PAIGC vai pedir nulidade das presidenciais na Guiné-Bissau

CNE realizou a "verificação da consolidação nacional dos dados eleitorais", pedida pela CEDEAO, que reconfirmou a vitória de Sissoco Embaló nas presidenciais. Mas PAIGC insiste que leis do país não foram respeitadas.

Os advogados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), pela voz de Carlos Pinto Pereira, garantiram, na tarde desta terça-feira (04.02), que vão pedir ao Supremo Tribunal de Justiça a nulidade da segunda volta das eleições, porque, segundo alegam, "o processo está ferido de legalidade e não é credível".

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) confrontou as atas de apuramento regional na presença de um perito designado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), organização que, na semana passada, apelou ao organismo que realizasse a "verificação da consolidação nacional dos dados eleitorais", para pôr fim à crise pós-eleitoral.

Os dados reconfirmados pela CNE mantêm Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), como vencedor das presidenciais guineenses, com 53,55% dos votos, contra 46,45% de Domingos Simões Pereira, apoiado pelo PAIGC.

"Não temos o apuramento nacional"

Apesar de ter participado na reunião, que culminou com a realização da operação, Mário Lino Pereira da Veiga, mandatário da candidatura de Domingos Simões Pereira, disse à saída das instalações da CNE que não se respeitou as leis do país.

"Aconteceu o que a CNE chamou de verificação e consolidação das atas regionais, ou seja, o que nós vimos ali dentro é a CNE a não se importar nada com as leis da Guiné-Bissau, com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. No fundo, nós não temos o apuramento nacional", afirmou Pereira da Veiga.

Por seu lado, Vençã Mendes, mandatário de Umaro Sissoco Embaló, congratulou-se com o trabalho feito: "Estivemos aqui a tratar meramente da decisão política da CEDEAO e isso é que se cumpriu. Não houve nenhuma alteração, porquanto o trabalho foi feito de uma forma objetiva".

Mas, no entender do jurista Luís Peti, com a "verificação da consolidação nacional dos dados eleitorais", esta terça-feira, abriu-se mais uma batalha jurídica.

Segundo Peti, a CNE "está a fugir daquilo que é, realmente, a sua obrigação e, de novo, voltou a não assumir as suas responsabilidades. Então, é um convite ao Supremo Tribunal de Justiça para anular as eleições, para ela tentar afastar-se da responsabilidade de que não foi ela."

"Talvez a CNE não queira assumir a responsabilidade de fazer o apuramento nacional e daí constatar erros e vícios que podem ser graves ao processo eleitoral", conclui.

Iancuba Dansó (Bissau) | Deutsche Welle