Guiné-Bissau | MADEM-G15 anuncia comissão parlamentar para investidura de Sissoco

Enquanto se aguarda pelo Supremo Tribunal de Justiça, os advogados de Sissoco anunciam a criação de comissão para a sua investidura como Presidente da Guiné-Bissau. 27 de fevereiro continua a ser a data apontada.

A Guiné-Bissau está em modo suspense, enquanto prossegue o debate jurídico sobre a segunda volta das eleições presidenciais realizada a 29 de dezembro do ano passado. Uma corrente da sociedade entende que com o pronunciamento do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), não há um Presidente eleito, até que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) cumpra com o Acórdão da instância máxima da justiça do país.

A outra corrente, defende que com a insistência da CNE de que já fez tudo o que tinha para fazer e que o processo eleitoral chegou ao fim, tendo declarado Umaro Sissoco Presidente eleito, só há uma saída: a investidura de Umaro Sissoco Embaló como Presidente República.

O país está mais do que nunca divido e com o extremar de posições há receios de que a situação venha a descambar. Na Carta data de 17 de fevereiro, enviada à representação da CEDEAO, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, em Bissau, a CNE reafirmou ao representante da organização sub-regional residente na capital guineenses, Blaise Diplo, de que já tinha "esgotado as suas competências no processo eleitoral e que nada mais pode fazer”, perante a insistência do Supremo Tribunal de Justiça, para que se faça o apuramento nacional dos resultados, um procedimento que a CNE disse ter cumprido.

A situação torna-se insustentável

O editor do Semanário Guineense "Última Hora" prevê que a situação possa ganhar outros contornos. Para Sabino Santos, o processo político atual está a escapar a CEDEAO:

"A situação, neste momento, acredito que já esteja a escapar o controlo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e se eventualmente escapar a CEDEAO, de certeza que a União Africana também não terá controlo e acredito igualmente, que por mais tarde que seja as Nações Unidas vão ter alguma intervenção direta neste processo. Eu não sei quais são os motivos que nos levaram a chegar ao ponto em que chegamos, mas a meu ver não havia nenhuma necessidade de chegarmos onde chegamos”, disse.

Na quarta-feira (18.02), o coletivo de advogados do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), que suportou a candidatura de Umaro Sissoco Embaló, pediu a intervenção da CEDEAO para que Embaló seja investido no dia 27 de fevereiro. Pela voz de Florentino Fernando Dias, um dos advogados de defesa de Sissoco, os apoiantes consideram que o último acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que ordena a realização do apuramento nacional dos resultados, é ilegal.

Supremo Tribunal "age fora da lei"

"O acórdão é extemporâneo. No acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14 de fevereiro, foram notificadas as partes 72 horas após o término do prazo das contra alegações sobre o recurso apresentado, quando nos termos da lei eleitoral, o STJ tinha que decidir e comunicar a decisão no prazo máximo de 48 horas, a contar do término do prazo para apresentação das contra alegações, artigo 147 nº 1 da lei eleitoral. Tendo em conta o que ficou acima exposto, pode concluir-se que o acordão número 03 de 2020 é ilegal”, esclareceu Florentino Dias.

Para Sabino Santos, o atual braço de ferro entre o Supremo Tribunal de Justiça e a Comissão Nacional de Eleições prejudica a democracia guineense e a aplicação das leis no país.

"A Comissão Nacional de Eleições, independentemente de não querer aqui imputar a maior responsabilidade à CNE, acho que não geriu bem este processo. Da forma como fez o braço de ferro com o Supremo Tribunal de Justiça, ao ponto de chegarmos a este bloqueio total, um bloqueio que prejudica ambas as partes, a meu ver prejudica a democracia e a aplicação das leis no nosso país”, entende o jornalista.

Povo exige solução

E nas ruas de Bissau, os guineenses pedem a rápida resolução do impasse político. "Acho que já é o momento desses órgãos se entenderem para permitir o país sair desta situação”, disse um cidadão.

Para outro entrevistado, as leis devem ser respeitadas. "Chegou a hora de cada qual assumir as suas responsabilidades, porque o Supremo Tribunal é um órgão que todos nós devemos respeitar. Por isso, a CNE deve acatar [a sua decisão] para resolvermos este problema, porque não podemos ficar nesta puxa-puxa”.

A DW África tentou sem sucesso obter a reação do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), sobre os últimos desenvolvimentos políticos. 

Iancuba Dansó (Bissau) | Deutsche Welle