Portugal | PARLAMENTO APROVA ESTADO DE EMERGÊNCIA

Estado de emergência aprovado

O decreto do Presidente da República, que impõe um estado de emergência durante pelo menos 15 dias, foi aprovado com a abstenção de PCP, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada Joaine Katar Moreira, e com os votos a favor dos restantes partidos.

Debate vai continuar

Fernando Negrão anunciou que, devido ao facto de o Governo querer fazer alterações a algumas medidas que propôs, os trabalhos fazem um intervalo de 15 minutos e retomam às 19h10.

Ministra da Presidência agradece aos partidos

Mariana Vieira da SIlva, ministra da Presidência, agradeceu a vontade de os partidos "continuarem a colaborar" com o Governo através da apresentação de várias propostas. Também disse que o governo vai continuar a estudar medidas e sublinhou que não vai propor nada que não possa cumprir.

André Ventura também vota ao lado do Governo

O deputado do Chega disse que "podemos dispensar o visto prévio" à fiscalização pelo Tribunal de Contas.

Acrescentou que "não podemos permitir despedimentos, mas também temos de ter o maior pacote financeiro da nossa historia" e que "vamos precisar de um orçamento retificativo".

Joacine pede "olhos bem abertos" durante estado de emergência

A deputada não inscrita falou sobretudo sobre o estado de emergência. "O que mais me inquieta é a suspensão do direito de resistência: Não há democracia sem direito de resistência. Portanto, mantenhamo-nos de olhos bem abertos e façamos um esforço nacional para que o nosso enfoque seja combater a pandemia", disse.

Iniciativa Liberal também vota a favor

João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, revelou que vota a favor da isenção da fiscalização pelo Tribunal de Contas. Quanto Às restantes propostas do Governo, irá votá-las "caso a caso".

Sem concretizar, também se insurgiu contra partidos que, na sua opinião, se têm aproveitado "escandalosamente" do surto de Covid-19.

João Paulo Correia (PS) fala em "equilíbrio entre urgência e ponderação"

João Paulo Correia, do PS, enunciou as medidas aprovadas pelo Governo no dia 13, dizendo que estas correspondem a um "equilíbrio entre a urgência e a ponderação".

Dizendo ouviu propostas "contraditórias" por parte da oposição, atribuindo essa situação ao facto de ter havido pouco tempo para debater e propondo uma nova sessão plenária para breve.

PAN lembra grupos vulneráveis

Bebiana Cunha, do PAN, denunciou as empresas que têm pressionado os trabalhadores a tirarem férias e apontou a necessidade de proteger setores mais vulneráveis como idosos, sem abrigo ou vítimas de violência doméstica.

"Também a banca tem, agora, o dever de retribuir aos portugueses", concluiu.

CDS também apoia isenção de fiscalização

Telmo Correia, líder parlamentar do CDS, diz que a proposta de isenção de fiscalização por parte do Tribunal de contas "faz todo o sentido e damos o nosso acordo".

O CDS, prosseguiu, "terá sempre uma posição patriótica"; exigindo apenas em troca "determinação" por parte do Governo.

Quanto a outras medidas recentes por parte do Executivo, considerou que “vão no sentido certo, mas algumas sao tardias” e continuam a ser “insuficientes”.

António Filipe (PCP): "Não deve haver despedimentos"

O deputado do PCP disse que o partido vai apresentar propostas para "que nada falte aos trabalhadores e às empresas que vão ver os rendimentos afetados".

António Filipe sublinhou que "não deve haver trabalhadores despedidos neste quadro" e que é preciso garantir o direito dos portugueses ao acesso à água, ao gás ou às comunicações, "proteger os arrendatários" ou garantir o abastecimento alimentar. "É preciso que a solidariedade não falte", concluiu.

BE insiste no fim dos despejos

Pedro Filipe Soares, do BE, diz que estes são momentos para implementar medidas de "proteção ao emprego" e "garantir direitos fundamentais como o direito à habitação".

Nesse sentido, os bloquistas propõem medidas como a suspensão dos despejos, a garantia de que nenhum português fica sem acesso à água, gás e eletricidade ou a possibilidade de requisição de equipamentos de privados para combater o Covid-19.

PSD vota a favor do diploma do Governo

"O Governo tem todo o nosso apoio" para implementar as medidas que sejam necessárias, disse o deputado social-democrata Afonso Oliveira.

No entanto, disse não ter visto nenhuma medida de apoio ao comércio. "Nenhum setor pode ficar de fora", considerou.

O deputado do PSD terminou dizendo que, numa altura de crise, "é muito mais o que nos une do que aquilo que nos separa".

Leia o decreto na íntegra AQUI – em JN

João Vasconcelos e Sousa | Jornal de Notícias |Imagem: Gerardo Santos / Global Imagens - com inscrição por PG