Sociedade civil e políticos
apontam as eleições turbulentas, retrocessos nas liberdades e intervalos de
guerra entre a RENAMO e o Governo, mas não só, como manchas da democracia
moçambicana.
O Instituto para a Democracia
Multipartidária (IMD), organização não-governamental moçambicana, e o Ministério
da Justiça, lançaram em Maputo as celebrações dos 30 anos de democracia multipartidária, apresemtando
os marcos e os desafios do país.
Políticos e sociedade civil
apontam as eleições turbulentas e as violações dos direitos
humanos, retrocessos na liberdades de imprensa e de expressão como
algumas das manchas da democracia nos trinta anos desta conquista.
O ativista social Tomás Vieira
Mário refere-se ao histórico de eleições, desde 1994, e identifica vários
desafios.
"A qualidade eleitoral é
muito sofrida ainda. Temos eleições muito problemáticas, os órgãos eleitorais
constituídos de forma não consensual, revisões constitucionais feitas sobre o
joelho nas vésperas das eleições. Tudo isto tira a qualidade das
eleições", avalia.
Já o IMD lembra que ainda
falta confiança nas instituições democráticas e soberanas.
"Por exemplo, nas eleições
passadas, o que tivemos é que, apesar de alguns partidos terem levado algumas
reclamações ao Conselho Constitucional, o resultado que de lá saiu não lhes
agradou e, por outro lado, para além de ter lhes desagradado, já
tínhamos esta questão que é recorrente, que é a falta de confiança nessas instituições," relata
o diretor-executivo do IMD, Hermenegildo Munjovo.
A Constituição que trouxe a
transição política em Moçambique do sistema de partido único para o
multipartidarismo foi implementada há 30 anos. Em 1994, realizaram-se as
primeiras eleições multipartidárias, cujo vencedor foi Joaquim Chissano e a
Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), com a contestação
da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), liderada na altura por
Afonso Dhlakama.
Nestes 30 anos, as entidades
lamentam os períodos de guerra entre o Governo e a RENAMO, o maior partido da
oposição. Ambas as partes assinaram um acordo de paz efetiva há um ano, mas, no
centro do país, continuam a haver registo de ataques armados.
Uma outra questão que preocupa o
político Raúl Domingos, antigo número dois da RENAMO, é a limitação das
liberdades.
Muitos jornalistas moçambicanos
têm-se queixado de perseguição e, para Raúl Domingos, também é preciso
"assegurar que haja efetivamente liberdades, sobretudo a liberdade de
expressão e de pensamento."
Constituição, a base para avanços
Ainda assim, a ministra da
Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena
Kida, lembra que, com a revisão de 1990, a Constituição se
tornou mais moderna e progressista.
"Resulta de uma ampla
participação dos cidadãos e traduz o consenso resultante da sabedoria de todos
no reforço da democracia e da unidade nacional. É uma conquista do nosso povo,
uma conquista da nossa nação", afirmou Helena Kida.
"A Constituição da República
de Moçambique que hoje celebramos resulta de um longo processo de luta pela
autodeterminação que aglutinou todas as camadas patrióticas da sociedade
moçambicana do mesmo ideal de liberdade, justiça e progressza", finalizou a
ministra.
Romeu da Silva (Maputo) |
Deutsche Welle
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