Portugal | CGTP: Trabalhadores "têm direito a ter vida para além do trabalho"

O AbrilAbril faz o resumo de dois dias de congresso, onde se abordaram temas como a precariedade, os direitos das mulheres, o poder local democrático e a escola pública, e se aprovaram as orientações para os próximos 4 anos.

Depois da eleição dos orgãos que teve lugar no final do dia de ontem, hoje terminava a discussão e votação dos documentos políticos. O programa de acção e a carta reivindicativa que definem as orientações da Intersindical para os próximos quatro anos foram aprovados, o primeiro com 56 abstenções e um voto contra, o segundo por unanimidade.

Os textos propõem a revitalização do aparelho produtivo nacional, o aumento geral dos salários e a valorização das profissões, o emprego com direitos e o combate à precariedade, bem como a redução dos horários e a melhoria das condições de trabalho.

Também a liberdade sindical como elemento fundamental para a conquista de direitos e para uma maior justiça social é defendida nestes documentos.

Compromisso da CGTP-IN continua «inabalável»

Na intervenção de encerramento, a nova secretária-geral, Isabel Camarinha, lembrou os 50 anos de luta permanente em que a CGTP-IN nunca abdicou dos seus princípios de «unidade, democracia, independência e solidariedade».

Se há mais de 20 anos os patrões falam de «competitividade», a verdade é que «o País continua amarrado a uma estrutura produtiva de baixo valor acrescentado, mais dependente do exterior, com menos meios e recursos para responder aos problemas de quem nele vive, trabalha e trabalhou», afirmou.

A dirigente sublinhou que os trabalhadores têm direito a ter «vida para além do trabalho» e que isso passa também pela garantia dos direitos laborais, do aumento geral dos salários, da regulação dos horários, da estabilidade dos vínculos, bem como da existência de serviços públicos de qualidade.

Dois dias de discussão sobre a vida de quem trabalha

«Que emprego é este que hoje grassa por aí e o que traz aos trabalhadores?», perguntou Ana Pires, membro do Conselho Nacional da CGTP-IN, numa intervenção que se debruçou sobre algumas das exigências da Intersindical: emprego, direitos e condições de trabalho.

Lembrando a destruição de postos de trabalho que resultou da destruição do sector produtivo, a dirigente sublinhou o aumento «meteórico» do sector dos serviços, o que deixa clara uma necessidade de fazer alterações de fundo na estrutura produtiva do País e reduzir a dependência face ao exterior.

Falando da precariedade como «uma praga» que se tem generalizado, afirma que a luta para a combater é um eixo cada vez mais importante do trabalho da CGTP-IN.

«Sabemos a quem serve a precariedade. Sabemos que com ela, lado a lado, caminham os baixos salários, a desregulação dos horários, a chantagem e a repressão nos locais de trabalho. Sabemos que com os baixos salários caminham a pobreza, as dificuldades em suprir necessidades básicas da família, dos filhos», disse a dirigente.

Sobre a articulação entre a luta dos trabalhadores a nível internacional falou João Barreiros, membro do Conselho Nacional, que sublinhou «a profunda instabilidade» que caracteriza a situação mundial. 

Se por um lado existe uma produção de riqueza como nunca antes tinha existido, a verdade é que «o grau de exploração dos trabalhadores atingiu limites e consequências como nunca» e ela acaba concentrada «em poucas mãos», denunciou o dirigente.

Deu o exemplo de vários povos do mundo que continuam a sofrer agressões e ingerências por parte das potências imperialistas e lembrou que a paz é a condição essencial para se alcançar «uma justa distribuição da riqueza».

Também Augusto Praça, membro do Conselho Nacional, referiu a luta pela paz e pela soberania do País como interesse fundamental dos trabalhadores. Lembrando que a CGTP-IN não está filiada em nenhuma das centrais mundiais, referiu que a sua acção internacional tem procurado «a criação de pontes com todos, na base dos seus princípios e na defesa dos direitos dos trabalhadores».

Dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) e membro do Conselho Nacional, Mário Nogueira falou sobre as dificuldades que atravessa a escola pública em Portugal.

Apesar dos limites que foram impostos pelo Governo PS, o dirigente lembra que foi a luta dos professores que trouxe o fim das «injecções ilegais de dinheiros públicos em colégios privados» e «a distribuição gratuita de manuais escolares».

Segundo o dirigente, porém, a «desilusão» acentua-se, uma vez que se mantêm as carreiras por regularizar e o tempo trabalhado por contabilizar, e que o ministro da Educação não se dispõe a negociar com os professores.

Sobre a luta contra o racismo e a xenofobia falou Carlos Trindade que referiu que as causas das migrações são «económicas» ou fruto de ingerências e guerra, pelo que é necessário combater a «injusta repartição da riqueza» que está na origem destes problemas.

O dirigente alertou para a necessidade de combater «as discriminações» que recaem sobre os trabalhadores imigrantes, nomeadamente no que toca a direitos laborais, e que apenas beneficiam aqueles que lucram com a exploração.

Fátima Messias, membro do Conselho Nacional, trouxe à atenção dos delegados a luta das mulheres trabalhadoras e o combate pela igualdade.  Entendendo a igualdade como «uma luta de todos os dias» articulada e integrada com a intervenção sindical mais geral pela valorização do trabalho, a dirigente destacou a necessidade de alargamento da rede pública de infra-estruturas sociais de apoio na infância e na velhice, bem como a efectivação dos direitos de parentalidade.

