaram com coragem e resolução” – não podem ser realizadas sem “uma intensa educação política das massas e uma acumulação de experiências”, impossíveis sem liberdades democráticas. A construção de uma nova sociedade é uma “terra virgem”, que levanta “problemas para milênios”; ora, “só a experiência é capaz de trazer as correções necessárias e abrir novos caminhos”. O socialismo é um produto histórico “nascido da própria escola da experiência”: o conjunto das massas populares (Volksmassen) deve participar nessa experiência, de outro modo “o socialismo é decretado, outorgado, por uma dezena de intelectuais reunidos em torno de um pano verde”. Para os inevitáveis erros do processo, “o único sol curativo e purificador é a própria revolução e o seu princípio renovador, a vida espiritual, a atividade e a autorresponsabilidade [Selbstverantwortung] das massas que surgem com ela e formam-se na mais ampla liberdade política”.[5]

Esse argumento é muito mais importante do que o debate sobre a Assembleia Constituinte, no qual se concentraram as objeções “leninistas” ao texto de 1918. Sem liberdades democráticas é impossível a práxis revolucionária das massas, a autoeducação popular pela experiência prática, a autoemancipação revolucionária dos oprimidos e o próprio exercício do poder pela classe trabalhadora.

Georg Lukács, no seu importante ensaio “Rosa Luxemburgo marxista”, de janeiro de 1921, mostra com grande agudeza como, graças à unidade da teoria e da práxis (formulada “por Marx nas suas Teses sobre Feuerbach”), Rosa Luxemburgo conseguiu superar o dilema da impotência dos movimentos social-democratas, “o dilema do fatalismo das leis puras e da ética das puras intenções”. O que significa essa unidade dialética?

Da mesma forma que o proletariado como classe não pode conquistar e guardar a sua consciência de classe, elevar-se ao nível da sua tarefa histórica (objetivamente dada) senão no combate e na ação, o partido e o militante individual não podem apropriar-se realmente da sua teoria senão ao passar essa unidade na sua práxis.[6]

Portanto, é surpreendente que, apenas um ano mais tarde, em janeiro de 1922, Lukács redija o ensaio “Comentários críticos sobre a crítica da Revolução Russa em Rosa Luxemburgo”, que também acaba por figurar em “História e consciência de classe” e em que rejeita na totalidade o conjunto dos comentários dissidentes da fundadora da Liga Espártaco, afirmando, ainda por cima, que ela “representa a revolução proletária nas formas estruturais das revoluções burguesas”[7] – uma acusação pouco credível, como mostra Isabel Loureiro.[8] Como explicar a diferença, no tom e no conteúdo, entre o ensaio de janeiro de 1921 e o de janeiro de 1922? Uma conversão rápida ao leninismo ortodoxo? Possivelmente, mas também entra em jogo a posição de Lukács em relação aos debates do comunismo alemão. Paul Levi, principal dirigente do Partido Comunista Alemão, tinha se oposto à “Ação de Março de 1921”, uma tentativa fracassada de insurreição comunista na Alemanha, que teve o apoio entusiasmado de Lukács, mas foi criticada por Lenine. Excluído do partido, Paul Levi decide publicar em 1922 o manuscrito sobre a Revolução Russa, que Rosa Luxemburgo lhe tinha confiado em 1918. A polêmica de Lukács em relação a esse documento é também, indiretamente, um acerto de contas com Paul Levi.

Na verdade, o capítulo sobre democracia desse folheto de Rosa Luxemburgo é um dos textos mais importantes do marxismo, do comunismo, da teoria crítica e do pensamento revolucionário no século XX. E difícil imaginar uma refundação do socialismo no século XXI que não tenha em conta os argumentos desenvolvidos nessas páginas febris. Os representantes mais inteligentes do leninismo e do trotskismo, como Ernest Mandel, reconheciam que essa crítica de 1918 ao bolchevismo, no que diz respeito à questão das liberdades democráticas, era, em última análise, justificada. É óbvio que a democracia à qual se refere Rosa Luxemburgo é a exercida pelos trabalhadores num processo revolucionário, e não a “democracia de baixa intensidade” do parlamentarismo burguês, na qual as decisões importantes são tomadas por banqueiros, empresários, militares e tecnocratas.

A zündende Funke, a centelha incendiária de Rosa Luxemburgo, brilhou uma última vez em dezembro de 1918, na conferência do congresso de fundação do Partido Comunista Alemão (Liga Espártaco). Ainda encontramos nesse texto referências à “lei do desenvolvimento objetivo e necessário da revolução socialista”, mas trata-se, na realidade, da “amarga experiência” que várias forças do movimento operário têm de fazer antes de encontrarem o caminho revolucionário. As últimas palavras dessa memorável conferência são diretamente inspiradas pela perspectiva da práxis autoemancipadora dos oprimidos:

“É só exercendo o poder que a massa aprende a exercer o poder. Não há outra maneira de ensinar-lhe. Nós já superamos, felizmente, o tempo em que se pretendia ensinar o socialismo ao proletariado. Aparentemente, esse tempo ainda não passou para os marxistas da escola de Kautsky. Educar as massas queria dizer: fazer-lhes discursos, difundir panfletos e brochuras. Não, a escola socialista dos proletários não necessita de nada disso. A sua educação faz-se quando eles passam à ação [zur Tat greifen]”.

Aqui Rosa Luxemburgo refere-se a uma famosa frase de Goethe: Am Anfang war die Tat! No começo de tudo não se encontra o Verbo, mas a Ação! Nas palavras da revolucionária marxista: “No começo era a Ação, tal é aqui nossa divisa; e a ação é quando os conselhos de operários e de soldados se sentem chamados a tornarem-se a única força pública do país e aprendem a sê-lo”.[9] Poucos dias depois, ela seria assassinada pelos paramilitares (Freikorps) mobilizados pelo governo social-democrata contra a insurreição dos operários espartaquistas de Berlim.

