10 DE JUNHO DE 1978: QUANDO A PSP DISPAROU A MATAR PARA PROTEGER FASCISTAS
Numa manifestação de fascistas na baixa de Lisboa, um polícia pôs um joelho no chão e disparou uma G3 contra manifestantes antifascistas. Matou uma pessoa, deixou outra paraplégica e feriu uma terceira. Nunca se fez justiça, pelo contrário, o agente recebeu dois louvores da PSP.
Ricardo Cabral Fernandes | João Biscaia | Setenta e Quatro
ssim que se ouvem os primeiros
tiros, as pessoas começam a correr. Fogem por onde podem: entram em lojas,
encostam-se às paredes das ruas mais próximas, abrigam-se atrás dos carros.
Dezenas de balas atingem fachadas de prédios e corpos humanos. Por trás de quem
dispara, uma centena de fascistas avança pela Rua do Loreto,
Já lá vão mais de 40 anos, mas esta é a última memória de Jorge Falcato Simões momentos antes de ser atingido por uma das mais de 30 balas de G3 disparadas a 10 de Junho de 1978. “Foi como se tivesse levado com uma tábua no peito, um impacto enorme. Caí logo”, conta. A bala entrou junto ao esterno e fraturou a apófise transversa da 3ª vértebra dorsal, deixando-o paraplégico para o resto da vida. O professor de desenho do ensino secundário tinha 24 anos e a sua filha havia nascido 13 dias antes.
Jorge Falcato, então militante da União Democrática Popular (UDP), não foi o único a ser atingido por balas disparadas por um agente da PSP. O estudante de primeiro ano de Medicina e ativista da UDP José Jorge Morais foi o segundo a ser baleado com um tiro na barriga, cambaleando e sangrando até ser amparado por três camaradas.
Um dos que o amparou foi José Estarrão. Apoiou-o pelos ombros para, ajudado por outro camarada, o levar até ao elevador da Bica, a poucos metros de distância. Chegados cá baixo, entraram num táxi e levaram-no para o Hospital de S. José. “Quando o deixámos no hospital ele ainda estava consciente. Estava era já mais desfalecido. Sangrava um bocado”, disse o militante da UDP, citado pelo jornal Voz do Povo de 13 de junho, da UDP. “Soube depois, mais tarde, que ele afinal tinha morrido.” José Jorge Morais tinha 18 anos.
Enquanto o estudante de Medicina era levado para o hospital, também Jorge Falcato era ajudado por outros camaradas. “Lembro-me de na altura não ter tido dor nenhuma, pensei que era muito fácil morrer, era só deixar-me ir. Comecei a pensar que tinha uma filha com 13 dias e, a partir daí, soube que se desmaiasse, morria”, recorda. “O esforço que fiz foi o de ficar consciente até chegar ao hospital.”
Ainda hoje Jorge Falcato se recorda de ter entrado num carro, de deixar sangue nos estofos, de ir com a cabeça no colo de uma camarada, de ter falado com ela o tempo todo, tentando manter-se acordado. Mal chegou às urgências do hospital Santa Maria foi de imediato para a sala de operações. Foi submetido a cirurgias até ficar fora de perigo.
Nesse dia, um agente da PSP matou a sangue frio uma pessoa e feriu pelo menos outras duas, Jorge Falcato Simões e Dina de Jesus Rodrigues. A investigação da Polícia Judiciária (PJ) não deixou margem para dúvidas sobre qual o agente da PSP responsável pelos mais de 30 tiros contra os manifestantes antifascistas, protegendo os militantes de extrema-direita. Mas, mais de dez anos depois, em 1989, o tribunal absolveu-o. A família de José Jorge Morais e Jorge Falcato nunca viram justiça ser feita.
O Setenta e Quatro entrevistou Jorge Falcato Simões, consultou o processo judicial e analisou as notícias de jornais da altura. Esta é uma história do que se passou nesse dia, o que o motivou e das razões para o culpado nunca ter sido responsabilizado. E, sobretudo, como voltou a ser derramado sangue num dia há muito celebrado pela extrema-direita: o 10 de Junho, que o vê como "Dia da Raça".
