O combate à corrupção, delação
premiada, megaprocessos, morosidade e falta de funcionários nos tribunais e na
Polícia Judiciária deverão ser os temas dominantes nas intervenções da sessão
de abertura do ano judicial na segunda-feira.
A cerimónia deste ano assinala,
por outro lado, a "despedida" do ainda bastonário da Ordem dos
Advogados (OA), Guilherme Figueiredo, que, após recentes eleições vai ser
substituído por Luís Menezes Leitão.
O evento, que conta com
intervenções da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem; da
Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago; do presidente do Supremo
Tribunal de Justiça (STJ), António Joaquim Piçarra e do Presidente da
República, Marcelo Rebelo de Sousa, ocorre numa altura em que importantes
investigações - caso BES/GES, operação Lex, caso TAP, processo EDP (que
envolve o ex-ministro Manuel Pinho e o presidente da EDP, António Mexia) -
ainda não saíram da fase de inquérito, e em que processos como o do BPN se
prolongam e arrastam em recursos sem trânsito em julgado à vista.
A cerimónia, sobretudo de caráter simbólico
e que este ano coincide com o fim das férias de Natal dos magistrados, assinala
também o arranque de um ano em que são aguardados o fim da instrução do
processo Operação Marquês, que determinará se o antigo primeiro-ministro José
Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva e o ex-presidente do BES Ricardo
Salgado, entre outros arguidos, vão ou não a julgamento.
Em 2020 são ainda aguardados
desenvolvimentos no processo Octapharma, no caso Lex (que já
levou à expulsão do juiz Rui Rangel) e no caso de Tancos, cuja instrução se
inicia em 08 de janeiro, apenas dois dias após a abertura do ano judicial,
com as atenções viradas sobretudo para o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes,
acusado de prevaricação e denegação de justiça no caso da recuperação de armas
furtadas dos paióis da base militar de Tancos.
São esperados também evolução na
instrução do processo relativo ao `hacker´ Rui Pinto, bem como no caso do
grupo motard "Hell Angels", e também no julgamento do caso
de Alcochete, que implicou, entre outros, o ex-presidente do Sporting
Bruno de Carvalho.
Com atraso na resolução do
inquérito continua o caso Raríssimas, assim como o da TAP em que o
ex-presidente daquela companhia aérea Fernando Pinto é arguido.
Em termos de política de justiça,
um dos temas que parece incontornável na abertura do ano judicial é a
iniciativa do Governo de criar um grupo de trabalho, liderado pela ministra da
Justiça, para definir, no prazo de três meses, uma estratégia plurianual de
combate à corrupção.
Prevê-se, entre outras medidas, a
implementação e aperfeiçoamento do instituto da delação/colaboração premiada,
que incentive e proteja quem colabore com a justiça na descoberta dos crimes,
sobretudo de natureza económico-financeira, mas o tema revela-se polémico,
tendo ficado fora das medidas aprovadas no último Pacto para a Justiça, pacto
esse que acabou por ficar em larga medida "na gaveta", designadamente
as medidas anticorrupção aí previstas.
Vários partidos com assento
parlamentar colocaram já reservas à figura da delação premiada, incluindo o
Partido Socialista, que avançou com a medida para assinalar o Dia Internacional
Contra a Corrupção.
A falta de funcionários judiciais
nos tribunais, o atraso na aprovação dos seus Estatutos, o défice de inspetores na
Polícia Judiciária, a falta de peritos na investigação criminal e no combate ao cibercrime,
a par do descontentamento sindical nos Registos e Notariado são outras questões
que ensombram a imagem da Justiça em vésperas da cerimónia, que irá decorrer no
salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.
O evento ocorre também numa
altura em que os juízes e magistrados do Ministério Público, apesar da falta de
condições de trabalho em muitos tribunais, apaziguaram as suas relações com o
Ministério da Justiça, ao verem aprovados os seus novos Estatutos, os quais
consagram aumentos salariais até 700 euros para os magistrados no topo da
carreira.
Notícias ao Minuto | Lusa | Imagem: Global Imagens
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