Auditoria interna detetou
centenas de processos distribuídos manualmente ao longo dos últimos 15 anos
O Conselho Superior da Magistratura
(CSM) abriu, há cerca de um mês, uma investigação para apurar eventuais falhas
na distribuição de processos aos diversos juízes do Tribunal da Relação de
Lisboa. Segundo o “Público” desta quarta-feira, a auditoria interna detetou,
até ao momento, centenas de processos distribuídos manualmente ao longo dos
últimos 15 anos. Este número, todavia, não implica que haja indícios de
irregularidades nas entregas de todos os processos que escaparam ao habitual
sorteio.
A análise pormenorizada a cada
caso está agora a ser feita e ainda pode vir a revelar novos casos de viciação,
além das três manipulações já conhecidas e que integram a investigação da Operação
Lex.
Pelo que o “Público” apurou, os
resultados preliminares da auditoria ao sistema informático que faz a
distribuição eletrónica dos processos serviu para solidificar as suspeitas de fraude
na distribuição que já existiam no âmbito da Operação Lex.
Os principais visados neste
inquérito criminal são os juízes Luís Vaz das Neves, Orlando Nascimento e Rui
Gonçalves.
Até ao final deste mês o CSM
deverá voltar a avaliar novas conclusões da averiguação interna, conta o
jornal. A equipa que está a fazer a auditoria está a analisar cada um dos casos
de distribuição manual, comparando os registos eletrónicos e a documentação
formal assinada pelos responsáveis pela distribuição.
Expresso, 11.03.2020 às 6h53 |
Imagem: Orlando Nascimento foi eleito presidente da Relação em setembro de 2016
// José Goulão / Lusa
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