OS PROTESTOS QUE SE TRANSFORMARAM NUMA BATALHA CAMPAL
Há semanas que a extrema-direita, principalmente o seu setor juvenil, se mobilizava para transformar o 10 de Junho de 1978 em mais um dia de reinvindicação política e, sobretudo, de denúncia do regime democrático. Sob o mote “Ninguém cala a nossa voz, o futuro somos nós!”, o Movimento Nacionalista convocou uma manifestação para o Largo de Camões. O Governo Civil, apesar da propaganda fascista, autorizou-a. Os alertas soaram, mais uma vez, entre a esquerda, que há muito acompanhava de perto as atividades da extrema-direita nas universidades e escolas secundárias.
Os primeiros fascistas começaram a juntar-se no Largo por volta das 14h30. Com grupos previamente organizados, criaram um dispositivo de segurança que englobava toda a praça: posicionaram-se, armados com ferros e paus, em cada esquina, enquanto circulava um carro a debitar propaganda fascista. A cada minuto que passava, mais saudosistas da ditadura se juntavam, até serem entre uma e duas centenas.
Arrancou, então, por volta das 15h45, a cerimónia que os levou até lá: depositaram flores junto à estátua do poeta Luís Vaz de Camões e dois oradores tomaram a palavra. Teceram loas ao passado colonial, acusaram o regime democrático de crimes contra a pátria com a independência das antigas colónias. E, como se discutia na altura, defenderam o regresso do antigo presidente Américo Tomás, exilado no Brasil na sequência do golpe de Estado do 25 de Abril de 1974. Mais carros conduzidos por extremistas de direita chegaram ao local.
Os fotojornalistas disparavam as suas máquinas. Apanharam-lhes os rostos, os blusões de cabedal preto, os capacetes, as saudações fascistas que faziam enquanto entoavam palavras de ordem antidemocráticas. E por isso foram assediados para que entregassem os rolos fotográficos, escreveu o Voz do Povo, que teve um jornalista a acompanhar, à distância, o protesto desde o primeiro momento. O à-vontade da extrema-direita fazia-se sentir, as pessoas na rua olhavam, desconfiavam. Continuavam a caminhar para longe, ficando a observar à distância.
A extrema-direita mobilizou as suas hostes e a UDP fez o mesmo, alertando na sua imprensa para a ameaça que ganhava crescente ímpeto, principalmente nas ruas, com uma nova geração de militantes. “Estava com amigos no Tribunal Cívico Humberto Delgado [na Voz do Operário, onde ex-PIDEs eram julgados] e alguém me disse que havia uma manifestação fascista no Camões. Fui até lá”, recorda Jorge Falcato.
Os ativistas da UDP chegaram ao protesto de extrema-direita em dois grupos, um mais pequeno vindo do Largo do Chiado e um segundo, o maior e principal, que desceu a Rua da Atalaia entrando no Largo Camões pela Rua de Loreto. O segundo grupo irrompeu pela praça e quebrou de imediato o dispositivo de segurança dos fascistas gritando “fascismo nunca mais” e "25 de Abril sempre!".
O local tornou-se, por alguns minutos, num campo de batalha, mas os militantes de extrema-direita, principalmente os mais velhos, com experiência militar nas guerras em África, reorganizaram-se e repeliram os militantes da UDP com a ajuda da PSP. Amadeu Cunha, um dos três polícias posicionados entre as duas igrejas (Nossa Senhora da Encarnação e Nossa Senhora do Loreto dos Italianos) e uma loja de máquinas de costura, disparou pelo menos sete tiros da sua pistola Walther 9mm para o ar, ficando sem munições.
Entretanto, os reforços pedidos pelos polícias chegaram. Cunha dirigiu-se ao carro patrulha com três agentes a bordo e pediu-lhes uma G3. Recebeu-a e a partir daí os polícias intervieram ativamente ao lado dos fascistas contra os manifestantes antifascistas. Entretanto, ouviram-se tiros de pistolas de calibre 6,35mm. Vários invólucros foram mais tarde encontrados, com acusações de ambos os lados, sem ainda hoje se saber quem verdadeiramente disparou: os militantes da UDP acusaram ex-PIDES entre as fileiras dos fascistas, os fascistas apontaram o dedo aos militantes da UDP.
