Dataprev e Serpro, estratégicas
no armazenamento de informações sobre os brasileiros, estão na mira das
privatizações. Pressão por lucro enfraquecerá mecanismos de controle e
facilitará mercantilização da nossa privacidade
Fabiana Oliveira, no Lavits | Outras Palavras
Em agosto, o governo federal –
sob o comando de Jair Bolsonaro (PSL) – anunciou um vasto pacote de
privatizações de empresas públicas, dentre as quais estão a Empresa de
Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro). As duas
são lucrativas – em 2018, a
Dataprev faturou cerca de R$ 1,26 bilhão e o Serpro R$ 3,2 bilhões – e acima de
tudo estratégicas para o Brasil, já que concentram dados de toda a população,
sobre consumo, renda, saúde, nascimento e óbito, por exemplo. Em um contexto em
que a máxima que diz que “dados são o novo petróleo” se torna cada vez mais
popular, o que o país ganha ao entregar essas informações nas mãos da
iniciativa privada?
Conversamos sobre o assunto com
alguns especialistas contrários à iniciativa. Eles apontam prejuízos que as
privatizações tratariam para a nação e para os indivíduos. Para Deivi Kuhn,
analista de sistemas do Serpro e ex-secretário-executivo do Comitê Técnico de
Implementação do Software Livre (CISL), uma questão importante a ser discutida
diz respeito à alteração do objetivo central destas empresas. Se são públicas,
elas devem responder, por definição, aos interesses coletivos da população e há
instrumentos de controle e transparência para que isso seja garantido. Se são
privadas, ao contrário, a principal motivação se torna a obtenção de lucro e
processos importantes podem ser realizados em segredo. Com mecanismos de
controle mais frágeis e maior pressão financeira, o risco de monetização dos
dados cresce.