A ditadura da Pfizer

José Goulão* | opinião

Comissão Europeia e os governos que se entregaram nas mãos do gigante farmacêutico Pfizer para administrar a vacina contra a Covid-19 produzida segundo métodos de manipulação genética nunca experimentados antes em animais e seres humanos aceitaram expressamente que os cidadãos sejam tratados como cobaias em relação a um produto sujeito «a riscos e incertezas significativas».

Nos termos dos acordos confidenciais estabelecidos entre os governos e os fabricantes – neste caso a Pfizer, a BioNTech e as suas filiais – os governos e as pessoas inoculadas estão completamente indefesas em todas as situações em que o processo de vacinação corra mal. Isso é válido tanto em relação à saúde dos vacinados, que não podem processar o fabricante no caso de se registarem efeitos nefastos após o tratamento, como aos preços e gestão dos prazos de entrega praticados pela Pfizer.

Os contratos não são mais que uma lista de exigências apresentadas pela Pfizer, a que a Comissão Europeia e os governos compradores anuíram sem o menor sentido de dignidade e de defesa dos cidadãos num caso de tão elevada sensibilidade como é a saúde pública. Um dos aspectos mais graves desta situação é o facto de os governos esconderem as condições dos contratos aos próprios utentes das vacinas através de acordos de confidencialidade com a duração de dez anos. São condições impostas pelos fabricantes e a que os compradores, obedecendo às regras gerais da operação, se sujeitam, além de aceitarem ser responsabilizados pelo gigante farmacêutico no caso de haver fugas de informação.

Apesar disso, felizmente há fugas. Um acordo de promessa de compra e venda, remetendo para o acordo definitivo, entre o governo da República Dominicana e a Pfizer chegou ao domínio público. E partes do acordo definitivo entre o governo da Albânia e a Pfizer passaram fugazmente pelo Twitter, onde rapidamente foram declaradas «indisponíveis», demonstrando a eficácia censória da rede social. Tudo leva a crer que os articulados conhecidos sejam extensíveis a todos os contratos, pois traduzem um padrão de comportamento da Pfizer abrangendo os temas em que considere necessário defender-se e ficar a salvo de qualquer protesto ou indemnização: efeitos das vacinas, preços e prazos de entrega e responsabilidades nulas pelo que correr mal. Além disso, na altura em que a Comissão Europeia decidiu autoritariamente assumir o controlo da vacinação na União Europeia, de modo a entregar o monopólio do processo a alguns gigantes do Big Pharma, circularam informações sobre o tipo de contratos estabelecidos que se enquadram nos termos agora conhecidos através das fugas de informação.

«A vacina pode não ter êxito»

Uma primeira e principal conclusão ao penetrar nas normas impostas pela Pfizer: a Comissão Europeia e os governos que fizeram acordos com este fabricante – e provavelmente com outros gigantes farmacêuticos transnacionais – menosprezam a saúde pública em relação aos interesses do Big Pharma, guiados pelo lucro e pela distribuição de dividendos aos accionistas.

A vacina da Covid-19 apresentou-se como a grande oportunidade de negócio dos tempos que correm – ainda a pandemia não tinha sido declarada – definida como o caminho praticamente único para o combate clínico ao vírus SARS-CoV2. Por isso a Pfizer impõe nos contratos que «mesmo que seja encontrado um medicamento para tratar a Covid-19 os contratos (de compra das vacinas) não podem ser anulados – e são proibidas devoluções “em quaisquer circunstâncias”».

É óbvio que um tratamento eficaz minimizaria os efeitos da doença, tornando desnecessárias as conjecturas sobre a terceira dose, a quarta dose, a quinta dose de vacina, de que fala um investigador sueco do renomado Instituto Karolinska, e assim por diante num processo de facturação eterna e de inoculação interminável de um produto de que não se conhecem os efeitos.

Na realidade, nos termos dos contratos impostos pela Pfizer, os compradores «aceitam e estão de acordo que os esforços do fabricante para desenvolver e fabricar a vacina (…) estão sujeitos a riscos e incertezas significativas». Além disso, «as partes reconhecem que a vacina se encontra na fase 2/3 de ensaios clínicos e que, apesar dos esforços de investigação, desenvolvimento e fabrico a vacina pode não ter êxito devido a desafios ou falhas técnicas, clínicas, regulatórias, de fabrico ou de outro tipo». Isto é, as pessoas inoculadas com esta vacina são cobaias humanas, porque o processo de testagem está longe de concluído, como aceitam os governos: «o comprador também reconhece que os efeitos a longo prazo e a eficácia da vacina actualmente não se conhecem e podem apresentar efeitos adversos das vacinas que actualmente se desconhecem».

