Macau | Governo mostra “repúdio e oposição” às críticas dos EUA sobre direitos humanos

Os EUA indicaram que os principais problemas de direitos humanos em Macau em 2020 foram interferências nas reuniões pacíficas e liberdade de expressão. As menções constam no relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano, divulgado na terça-feira. Em resposta, o Governo de Macau manifesta “repúdio e oposição”, e diz que os EUA ignoram a realidade da RAEM.

No entender dos Estados Unidos, os principais problemas de direitos humanos em Macau em 2020 foram interferências nas reuniões pacíficas e liberdade de expressão, como a proibição de uma vigília sobre Tiananmen e o cancelamento de uma exposição de fotografia. Estas considerações constam no relatório anual do departamento de Estado norte-americano sobre os direitos humanos no mundo, publicado na terça-feira. 

Em resposta, o Governo de Macau emitiu ontem à noite um comunicado dizendo que o relatório “inverte intencionalmente os factos, ignora a realidade e está repleto de comentários tendenciosos e de preconceitos políticos”, manifestando, por isso, “o seu mais firme repúdio e oposição”.

No entender do Executivo, e desde o estabelecimento da RAEM, a aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ “tem conquistado inúmeros sucessos bem visíveis”, salientando que a Constituição e a Lei Básica “consagram amplos direitos e liberdades, de forma inaudita, aos cidadãos da RAEM”.

O Governo liderado por Hot Iat Seng deixa ainda duras críticas aos EUA, a quem acusam de ter “sérios problemas de direitos humanos”. “Não lhe reconhecemos o direito para tecer comentários irresponsáveis e proferir acusações infundadas. Exortamos os EUA a abandonar a mentalidade da guerra fria e o preconceito ideológico e a parar de interferir nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China”, concluiu a nota do Executivo.

No relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano aponta-se que, em Macau, a lei prevê as liberdades de reunião e associação pacífica, mas que as autoridades limitaram esses mesmos direitos à população. “Os defensores dos direitos civis alegaram que as condições de reunião se tinham tornado mais restritivas devido a obstáculos processuais, incluindo a proibição de reuniões, o registo de manifestantes num curto espaço de tempo e a detenção de potenciais participantes em locais de protesto”, lê-se no relatório.

Como exemplo, os EUA recordaram a proibição pela primeira vez em 30 anos da vigília em memória do massacre de Tiananmen. “Em Maio, a polícia alegou as preocupações com a pandemia covid-19 [para a proibição], apesar de não haver novos casos em 42 dias”, lê-se no documento, que refere ainda o exemplo da noite de 4 de Junho de 2020, quando as autoridades montaram uma operação que resultou na detenção de duas jovens estudantes, filhas do deputado Au Kam San, com os agentes a apreenderem duas velas e um livro sobre Tiananmen.

Os Estados Unidos denunciam ainda no relatório que o Governo, por vezes, restringiu ao longo de 2020 a liberdade de expressão, inclusive para a imprensa. Um dos casos remonta a Outubro de 2020, quando a exposição de fotografia da World Press Photo, onde constavam imagens dos protestos pró-democracia de Hong Kong de 2019, foi encerrada de repente sem aviso prévio. Na altura, recordaram os norte-americanos, a Associação de Imprensa em Língua Inglesa e Portuguesa de Macau (AIPIM) também lamentou o encerramento antecipado da exposição da World Press Photo em Macau. “Se o encerramento estiver relacionado com pressões em torno de algumas fotografias da exposição, a AIPIM considera que estaremos perante algo de grave e um episódio preocupante que sinaliza uma erosão do espaço de liberdade de expressão”, assinalou, na altura, a associação.

As autoridades dos EUA mencionaram ainda que a Assembleia Legislativa aprovou, em Agosto, um novo regime de protecção civil que prevê a criminalização da difusão de “informações falsas”, um crime que suscitou críticas de deputados e juristas. O “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes públicos de natureza súbita” pune “quem produzir ou disseminar informações falsas, com intenção de causar alarme ou inquietação pública”, com pena até dois anos de prisão ou multa de até 240 dias. “Os legisladores e outros que se opuseram à lei expressaram a preocupação de que poderia restringir a liberdade de expressão e de expressão”, denunciaram os EUA. Quanto à liberdade de imprensa em 2020, os Estados Unidos frisam que “os meios de comunicação social praticaram por vezes autocensura, em parte porque o Governo subsidiou alguns meios de comunicação social”.

O relatório destaca ainda o reforço da videovigilância e cibersegurança, bem como o reforço de leis em Macau para assegurar a boa utilização e protecção da bandeira, emblema e hino chineses. “Novas capacidades de reconhecimento facial foram acrescentadas ao sistema de vigilância pública, suscitando preocupações entre advogados e legisladores pró-democráticos de que as capacidades iriam além do âmbito legal. Os defensores da pró-democracia alertaram que o sistema pode dissuadir as actividades políticas”, lê-se no relatório.

Porém, e segundo os Estados Unidos, o Governo respeitou ao longo de 2020 a independência e imparcialidade judicial.

Pedro André Santos | Ponto Final com Lusa | Imagem: Gonçalo Lobo Pinheiro