24 horas depois de um juiz ter
mandado prender o ministro dos Transportes, Jorge Mandinga, a ordem ainda não
foi cumprida, alegadamente por não ter sido notificado.
O juiz Alberto Leão Carlos
ordenou na segunda-feira (24.08) a detenção imediata do ministro dos Transportes e das Telecomunicações, Jorge Mandinga, por alegadamente mandar libertar um navio da empresa Maersk
Line, que o juiz mandou apreender a 10 de agosto.
O despacho ainda não foi cumprido
e o ministro desdobrou-se esta terça-feira (25.08) em contactos com as
autoridades competentes. Inicialmente estava previsto um posicionamento oficial
do Governo, mas acabou por ser adiado após uma reunião entre o
primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam e o ministro dos Transportes.
No despacho, com data de
segunda-feira e confirmado pelo Ministério Público à agência noticiosa Lusa,
Alberto Leão Carlos salienta que "impendem sobre a pessoa do ministro
fortes indícios da prática de um crime de obstrução à atividade jurisdicional,
sendo ainda o autor moral pela sua atitude deliberada de um outro crime de
desobediência".
Em entrevista à DW África, o
jurista guineense Luís Petit refere que, ao violar o despacho de um
juiz, Mandinga deve "obviamente" ser
detido, independentemente do cargo que desempenha.
"Em circunstâncias algumas o
ministro pode ir contra o despacho do juiz, que mandou apreender o navio no
âmbito de um processo judicial". Ao fazê-lo,
"o ministro obstruiu uma decisão judicial", sublinha Petit.
Para o jurista, nada justifica
que o ministro recorresse ao primeiro-ministro para mandar libertar o navio. Se
a empresa ou o ministro estavam contra a apreensão do navio, a decisão teria de
ser contestada junto do tribunal, obedecendo aos procedimentos
habituais: "Mesmo havendo a salvaguarda dos interesses superiores da
nação, teria que ser feito no âmbito do próprio processo em si".
Quanto à possível detenção do
ministro, o jurista Luís Petit diz que é "uma obrigação legal a
colaboração das forças operacionais e os tribunais, no sentido de efetivarem
qualquer decisão judicial".
Se o despacho do juiz não for
cumprido e Jorge Mandinga não for detido, o Governo estaria a incorrer
"num outro crime, de desobediência".
Fonte do Executivo
guineense disse à DW África que Mandinga ainda não foi oficialmente
notificado da decisão do juiz.
Braima Darame | Deutsche Welle
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