Apesar disso, «o comprador deverá demonstrar de maneira satisfatória ao fabricante que tanto ele como as suas filiais terão uma protecção adequada e suficiente (…) que cubra todas as responsabilidades que derivem de reclamações com respeito à vacina e seu uso».

Exigências contratuais que não se ficam por aqui: «o comprador expressa que conta com a autoridade legal e/ou administrativa adequada, e fundos suficientes, para cumprir plenamente as obrigações de indemnização e proporcionar uma protecção adequada a cada fabricante e suas filiais frente às responsabilidades por reclamações que surjam a respeito ou em relação com a vacina e seu uso».

Isto é, corra o que correr mal, a Pfizer não tem nada com isso nem terá de arcar com qualquer responsabilidade. E o governo comprador «não solicitará contribuição ou indemnização ao fabricante por reclamações apresentadas directamente contra os fabricantes», devendo então «indemnizar os fabricantes». Esta norma tem um complemento que tranca todas as portas em defesa do Big Pharma: o governo «também renuncia expressa e irrevogavelmente à aplicação de qualquer lei que possa de outra maneira limitar a sua obrigação de pagar os danos e prejuízos derivados de reclamações de indemnização».

«Com base nos princípios da Pfizer»

A cedência dos governos aos gigantes farmacêuticos é total, o que também ajuda a explicar os folhetins sobre as faltas de vacinas, o incumprimento dos prazos de entrega, os aumentos sucessivos de preços a pagar pelos compradores – isto é, pelos contribuintes.

Estabelecem os contratos que «os fabricantes não serão responsáveis se não forem entregues as doses em conformidade com as datas previstas de entrega (…) e o dito incumprimento não dará aos compradores qualquer direito a cancelar os pedidos de qualquer quantidade de vacina. (…) Em nenhuma circunstância os fabricantes estão sujeitos a qualquer multa ou sanção por haver atrasos na entrega nem serão responsáveis por isso».

A isto acresce que a Pfizer «pode fazer ajustes no número de doses contratadas e no seu cronograma de entrega (…) com base nos princípios a serem determinados pela Pfizer» e o país comprador «deve concordar com qualquer revisão».

Os governos não podem cancelar contratos, a Pfizer pode rescindi-los «por violação material»; e os compradores não podem sequer «rejeitar mercadorias danificadas».

O quadro geral

É importante recordar o quadro geral em que estes contratos impostos pelo Big Pharma se inserem.

Como os próprios fabricantes reconhecem, as vacinas contra a Covid-19, ainda em fase experimental, «estão sujeitas a riscos e incertezas significativas».

As vacinas da Pfizer, como as da Moderna, são elaboradas com base no processo de manipulação genética mRNA (RNA mensageiro), nunca experimentado antes em animais e em seres humanos para efeitos de vacinação. Bases de dados nos Estados Unidos, no Reino Unido e na União Europeia testemunham muitos incidentes em pacientes depois de vacinados contra a Covid-19 (o maior número regista-se no caso da Pfizer), entre os quais numerosas mortes. Para efeitos de consumo público continuam a prevalecer as mensagens oficiais segundo as quais não está provado que estes incidentes resultem das vacinas e que, atendendo à gravidade da pandemia, as vantagens da vacinação sobrepõem-se aos riscos. Entretanto há cientistas a defender que só dentro de dois a três anos haverá possibilidades de conhecer os reais efeitos das vacinas fabricadas pelo processo mRNA.

Entretanto, os governos que assinam contratos isentando os fabricantes pelos «riscos e incertezas» das vacinas, admitindo até que estas «possam não ter êxito», são os mesmos que tornam a vacinação obrigatória enquanto mentem dizendo que não é obrigatória – submetendo os não-vacinados a um inapelável apartheid social.

Poderá até demonstrar-se que a vacinação e todos os métodos utilizados para produzir as vacinas sejam, de facto, o melhor caminho para combater eficazmente a pandemia de Covid-19. Nada está demonstrado contra e a favor.

Simplesmente não está demonstrado – são inegáveis os casos em que pessoas vacinadas voltam a ser infectadas – e continuam a existir incertezas, como revelam os contratos impostos pelos gigantes farmacêuticos.

Por isso é essencial que os cidadãos conheçam todas as vertentes do problema e não apenas a faceta, ainda empírica, de que «ou as vacinas (as seleccionadas pela Comissão Europeia através de processos obscuros) ou o Covid».

Por tudo isto é muito mau sinal que os contratos entre os governos e os fabricantes de vacinas estejam submetidos a rigorosos acordos de confidencialidade.

Por que razão os cidadãos não podem conhecer esses contratos? O que esconde a ditadura da Pfizer?

* Publicado em AbrilAbril

* José Goulão, Exclusivo O Lado Oculto/AbrilAbril