O Governo da Guiné-Bissau quer abrir um período de cinco anos para que os madeireiros que operam nas florestas guineenses possam retomar o abate das árvores. Uma moratória que vigorava desde 2015, que proibia o abate de qualquer árvore que é transformada em madeira devido à pressão que se verificou sobre a floresta guineense entre 2012 e 2014, terminou em abril passado.
No documento a ser promulgado pelo Presidente guineense serão fixadas quotas para cada espécie a ser abatida e serão especificadas as 14 espécies de árvores na Guiné-Bissau ameaçadas, anunciou o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Guiné-Bissau, Abel da Silva. No entanto, desse grupo, o Governo vai permitir o corte de Pau Sangue e de Pau de Carvão, duas das espécies de árvores mais procuradas na floresta guineense.
O Pau de Sangue é usado na construção de mobiliário em madeira, enquanto o Pau de Carvão é utilizado para a produção do carvão que é usado na cozinha por muitos guineenses. O Governo "não pode impedir os cidadãos de terem acesso a esses recursos naturais", sublinhou o ministro da Agricultura, "até porque isso poderia aumentar a exploração clandestina" das duas espécies.
O ativista guineense Miguel de Barros, um dos rostos que têm denunciado o abate de árvores no país, diz que o Estado guineense "abre caminho para nova sangria" depois da "falta de transparência e corrupção" que devastou as florestas. Na rede social Twitter, Miguel de Barros sublinha que a Guiné-Bissau é o "último tampão florestal" na costa ocidental de África, estando inserida numa região cada vez mais devastada pelos eventos climáticos.
Em entrevista à DW África, Nelvina Barreto, penúltima ministra da Agricultura e Florestas da Guiné-Bissau e ativista ambiental, também repudia a medida anunciada pelo Governo e apela à sociedade civil que se mobilize contra a decisão de voltar a autorizar o abate de árvores.
DW África: Como vê a decisão do Governo liderado por Nuno Gomes Nabiam, que quer introduzir um "regime especial" em relação à moratória que proíbe o corte de árvores?
Nelvina Barreto (NB): Esta
medida de autorizar seletivamente a campanha de abate de árvores é um
autêntico tiro no escuro. Como sabemos, a exploração madeireira na Guiné-Bissau
conduziu a uma alarmante degradação do potencial florestal. Ameaçou o próprio
ecossistema com desequilíbrios graves. Chegámos a atingir situações
extremas nas zonas fronteiriças do Leste, particularmente em Pirada,
Canquelefá e Pitchi, contribuindo assim para acentuar os efeitos das mudanças
climáticas, com impacto nas alterações do regime das chuvas. Hoje, estamos a
ver um período das chuvas que se prolonga no tempo, o aumento terrível das
temperaturas, o nível do lençol freático cada vez mais profundo e inacessível.
Enfim, tudo são consequências desta exploração desenfreada do nosso património
florestal. É bom dizer que a exploração madeireira devasta a cada ano mais de
DW África: O Governo da Guiné-Bissau diz também que a exploração clandestina de árvores nunca parou e que a moratória de cinco anos terminou em abril passado. Justifica-se esta abertura?
NB: É verdade que a moratória tinha a duração de cinco anos, pois foi aprovada em 2015 e o Governo a que eu pertencia se estava a preparar para prorrogar a moratória por um período de, pelo menos, três anos. Isto porquê? Para termos tempo de fazer o levantamento do nosso património florestal.
É necessário um inventário
florestal para se estabelecer exatamente quais são as zonas que foram mais
pressionadas por esta exploração e abate de árvores. Precisávamos também de
tempo para poder analisar muito bem quais as espécies que são mais ameaçadas.
Precisamos de tempo para ver como é que o processo de reflorestação deveria ser
feito, substituindo aquelas espécies mais ameaçadas. Tentámos replantar e, para
isso, já tínhamos preparado um plano de ação, que estava a ser
executado em Pirada, em Coli e
DW África: Ou seja, a exploração clandestina nunca parou no país?
