Díli, 24 fev 2020 (Lusa) -- O
Presidente timorense disse hoje que não recebeu até ao momento qualquer
informação oficial sobre a nova coligação de maioria parlamentar, anunciada no
sábado, de que teve conhecimento apenas pelos 'media'.
"Vi nos 'media', na televisão,
mas oficialmente até agora ainda não recebi qualquer carta de uma nova
coligação que tenha sido formada entre os partidos políticos com o CNRT",
disse, referindo à coligação anunciada por Xanana Gusmão, presidente do
Congresso Nacional da Reconstrução Timorense.
"Pedi aos partidos para que
falassem, sem exclusão de qualquer partido, para que depois apresentassem essa
opção ao Presidente da República. Isso até agora ainda não aconteceu",
considerou.
No sábado, Xanana Gusmão anunciou
uma nova coligação que integra 34 dos 65 deputados do Parlamento Nacional.
Além de contar com o apoio dos 21
deputados do CNRT, maior partido da atual coligação do Governo, a nova aliança
inclui ainda os cinco deputados do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan
(KHUNTO) e os cinco do Partido Democrático (PD).
Fazem ainda parte da nova
coligação, os três deputados dos partidos mais pequenos no parlamento, Partido
Unidade e Desenvolvimento Democrático, Frente Mudança e União Democrática
Timorense.
De fora ficam apenas a Fretilin,
maior partido no parlamento, com 23 deputados, e o Partido Libertação Popular
(PLP), do atual primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, com oito lugares.
Questionado pela Lusa, o
Presidente negou igualmente que o primeiro-ministro tenha apresentado a sua
demissão do cargo, insistindo que o Governo está em plenitude de funções.
"O PM [primeiro-ministro]
não pediu demissão nenhuma ao Presidente da República. Ele escreveu apenas,
informando da debilidade com que o Governo ficou depois do chumbo do OGE [Orçamento
Geral do Estado] de 2020. Mas não pediu resignação", afirmou.
"Eu escrevi-lhe a pedir para
se manter como PM e todo o elenco governamental com as suas plenas
funções", referiu.
Lu-Olo disse que cabe ao
primeiro-ministro decidir se quer ou não demitir-se, recordando que "para
se formar um novo Governo não se pode formar um Governo por cima de
outro".
O chefe de Estado apresentou
igualmente uma interpretação sobre o artigo 86 da Constituição que lhe dá
competência para "dissolver o Parlamento Nacional, em caso de grave crise
institucional que não permita a formação de Governo ou a aprovação do Orçamento
Geral do Estado por um período superior a sessenta dias".
Questionado sobre o fim desse
prazo no início de março, segundo interpretação de vários juristas, Francisco
Guterres Lu-Olo disse que "há muita confusão sobre o prazo de 60
dias" e sobre quando se começa a contar o prazo.
"Quando o Governo está em
plenas funções, não se conta prazo nenhum de 60 dias para dissolução do Parlamento
Nacional", apontou.
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