Cinco anos após a Resolução 2334 do CS-ONU, a responsabilização internacional pelo fim da ocupação israelita é mais importante do que nunca
O Conselho de Segurança da ONU aprovou há cinco anos uma Resolução apelando ao fim de todas as actividades de instalação de colonatos israelitas nos territórios palestinianos. O balanço actual é o do total desrespeito por essa resolução por parte do Estado ocupante. Para Israel, tal como para os seus patronos internacionais – a começar pelos EUA – o direito internacional é letra morta, e o direito do povo palestiniano à terra (e à própria vida) é inexistente. A cumplicidade da “comunidade internacional” garante a impunidade da criminosa e genocida ocupação sionista.
GENEBRA (23 de Dezembro de 2021) - A comunidade internacional deve responsabilizar Israel por 54 anos de ocupação da Palestina, disse hoje um especialista da ONU em direitos humanos, cinco anos depois de o Conselho de Segurança da ONU ter aprovado uma resolução apelando ao fim de todas as actividades de instalação de colonatos nos territórios palestinianos.
“No quinto aniversário da adopção da Resolução 2334 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a comunidade internacional tem que levar a sério as suas próprias palavras e as suas próprias leis”, disse Michael Lynk, o Relator Especial da ONU para a situação dos direitos humanos no Território palestiniano ocupado desde 1967.
“Sem uma decidida intervenção internacional para impor responsabilização sobre uma irresponsável ocupação, não há esperança de que o direito palestiniano à autodeterminação e ao fim do conflito seja alguma vez concretizado no futuro previsível”, disse Lynk.
A Resolução 2334, adoptada pelo Conselho de Segurança em 23 de Dezembro de 2016, declarava que os colonatos israelitas constituem “uma flagrante violação do direito internacional” e dizia que todas as actividades de instalação de colonatos no território palestiniano ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, deveriam “cessar imediata e completamente”.
A resolução dizia que a expansão dos colonatos ameaça a viabilidade de uma solução de dois Estados e que a ocupação e as relações entre Israel e os palestinianos devem ser geridas segundo o direito internacional. Exortava também os Estados a distinguir entre o território do Estado de Israel e os territórios que Israel tem ocupado desde 1967.
“Se esta resolução tivesse sido efectivamente aplicada pela comunidade internacional e obedecida por Israel, estaríamos muito provavelmente à beira de uma paz justa e duradoura”, disse o Relator Especial. “Em vez disso, Israel desafia a resolução, a sua ocupação está mais entrincheirada do que nunca, a violência que emprega contra os palestinianos para sustentar a ocupação está a aumentar e a comunidade internacional não tem qualquer estratégia para pôr fim à mais longa ocupação militar no mundo.”
O Relator Especial observou que “nos 20 relatórios entregues ao Conselho de Segurança desde que a Resolução foi adoptada, o Secretário-Geral ou o seu representante têm afirmado em cada ocasião que Israel não cumpriu nenhuma das orientações do Conselho de Segurança”, disse Lynk. “Não está agora claro que a direcção política israelita não tem qualquer interesse, nem qualquer incentivo, para pôr fim à ocupação?”
“Uma estatística acima de tudo
ilustra a notável relutância da comunidade internacional em impor as suas próprias
orientações relativas à ocupação israelita”, disse o perito da ONU. “Em 2016,
quando a Resolução 2334 foi adoptada, havia cerca de 400.000 colonos israelitas
na Cisjordânia e 218.000
O Relator Especial apelou a que a
comunidade internacional desenvolva uma abordagem para a construção da paz no
Médio Oriente baseada em direitos, e empregue o abundante leque de instrumentos
de responsabilização disponíveis para fazer Israel regressar ao respeito pelo
direito internacional.
“Apenas uma abordagem baseada na responsabilização, igualdade e plenos direitos
para todos pode criar a possibilidade de um futuro próspero e partilhado tanto
para palestinianos como para israelitas.”
*S. Michael Lynk, Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos no Território Palestiniano ocupado desde 1967
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