Hong Kong, China, 28 mai 2020
(Lusa) - Três deputados pró-democracia foram hoje expulsos do Conselho
Legislativo, o parlamento de Hong Kong, no início do segundo dia de debates
sobre a proposta de lei do hino chinês.
O presidente do Conselho
Legislativo (LegCo), Andrew Leung, suspendeu a sessão poucos minutos depois do
início, e expulsou o deputado Eddie Chu por ostentar um cartaz, no qual se lia,
numa alusão à responsável da comissão parlamentar que enviou o polémico diploma
para votação: "Melhor presidente, Starry Lee".
A oposição pró-democracia tinha
contestado a eleição de Lee para a comissão, por considerar que era ilegal.
Chu foi escoltado por seguranças
para fora do parlamento, debaixo dos protestos dos deputados pró-democracia,
que tentaram impedir a expulsão.
O deputado explicou aos
jornalistas que o presidente do LegCo se opusera a um cartaz que dizia que Lee
era uma "presidente ilegal", no debate de quarta-feira, o que o levou
a fazer um novo para chamar a Lee, de forma irónica, a "melhor presidente".
"Na verdade, quisemos
utilizar qualquer método para impedir que esta lei do hino nacional [chinês]
fosse aprovada por esta legislatura, que é basicamente controlada pelo Partido
Comunista Chinês", disse.
Este diploma "é apenas mais
uma forma de exercer pressão sobre o povo de Hong Kong", considerou Chu.
Depois de a sessão parlamentar
ter recomeçado, um segundo deputado pró-democracia, Ray Chan, começou a gritar
palavras de protesto, enquanto o presidente da assembleia legislativa
justificava a decisão de expulsar Chu do debate.
O incidente levou Leung a
suspender novamente a sessão e a expulsar Chan.
Um terceiro incidente envolveu o
deputado Ted Hui, que acabou expulso depois de pontapear uma garrafa de
plástico em direção ao estrado do presidente do LegCo.
Mais tarde, Hui disse que garrafa
continha uma planta podre, para que Leung cheirasse "o apodrecimento da
civilização e do Estado de direito de Hong Kong". O deputado acusou a
China de pôr em causa o princípio "um país, dois sistemas", que
garante um elevado grau de autonomia a Hong Kong durante um período de 50 anos,
após a transferência de soberania do Reino Unido para a República Popular da
China, em 1997.
O incidente com Hui deu-se quando
os deputados exigiam que o presidente da LegCo explicasse quais as regras que
proíbem cartazes sarcásticos, tendo os parlamentares exibido também cartazes
com a frase: "Melhor Presidente, Starry Lee".
O debate da chamada "lei do
hino nacional", uma proposta de lei que criminaliza insultos ao hino
chinês, entrou no segundo dia. A proposta surge num momento de tensão na cidade
semiautónoma, após a China ter anunciado, na semana passada, a intenção de
aprovar também uma lei de segurança nacional, que poderá limitar as liberdades em Hong Kong.
O anúncio de Pequim parece estar
a reacender a 'chama' dos protestos, depois de meses de calma, muito por causa
das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, e num momento em que
estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro, após a ala
pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.
O artigo 23 da Lei Básica, que
serve de 'constituição' na região administrativa especial chinesa, prevê que
Hong Kong seja dotada de uma lei que proíba a "traição, secessão, sedição
e subversão".
No entanto, o texto nunca foi
aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma ameaça aos
direitos, como o das liberdades de expressão ou de imprensa, desconhecidos na
China continental liderada pelo Partido Comunista.
A última vez que se tentou aplicar
o artigo ocorreu em 2003 e fracassou, na sequência de grandes manifestações nas
ruas de Hong Kong.
Na sexta-feira, a lei de
segurança nacional foi apresentada na APN, em Pequim. No mesmo dia,
em comunicado, a chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou estar
pronta para "cooperar totalmente" com Pequim para fazer cumprir a lei
de segurança nacional.
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