Com os manifestantes antifascistas em debandada, Amadeu Cunha, então com 31 anos, encabeçou, com outros dois polícias, a marcha fascista em perseguição dos seus adversários. Saíram do Largo subindo a Rua Loreto e, pelo caminho, os agentes fizeram a única detenção desse dia, um ativista da UDP acusado de lhes atirar pedras. A detenção, como explicou um dos agentes em interrogatório à PJ, aconteceu por estarem fortemente armados e o manifestante ter ficado com medo de ser baleado, tal era o ambiente que se fazia sentir.
Cunha e os seus colegas subiram em direção ao Largo de Calhariz, encabeçando a marcha fascista, enquanto os antifascistas tentavam fugir, atirando aqui e ali umas pedras para lhes atrasar o avanço. Sem justificação para os disparos, o agente Cunha faz gestos com uma mão para as pessoas saírem do caminho e com a outra, empunhando a G3 à cintura, dispara rajadas curtas para a esquerda e para a direita, varrendo, como disseram várias testemunhas ouvidas pelos inspectores da PJ.
As pessoas fugiam por onde podiam: entravam em lojas, encostavam-se às paredes das ruas do lado, abrigavam-se atrás dos carros. As balas foram tantas que “pequenas nuvens de estuque” se viram, relata uma testemunha no processo judicial. Ao mesmo tempo, um manifestante de extrema-direita, a poucos metros dos polícias, empunhava uma bandeira de Portugal, com outros a aplaudirem a repressão e a gritarem palavras de ordem fascistas - só mais tarde se soube da morte e dos feridos.
Cunha e os seus colegas sempre disseram que apenas dispararam para o ar, mas não é essa a versão de várias testemunhas ouvidas pela PJ. Entre elas está a de um tripulante de elétrico que viu um agente da PSP com uma G3 pôr “um joelho em terra” e fazer “diversos disparos a baixa altura na direção do Largo de Calhariz”, vendo então que uma pessoa caía no chão. Era José Jorge Morais. O tripulante abandonou o elétrico e fugiu temendo pela vida.
Jorge Falcato não estava no grupo que irrompeu pelo Largo Camões contra os saudosistas da ditadura. “Chego lá [ao início da Rua Loreto] e havia escaramuças e o pessoal já a fugir do Largo Camões para a Rua da Rosa, e houve ali algumas pedradas.” Falcato decide abandonar a zona, mas ouve tiros.
“Voltei atrás para ver o que se passava”, conta, “e então estavam os fachos todos alinhados no início da Rua Loreto com três polícias à frente dessa manifestação”. Depois sentiu o tiro, caindo. Segundos depois, a alguns metros de distância, José Jorge Morais foi baleado. "Ai, que me deram um tiro", disse Morais, de acordo com uma testemunha ouvida pela PJ.
Não foram os únicos. “Descia para o Camões quando ouvi tiros. Corri para cima, com outros a correr também. Então senti o tiro”, conta Dina de Jesus Rodrigues, citada pelo Voz do Povo. “Tinha o calcanhar desfeito”, acrescentou, referindo que um dos médicos lhe disse mais tarde que a causa foi uma “bala de G3”. Uma moradora, que momentos antes se tinha refugiado entre portas para se proteger dos tiros, disse à PJ que ouviu os berros de dor da mulher de 43 anos e chamou o 115 (hoje 112) com receio de que se "esvaísse" em sangue.
Os polícias controlaram a Rua do Loreto em poucos minutos, a debandada dos antifascistas foi geral. Regozijo entre as hostes de extrema-direita. Porém, não satisfeitos, os polícias "continuaram a perseguir nas ruas transversais, quando já se encontrava dispersa a manifestação, fazendo perseguições individuais aos fugitivos", escreveu o Jornal de Notícias a 12 de junho.
Depois, sob proteção policial, os fascistas marcharam em direção aos Restauradores, como previamente combinado. Aí voltaram a fazer saudações e a gritar palavras de ordem fascistas. Mas desta vez com uma peculiaridade: teceram elogios à atuação dos agentes da PSP.
