IMPOSTOS E COMPETITIVIDADE

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

Esta semana foi repleta de informações e acontecimentos que retratam bem os perigosos caminhos que estão a ser percorridos à escala global e europeia.

Em Davos, foi descaradamente promovido o belicismo e a luta interimperialista. Os muito ricos proclamaram que a "globalização" vai de vento em popa e assenta numa economia muito "competitiva". A Oxfam confirmou-o ao denunciar que a pandemia lhes propiciou, em dois anos, uma acumulação de riqueza igual à que tinham obtido nos vinte anos anteriores. Que essa "chocante" apropriação de riqueza faz tábua rasa de obrigações sociais e ambientais, e é quase isenta de impostos. E que dela resulta uma enorme pobreza e sofrimento.

Em Portugal, as declarações do presidente da República sobre possíveis "benefícios" com a guerra, a falta de respeito por quem trabalha e pela "geração mais qualificada de sempre", que elementos da maioria PS mostraram na Assembleia da República ao falarem de políticas laborais e salariais, a secundarização de delicados problemas com que o país se debate, agora mencionados no relatório semestral da Comissão Europeia, mostram-nos duas preocupantes realidades; no plano político começa a "não haver gente adulta na sala"; no plano económico, consolida-se o baixo perfil de especialização da economia.

O objetivo de aumentar a produtividade, embora levado a sério por algumas empresas e serviços públicos, no geral não é assumido, e o do aumento dos salários encostou às boxes. Parece estar em marcha uma estratégia - que se evidencia na discussão da Agenda do Trabalho Digno e se acentuará na discussão da proposta de acordo sobre rendimentos e competitividade e no debate do próximo Orçamento do Estado - que consiste em, através de medidas fiscais, dar aos trabalhadores umas migalhas para melhoria dos seus rendimentos, isentando os patrões de aumentos salariais.

A propósito do relevo dado, pelo relatório "Taxing wages 2022" da OCDE, à constatação de que é elevada a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho em Portugal (IRS), dirigentes patronais e comentadores doutorados no senso comum neoliberal lançaram-se na promoção da tese de que os elevados impostos são o empecilho à competitividade das empresas. Ora, os custos globais do trabalho, que incluem todas as contribuições sociais imputadas aos empregadores, só pesam no plano global dos custos das atividades das empresas e dos serviços públicos cerca de 25%.

Os grandes problemas que bloqueiam a melhoria da produtividade e também dificultam a competitividade das empresas são outros: i) a especialização da nossa economia assentar em setores de baixo valor acrescentado, como é o caso do turismo, que se viciaram na sobrevivência pela imposição de salários baixos; ii) a crónica secundarização da indústria e sobrevalorização de serviços pouco inovadores; iii) o deficiente posicionamento de empresas e setores nas cadeias de valor; iv) a baixa produtividade resultante de deficiências organizacionais das empresas e serviços públicos; v) os atrasos na modernização, o depauperamento e a falta de planeamento da Administração Pública.

A competitividade não emperra nos custos do trabalho, nem porventura no facto do tecido empresarial ter muitas pequenas empresas, mas sim naqueles bloqueios, no desperdício de recursos com os roubos na banca e com negócios ruinosos para o Estado, na falta de pressão, designadamente pela melhoria dos salários, para as empresas se modernizarem.

*Investigador e professor universitário