Díli, 24 fev 2020 (Lusa) -- O
ministro das Obras Públicas timorense disse hoje que 45 projetos de emergência
adjudicados pelo VI Governo estão a ser investigados por irregularidades pelo
Ministério Público, tendo sido já pagos 97 outros do mesmo pacote.
Salvador dos Reis Pires disse que
o VIII Governo já processou o pagamento de 97 dos 143 projetos que foram
adjudicados dias antes das eleições legislativas de 2017 pelo VI Governo.
Os restantes 45, explicou, não
tinham contrato ou tinham outras irregularidades que estão agora a ser
investigadas pelo Ministério Público.
Salvador Pires explicou aos
jornalistas em Díli que antes de processar os pagamentos de projetos o Governo
e a Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN) "verificam a realização no
terreno".
Os projetos têm vindo a causar
intensa polémica em Timor-Leste, tendo sido apontados num relatório da Câmara
de Contas de 2019 que considera que foi "prática comum" do Conselho
de Administração do Fundo de Infraestruturas (CAFI) e do Ministério das Obras
Públicas, adjudicar obras sem cabimento orçamental, a maior parte das quais por
ajuste direto.
Esse relatório, de julho de 2019,
considera ilegais um total de 35 outros contratos adjudicados em 2014 e 2015
para reabilitar estradas em Díli, questionando o facto de terem sido atribuídos
por ajuste direto.
"As adjudicações e
assinatura dos 35 contratos, nos anos de 2014 e 2015, cujo valor total ascende
a 114 milhões de dólares (105,3 milhões de euros), foram feitas sem cabimento
orçamental, sendo, por esta razão, ilegais", segundo o relatório.
"Esta situação é suscetível
de eventual responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória"
dos responsáveis, nomeadamente ex-membros do Governo envolvidos na adjudicação.
A Câmara de Contas considerou na
altura que esta "prática adotada pelo CAFI de adjudicar obras sem que as
mesmas tenham cabimento orçamental ou estejam sequer orçamentadas se prolongou
até ao ano de 2017".
Como exemplo, refere o facto de
"a cinco dias das eleições parlamentares [de 2017], o CAFI deliberar, em
reunião extraordinária, adjudicar 143 projetos, no valor de 345,7 milhões de
dólares (310,8 milhões de euros)", sendo que "de acordo com a ata da
reunião, os projetos não estavam orçamentados".
"Para melhor perceção da
gravidade da situação, basta afirmar que o orçamento do FI para o ano de 2017
era de apenas 223,8 milhões de dólares (201,2 milhões de euros), o que quer
dizer que o CAFI aprovou, em apenas um dia, 143 projetos relativos a estradas e
pontes, todos por ajuste direto, cujos montantes eram superiores em 121,9
milhões (112,6 milhões de euros) ao valor total do OGE para o FI em 2017",
nota.
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