NB: A exploração clandestina continuou, mas foi desmotivada pela proibição de corte de árvores e, com a vigência da moratória, quem fosse apanhado seria punido. Isto desencorajou grandemente essa atividade, particularmente da forma como foi feita entre 2012 e 2014. Havia uma continuação dessa atividade, mas de uma forma muito mais moderada, precisamente porque era uma atividade proibida pela moratória. Com esta autorização, não se pode prever. Mesmo que se diga que é uma autorização que vai incidir sobre algumas peças, não podemos saber se, de facto, se vão cingir a cortar apenas aquelas espécies autorizadas. Até porque não foi feito nenhum estudo sério neste sentido. O último inventário florestal que temos na Guiné-Bissau é de 1985. Portanto, neste momento, aproveitando a moratória, era preciso fazermos um balanço daquilo que resta hoje das florestas primárias da Guiné-Bissau, em que zonas se encontram determinadas espécies, em que espécies é preciso investir para a sua reflorestação… Tudo isso é um trabalho sério, que exige tempo e alguma seriedade na governação.
DW África: Está a defender a reflorestação ao invés do corte das árvores?
NB: Naturalmente. E não defendo isto porque seja particularmente mais adepta da ecologia ou da defesa do ambiente, é uma necessidade. Porque são as nossas populações também que depois vão começar a ressentir-se com todos os efeitos e o impacto desta exploração da nossa madeira e dos nossos recursos florestais. É bom lembrar que a exploração da floresta não é só por causa da produção da madeira, tem também a ver com a produção da lenha, o carvão vegetal que é utilizado nas cozinhas, tudo isto exerce uma pressão muito grande nas nossas florestas. Aliado à utilização para consumo industrial e eventualmente para exportação, receamos que isso venha a trazer um aumento da pobreza rural. Como sabe, as florestas estão diretamente ligadas à produção do mel, por exemplo - os produtos não lenhosos, do qual uma grande parte da população também vive. É uma fonte de renda em que particularmente as mulheres são as beneficiárias. Ora, isto vai aumentar a pobreza rural e haverá também um potencial aumento dos conflitos fundiários. Portanto, devia pensar-se sobre a eventual necessidade de se prolongar a moratória até que efetivamente pudéssemos ter um ponto da situação sobre o estado das nossas florestas e a exploração dos recursos florestais.
DW África: Quem ganha com o negócio das madeiras na Guiné-Bissau? O dinheiro é destinado à ajuda das populações?
NB: Por tudo o que aqui expus, o Estado guineense não vai ganhar, porque o pouco que entra nos cofres do Estado, em consequência da exportação da madeira, não tem tradução direta na melhoria da vida da população. A população, ela própria, é prejudicada gravemente pelas razões que já apontei. Quem ganha? Quem ganha são os interesses de um grupo estabelecido em que se incluem uma parte de elementos ligados à classe política, à classe castrense, sendo eles, no fim de contas, os donos deste negócio. Agora, a pergunta que se faz é: por que é que esses interesses de grupos particulares têm que se sobrepor àquilo que é o interesse nacional? A interesses de todos nós? Porque as florestas da Guiné-Bissau não pertencem a nenhum grupo em particular, pertencem à população da Guiné-Bissau. Ou seja, cada um de nós deveria ser o guardião depositário deste património.
DW África: Na sua opinião, a sociedade guineense deveria contestar esta decisão do Governo de Nuno Nabiam?
NB: Naturalmente. Sei que algumas organizações da sociedade civil, organizações não-governamentais estão a trabalhar nesta questão - em relação aos recursos naturais e às medidas para tentar conter um pouco os apetites sobre a pressão que fazem sobre os nossos recursos naturais. Mas é claramente insuficiente, é preciso exigir uma mobilização da sociedade guineense, porque é uma questão não só de agora, mas também que se vai projetar no futuro. Como vemos, a grande parte dos nossos vizinhos aqui da sub-região já estão seriamente afetados por esta questão da desflorestação, das mudanças climáticas, da desertificação. A Guiné-Bissau ainda é um pequeno oásis nesta situação, mas continuando neste ritmo iremos esgotar os nossos recursos e ficaremos na mesma situação dos nossos vizinhos.
Braima Darame | Deutsche Welle
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