Rosa Luxemburgo não era infalível, cometeu erros como qualquer ser humano e qualquer militante, e as suas ideias não constituem um sistema teórico fechado, uma doutrina dogmática para ser aplicada em qualquer lugar e em qualquer época. Mas, sem dúvida, o seu pensamento é uma caixa de ferramentas preciosa para tentar desmontar a máquina capitalista que nos tritura. Não é por acaso que ela se tornou nos últimos anos, em particular na América Latina, uma das referências mais importantes do debate acerca de um socialismo do século XXI, capaz de superar os impasses das experiências, reivindicando o socialismo do século passado, seja a social-democracia, seja o estalinismo. A sua oposição irreconciliável ao capitalismo e ao imperialismo, a sua concepção de um socialismo revolucionário e ao mesmo tempo democrático, baseado na práxis autoemancipadora dos trabalhadores, na autoeducação pela experiência e pela ação das grandes massas populares, é de uma impressionante atualidade, sobretudo no Brasil e na América Latina.

Dizem os jornais que recentemente, noventa anos após a sua morte, o seu corpo teria sido encontrado. Haverá um novo enterro de Rosa Luxemburgo? Por mais que a enterrem uma e outra vez, não conseguirão libertar-se de seu espectro. Ninguém conseguirá apagar a centelha incendiária das suas ideias.

Artigos originalmente publicados no número 15 da revista semestral Margem Esquerda – Ensaios Marxistas da Boitempo, com o título, “A centelha se acende na ação: a filosofia da práxis no pensamento de Rosa Luxemburgo”, e republicado a 5 de março de 2015 no Blog da Boitempo

Notas:
1 Ibidem, p. 115.
2 Friedrich Engels, Anti-Dühring (Boitempo, 2015).
3 Michael Löwy, “O significado metodológico da fórmula ‘socialismo ou barbárie’”, em Método dialético e teoria política (3. ed., São Paulo, Paz e Terra, 1985).
4 Isabel Loureiro, Rosa Luxemburg, cit., p. 123.
5 Rosa Luxemburgo, “A Revolução Russa”, em Rosa, a vermelha, cit., p. 217-22, corrigido pelo original alemão, Die Russische Revolution, cit., p. 73-6.
6 Georg Lukács, “Rosa Luxemburg, marxiste”, em Histoire et conscience de classe (Paris, Minuit, 1960), p. 65. [Ed. bras.: História e consciência de classe, São Paulo, Martins Fontes, 2003.]
7 Ibidem, p. 321.
8 Isabel Loureiro, Rosa Luxemburg, cit., p. 85-8.
9 Rosa Luxemburgo, “Rede zum Programm der KPD (Spartakusbund)”, em Ausgewählten Reden und Schriften (Berlim, Dietz Verlag, 1953), Band II, p. 687. A edição que estou utilizando aqui tem uma história curiosa: trata-se de uma coletânea de ensaios de Rosa Luxemburgo editada pelo “Marx-Engels-Lenin-Stalin Institut beim ZK der SED”, com prefácio de Wilhelm Pieck, dirigente stalinista da República Democrática Alemã, e introduções de Lenin e Stalin, com críticas aos “erros” da autora. Comprei esse exemplar num sebo e descobri que trazia uma dedicatória em inglês, datada de 1957, assinada por “Tamara e Isaac” – sem dúvida, Tamara e Isaac Deutscher –, em que pediam desculpas por não terem encontrado uma edição sem todas essas supérfluas “introduções”!

Publicado originalmente em Esquerda.net

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Jorge Beinstein faleceu, o mundo está mais pobre


Revelado por Resistir.info a má notícia sobre a morte de Jorge Beinstein. Autor que trouxemos umas quantas vezes por aqui no Página Global com seus textos “pela causa da emancipação da humanidade e pela libertação dos grilhões do capitalismo”, como pode ler a seguir. 

A morte de Beinstein signiifica que o mundo ficará mais pobre sem os seus textos e seus estudos em prol do coletivo e nas divulgações que causam à humanidade a exploração selvagem e devastação desumana que são a génese dos 1% que controlam e possuem o mundo.

Exatamente de Resistir.info retiramos a nota que nos dá a conhecer a triste notícia, para tantos não colunável mas a que o PG não é indiferente. Sem mundo que o lavrado anuncia que o mundo fica mais pobre. Aqui deixamos a ligação sobre alguns Livros de Jorge Beinstein . (PG)

JORGE BEINSTEIN 

O grande economista Jorge Beinstein, colaborador e amigo de resistir.info, faleceu no dia 10 de Janeiro de 2019. 

Doutorado em Ciências Económicas pela Universidade de Besançon (França), era actualmente Professor Emérito da Universiade de La Plata (Argentina) e Director do Centro Internacional de Información Estratégica y Prospectiva da referida universidade. Deixa uma obra notável constituída por várias centenas de publicações científicas e de divulgação, bem como numerosos livros. 

Jorge Beinstein foi um combatente infatigável pela causa da emancipação da humanidade e pela libertação dos grilhões do capitalismo. A sua contribuição para o avanço da teoria económica marxista foi original e fecunda. Muitos dos seus escritos encontram-se em http://beinstein.lahaine.org . 

Os artigos em português publicados por resistir.info podem ser consultados emsearch.freefind.com/... (tecle "Jorge Beinstein"). 

À família, camaradas e amigos resistir.info apresenta as mais sinceras condolências.

Resistir.info

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