Díli, 30 ago 2020 (Lusa) -- O
Governo timorense quer criar uma empresa estatal, equivalente à petrolífera
Timor Gap, para os minerais, e uma autoridade específica que permita
regulamentar adequadamente o setor, disse à Lusa o ministro da tutela.
"Tem de haver uma empresa
estatal, como a Timor Gap. Vai haver discussão do código mineiro na
especialidade e com certeza vai passar", disse Victor Soares em entrevista
à Lusa.
"Mas depois temos que
elaborar os regulamentos e estabelecer uma autoridade específica para o setor
dos minérios", referiu.
Atualmente a responsabilidade
regulatória recai na Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) que,
segundo Victor Soares, vai ser dividida em duas, para que a nova entidade
"possa fazer regulamento mais específicos para toda as atividades
mineiras".
O governante garante que
"várias empresas locais e internacionais expressaram intenção de investir
nessa área" e que, para isso, há que terminar toda a regulamentação
necessária.
No cargo há apenas dois meses e
no intuito de imprimir esse novo cunho, Soares já levou a cabo uma ampla
reestruturação na liderança das várias instituições que atuam no setor do
petróleo, com mudanças no comando da petrolífera, a Timor Gap, da Autoridade
Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) e do Instituto de Petróleo e Geologia
(IPG).
Um dos elementos centrais do
trabalho no setor é o futuro Código Mineiro, aprovado no final de julho na
generalidade no Parlamento e que vai agora ser analisado na especialidade,
eventualmente com o apoio de técnicos especializados.
Em preparação há vários anos, o
código suscitou amplas diferenças de opinião entre partidos, interpretações
sobre como o setor deve ser gerido, questões sobre licenças ambientais e até
sobre a criação ou não de uma empresa pública para o setor.
Uma primeira proposta apresentada
ao Parlamento caducou, dado o fim da legislatura -- Timor-Leste teve eleições legislativas
em 2017 e antecipadas em 2018, tendo a versão aprovada na generalidade sido
apresentada em julho de 2019, assinada por deputados do Congresso Nacional da
Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek
Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) -- que integravam a anterior
coligação do Governo - e ainda do Partido Democrático (PD).
No setor, um dos projetos que se
arrasta há vários anos é o da unidade de produção de cimento em Baucau, o TL
Cement, onde têm havido avanços e recuos e onde se está prestes a esgotar o
prazo da valência de um 'depósito' de 50 milhões de dólares (42 milhões de
euros), pelo Governo, como parceiro no projeto.
Victor Soares explica que têm
havido contactos com a empresa, mas que depois dos fundos já investidos pelo
Governo é preciso que a empresa "contribua com o seu capital".
Igualmente em curso continua o
projeto, no setor do petróleo 'onshore', da empresa Timor Resources, na zona
sul do país.
"Estivemos com os
representantes timorenses, fizemos uma vídeo-conferência com a CEO [diretora
executiva] e o diálogo foi muito positivo. Estão interessados em continuar a
investir e pediram o apoio político, da ANMP e Timor Gap para que possam
continuar", referiu.
Em termos gerais, Victor Soares
sustenta que Timor-Leste está "bem", com um Governo "em pleno
funcionamento e um parlamento com ampla maioria" e que a viabilidade está
garantida.
"Os investidores e os nossos
parceiros não devem ter anseios e dúvidas e desconfianças porque Timor está bem
e vamos trabalhar até ao fim do nosso mandato. Sempre encorajo todos a que
devem confiar neste Governo", disse.
"Devem acreditar que Timor
está no rumo certo" afirmou.
ASP // JH
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