«As mulheres constituem a maioria – quase 60% – das novas sindicalizações nos sindicatos da CGTP-IN e também estão em maior número enquanto delegadas sindicais eleitas nos locais de trabalho – mais de 7500 novas delegadas no mandato que agora termina», disse.

A lembrar a importância da «organização de base» que sustenta toda a actividade sindical esteve Filipe Marques, membro do Conselho Nacional.

O dirigente referiu as metas cumpridas, quer de sindicalizações quer de eleições de representantes nos locais de trabalho, e valorizou a criação das novas casas sindicais onde se partilham serviços.

«A formação sindical não é uma tarefa para realizar quando houver tempo. É um investimento para potenciar e valorizar a acção sindical dos quadros, que, diariamente, têm de encontrar respostas para os problemas e as solicitações dos trabalhadores», lembrou.

Também Graciete Cruz, membro do Conselho Nacional, referiu que no que dependeu da acção dos sindicalistas, os objectivos foram cumpridos. Segundo a dirigente, as metas foram ultrapassadas e no sentido do rejuvenescimento, o que é fruto da «acção integrada» de olhar à organização e à estrutura sem deixar de desenvolver a luta nos locais de trabalho.

Fernando Morais, coordenador da Inter-reformados, falou ao congresso da luta dos pensionistas, do conceito de «envelhecimento activo» e de como este é encarado pelos sucessivos governos como equivalente ao prolongamento da idade de reforma.

Pelo contrário, a Inter-reformados defende que o Estado deve garantir o direito à velhice dotando o Serviço Nacional de Saúde de condições, e estabelecer uma idade de reforma em «tempo de vida útil», permitindo o seu usufruto em autonomia.

Deolinda Machado, membro do Conselho Nacional, debruçou-se sobre a propaganda sindical: as formas de comunicar e fazer chegar a informação dos sindicatos aos trabalhadores.

A dirigente denunciou o domínio dos meios de comunicação social pela agenda ideológica das grandes empresas lembrando que «com a concentração da propriedade de empresas de comunicação social, a crescente presença de capital estrangeiro e da banca nas estruturas accionistas, [...] aceleraram a comercialização da informação e a cada vez maior penetração das suas assessorias nas redacções».

Referiu ainda a precariedade dos vínculos laborais e das condições de trabalho dos profissionais dos órgãos de comunicação que explica também em parte «a deficiente cobertura e tratamento jornalísticos das notícias, designadamente, das questões do trabalho».

Sobre os problemas com os quais se confronta a juventude trabalhadora falou Dinis Lourenço, membro da Interjovem, que sublinhou as dificuldades que se colocam hoje aos mais jovens no acesso ao trabalho com direitos.

Se por um lado as condições de trabalho e os vínculos são caracterizados por uma precariedade generalizada, com os bancos de horas, os horários desregulados e os baixos salários, também considera que houve avanços na organização dos jovens trabalhadores.

O dirigente não tem dúvidas que os jovens «se reconhecem» na Intersindical e que muito se avançou na sindicalização. «Quebrámos barreiras e bloqueios à sindicalização dos jovens trabalhadores, dos que não têm um vínculo estável de trabalho, dos que têm uma situação laboral mais fragilizada. Sindicalizámos mais de 16 mil jovens trabalhadores com menos de 30 anos. Este é o caminho essencial para o reforço e rejuvenescimento da nossa central», disse.

Fernando Correia falou do ataque que está a ser alvo o Poder Local Democrático, através de uma transferência de competências que deviam ser garantidas pela administração central.

Para o dirigente, este caminho «desconfigura a natureza e o papel específico e complementar das autarquias» e pretende apenas reduzir o investimento nos serviços públicos.

Sobre os problemas dos trabalhadores da Função Pública falou Ana Avoila, dirigente da Frente Comum e membro do Conselho Nacional, que não esqueceu que estes foram anos de «profundas contradições» e que os trabalhadores da administração pública ficaram com «uma mão cheia de coisa nenhuma».

«Nós apanhamos lixo na rua, nós mexemos em seringas, nós levantamos doentes, nós somos o garante do funcionamento dos serviços, na educação, na saúde, na segurança social, na cultura, na justiça, e nos restantes ministérios e o Governo acha que a posição mais baixa da Tabela Remuneratória Única, 635 euros é suficiente, mas não é», afirmou.

João Torres, membro do Conselho Nacional, debruçou-se sobre a importância da luta reivindicativa para a recuperação dos direitos de quem trabalha. 

Os avanços, como o aumento do salário mínimo nacional, a passagem a efectivos de milhares de trabalhadores, a defesa dos contratos colectivos de trabalho, a reversão das privatizações, a reposição dos feriados, entre tantos outros que referiu, deveram-se, segundo o dirigente, exclusivamente à persistência e à luta organizada dos trabalhadores.

«É preciso que todos compreendamos que a participação dos trabalhadores na vida das suas organizações de classe, a sua determinação e luta por melhores condições de trabalho e de vida, a sua inserção na luta pela transformação social, são decisivas para combater a exploração de que são vítimas, para superar o sistema que os oprime», afirmou.

AbrilAbril | Imagem: Mário Cruz / Lusa