Manchester, Reino Unido, 17 jan
(Lusa) - Os portugueses que residem no Reino Unido mas dominam mal a língua
portuguesa, nomeadamente de origem indiana ou timorense, terão um
acompanhamento específico para o 'Brexit', prometeu hoje, em Manchester, o
secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
José Luís Carneiro disse à
agência Lusa que foi dada aos cônsules de Manchester e Londres "a hipótese
de diversificar a tipologia das permanências consulares", nomeadamente
usando tradutores e intermediários que dominem os respetivos idiomas.
O secretário de Estado admitiu
existirem "comunidades muito específicas que desconhecem por completo a
língua portuguesa por força das suas origens nacionais e que têm muito a ver
com o processo histórico do modo como se constituíram essas comunidades".
A realização de permanências
consulares "específicas para essas comunidades libertará os postos de um
atendimento com maior demora porque são casos muito singulares",
justificou.
Estima-se que residam na área
consular de Manchester, que inclui o norte de Inglaterra, País de Gales,
Escócia e Irlanda do Norte, cerca de 20 mil portugueses nascidos fora de
Portugal, não só em países de língua oficial portuguesa, como Angola,
Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Brasil, mas também
na Índia e no Paquistão.
No caso de Timor Leste, embora a
língua portuguesa seja o idioma oficial, o tétum é dialeto mais enraizado na
comunidade, muito numerosa na Irlanda do Norte, que fala mal o português e o
inglês.
No consulado de Londres, só o
número de inscritos naturais da Índia ultrapassa os 21 mil portugueses.
A iniciativa não será inédita: no
ano passado, ambos os consulados promoveram sessões de esclarecimento sobre o
impacto do 'Brexit' não só em português, mas também em concani, guzerate e
tétum, para chegarem a nacionais de origem indiana e timorense.
Em causa está o facto de a lei
portuguesa determinar que os naturais das antigas colónias de Goa, Damão e Diu
nascidos até 1961 podem obter a nacionalidade portuguesa, bem como os seus
filhos, o que muitos têm feito para aproveitar a livre circulação no espaço
europeu e as condições favoráveis de entrada em outros países.
Os timorenses nascidos antes da
independência de Timor em 2002 também podem pedir passaporte português.
Ramesh Nata, um português natural
de Moçambique mas com origens indianas, referiu que as permanências consulares
têm sido importantes para chegar aos cerca de 12 mil goeses que vivem na região
de Leicester, e que encaram o 'Brexit' "com muita preocupação",
referiu hoje à Lusa.
"Querem saber, por exemplo,
se forem de férias no próximo ano, se podem voltar a entrar",
exemplificou.
O aumento do número de
deslocações de equipas de funcionários a localidades mais afastadas, levando
equipamento que pode recolher os dados biométricos e pessoais para a emissão do
cartão do cidadão ou do passaporte ou realizando outros atos consulares, como
registos de nascimento, casamento ou inscrições consulares, é outra das medidas
do plano de contingência para o 'Brexit'.
Em 2019 estão previstas 35
"permanências consulares" em todo o Reino Unido, equivalentes a 93
dias, com estreias em Aberdeen, na Escócia, St. Helier, na ilha de Jersey, Ilha
de Man e em Hamilton, nas Bermudas, um aumento de 13% face às 31 de 2018.
Porém, face às preocupações
mostradas esta tarde por dirigentes associativos num encontro, o secretário de
Estado trocou mensagens por telemóvel com o ministro da tutela, Augusto Santos
Silva, o qual lhe deu "luz verde" para ampliar aquele número e
oferecer um serviço de "proximidade".
O secretário de Estado já tinha
anunciado na segunda-feira, em Londres, após uma visita ao 'Mayor' da capital
britânica, Sadiq Khan, um reforço de meios humanos e de técnicos, e o
lançamento de uma linha telefónica dedicada 'Brexit+', com um centro de
atendimento em Lisboa.
As medidas fazem parte do plano
de contingência que será acionado no caso de uma saída sem acordo do Reino
Unido da União Europeia (UE) a 29 de março, o qual foi chumbado esta semana no
parlamento britânico e que previa um período de transição em que a liberdade de
circulação e legislação europeia se mantinham.
Na situação de ausência de acordo,
os cidadãos europeus, incluindo portugueses, terão menos seis meses do que o
previsto para se candidatarem ao estatuto de residente, até 31 de dezembro de
2020.
O registo será feito através de
um sistema eletrónico do ministério do Interior britânico, que está ainda em
fase de testes, que vai ter uma aplicação móvel para ler o passaporte e uma
forma de cruzar a informação pessoal com as bases de dados tributária e da
segurança social britânicas.
Sobre este processo, José Luís
Carneiro enfatizou a necessidade de os portugueses "garantirem que têm
condições para provarem a sua residência no Reino Unido" até 29 de março,
incluindo juntando contratos de arrendamento de casa, fatura de eletricidade ou
gás, extratos bancários ou mesmo certificados de inscrição consular.
Nos serviços consulares
portugueses no Reino Unido estão registados 302 mil cidadãos, 245 mil dos quais
na área de jurisdição do consulado-geral em Londres e 57 mil na área de jurisdição
do consulado-geral de Portugal em Manchester.
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