Em comunicado, a empresária acusa
Angola e Portugal de terem usado como prova no arresto de bens um passaporte
falsificado, com assinatura do mestre do kung-fu e ator de cinema já falecido
Bruce Lee.
Segundo um comunicado da
empresária, a que a agência de notícias Lusa teve acesso esta terça-feira
(12.05), o Estado angolano terá usado como prova para fazer o arresto
preventivo de bens "um passaporte grosseiramente falsificado, com uma
fotografia tirada da Internet, data de nascimento incorreta e uso de palavras
em inglês, entre outros "sinais de falsificação".
O passaporte em causa terá sido
usado como prova em tribunal pela Procuradoria-Geral da República de Angola
para demonstrar que Isabel dos Santos pretendia ilegalmente exportar capitais
para o Japão, alega a filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos
Santos.
A empresária acusa a Procuradoria
angolana de fazer uma "utilização fraudulenta do sistema de justiça de
Angola" para se apoderar do seu património empresas e apela à justiça
portuguesa, que decidiu cooperar com Angola e executou vários arrestos em
Portugal, para que "à luz desta denúncia e de outras que se seguirão,
"reavaliar estas execuções 'às cegas'".
Isabel dos Santos fala numa
"bizarra" troca de emails sobre um suposto negócio do Japão, onde um
golpista que se fazia passar por um empresário do Médio Oriente atuando em seu
nome teria usado um passaporte falso para engendrar um negócio
fraudulento.
"Constata-se que a
engenheira Isabel dos Santos nunca conheceu e nem contactou as partes
envolvidas neste 'esquema fraudulento' e não tinha conhecimento da falsa
proposta", garante, acrescentando que a transação descrita nesses emails
era "tecnicamente impossível".
"Enredo rocambolesco"
No mesmo comunicado em que
apresenta o que diz ser um "enredo rocambolesco", Isabel dos Santos
afirma que a Embaixada de Angola no Japão contactou o SINSE (serviços secretos
angolanos) para autenticar o falso passaporte, competência que é do Serviço de
Migração e Fronteiras, e que a procuradoria angolana usou esta "grosseira
falsificação" para sustentar o pedido de arresto de dezembro de 2019.
O Tribunal de Luanda decretou em
30 de dezembro do ano passado o arresto preventivo de contas bancárias e
participações sociais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo, seu marido, e de
Mário Filipe Moreira Leite da Silva, ex-presidente do Conselho de Administração
do Banco de Fomento de Angola (BFA) e gestor da empresária.
O Estado angolano, representado
pelo Ministério Público, fez uma extensa fundamentação em que, em traços
gerais, sustenta que Isabel dos Santos e o seu marido utilizaram fundos,
nomeadamente da Sonangol, para fazerem negócios, reclamando uma dívida superior
a 1,1 mil milhões de dólares.
Isabel dos Santos, que nega todas
as acusações, fala, no entanto, em "provas forjadas" para criar
perante o tribunal "uma falsa aparência" de que se preparava para
levar dinheiro para o Japão e esconder o seu património, sendo urgente arrestar
os seus bens.
Lisura do processo
"A autenticação pelos
serviços de inteligência e segurança do Estado, a utilização deste 'falso
passaporte' pelo Estado angolano e a aceitação deste 'falso passaporte' pela
Justiça como prova suscita sérias preocupações sobre a lisura e independência
deste processo legal e faz adivinhar claras motivações políticas por parte de
quem não se coíbe de usar provas falsas para realizar julgamentos de
conveniência", argumenta a empresária, sublinhando que só em abril os seus
advogados tiveram acesso às alegações, "descobrindo provas falsas e
documentos falsos".
Diz também que é uma
"oportunidade para a justiça angolana demonstrar que não teme pela solidez
e fiabilidade do seu trabalho", apelando a que aja "na
legalidade" e dê provas de "total independência do poder
político".
No comunicado salienta-se que em
consequência das provas forjadas, os Estados angolano e português arrestaram
contas e bens num valor excessivo, superior a dois mil milhões de euros de
ativos e empresas, situação que está a destruir "empreendimentos que
geravam valor" e a deixar pessoas no desemprego.
Isabel dos Santos queixa-se de
estar a ser alvo de um processo com motivações políticas e lembra que Portugal
é signatário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o que impede o país de
cooperar juridicamente com qualquer processo deste género.
"As autoridades portuguesas
devem ficar alertas para a gravidade que pode constituir confiar e dar execução
a solicitações da Justiça de Angola sem verificarem devidamente as provas e
alegações apresentadas (...) recusando processos judiciais baseados em
motivações políticas", conclui.
"Luanda Leaks"
O Consórcio Internacional de
Jornalismo de Investigação revelou em 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros,
sob o nome de "Luanda Leaks", que detalham alegados esquemas
financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar
dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
A empresária é arguida num
processo crime que está a correr em Angola por alegada má gestão e desvio de
fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol.
Além do arresto de contas bancárias
e participações sociais em Angola, foram também arrestadas participações
relativas a várias empresas em Portugal. No mês passado, Isabel dos Santos
já havia classificado a decisão
do arresto dos seus bens como "abusiva" e
"excessiva" por parte das autoridades.
Deutsche Welle | Lusa
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