A violência desse dia não se limitou a Lisboa. Também no Porto houve uma manifestação fascista, desafiada por uma contramanifestação antifascista. Cerca de 150 nacionalistas juntaram-se a meio da tarde na Praça D. João I para se “oporem ao apagar da pátria lusitana” e celebrarem “o português inolvidável que foi Camões”, conta o Jornal de Notícias, na mesma edição de dia 12.
A manifestação, organizada por uma “Comissão Nacionalista para o 10 de junho - Dia de Portugal” e pela Juventude Nacionalista do Porto, teve como mote “Celebremos Portugal na Rua”, segundo o jornal Correio do Porto. Foi contestada por várias forças políticas e sindicais nos dias que a antecederam: o PCP e diversos sindicatos do Porto, Braga, Bragança e Vila Real avisaram que “forças abertamente fascistas” procuravam criar na cidade do Porto “um ambiente de confronto físico [...], desestabilização social e cívica e histeria anti-comunista”.
À semelhança do que aconteceu em Lisboa, também o governador civil não ouviu os alertas e, a meio da tarde de 10 de junho, os extremistas de direita juntaram-se na praça D. João I com bandeiras nacionais e cartazes a dizer “Portugal é eterno”, “Comunismo é opressão”, “Portugal não recua, a juventude está na rua” e “Julgamento para os responsáveis pela entrega do Ultramar”. Cantaram o hino nacional de braço levantado em saudação fascista, enquanto do outro lado, a algumas dezenas de metros de distância, contra manifestantes antifascistas apupavam e gritavam de volta “morte ao fascismo”, de acordo com o Jornal de Notícias.
Com a tensão a subir, os fascistas marcharam para a Praça da República, passando pela Rua de Passos Manuel, onde começaram apedrejamentos de parte a parte e a PSP lançou pelo menos uma granada de gás lacrimógeneo. Os dois grupos separaram-se, mas voltaram a enfrentar-se na Rua de Santa Catarina, com a PSP a carregar, inclusive contra dois jornalistas plenamente identificados, relatou o Diário de Lisboa.
No final do dia, um jovem de 15 anos ficou ferido na cabeça, vítima do arremesso de uma pedra, recebendo tratamento hospitalar; a montra de uma loja ficou partida; uma sede do PS foi apedrejada por elementos de extrema-direita; e cinco pessoas foram detidas, entre as quais uma por ter uma faca de mato escondida no casaco. Também foram apreendidas uma outra arma branca, umas matracas e várias correntes de aço.
AS REAÇÕES À VIOLÊNCIA
A calçada das proximidades da Igreja de São João de Deus, na Praça de Londres, em Lisboa, tornou-se pequena para as duas mil pessoas que foram prestar uma última homenagem a José Jorge Morais. Dali saíram em direção ao cemitério de Alto de São João e mais pessoas se juntaram ao longo do caminho, escreveu o Jornal de Notícias de 14 de junho. No final do cortejo, eram “vários milhares”, com o caixão a ser carregado em ombros por colegas do curso de Medicina que envergavam batas brancas. Muitos foram os punhos erguidos enquanto o caixão descia à campa e mãos de terra lhe eram atiradas.
Não é de espantar a afluência no funeral. A violência do 10 de Junho nas duas cidades fez manchetes em vários jornais nacionais a 12 de Junho (por causa do atraso das edições), especialmente o homicídio de José Jorge Morais. “Lisboa e Porto foram palco de graves confrontos”, lê-se no O Dia; “Provocaram um morto - incidentes em Lisboa”, noticiou o Diário de Notícias; “Porto e Lisboa palco de confrontações. Morto e vários feridos em manifestações do Movimento Nacionalista”, referiu o Primeiro de Janeiro; “PSP varreu a tiro de metralhadora”, escreveu o Jornal de Notícias; “PSP atira a matar - um morto e um ferido grave”, relatou o Voz do Povo. "Polícia 'protege' a tiro manifestação fascista", assumiu o Diário de Lisboa.
A violência escandalizou o país e houve quem, sem saber mais pormenores sobre o que tinha acontecido, avançasse em defesa da polícia. “O espírito da época era que a polícia tinha sempre razão”, conta Jorge Falcato. O então primeiro-ministro, Mário Soares, encarnou esse espírito ao considerar a manifestação fascista em Lisboa como de “menor importância” e elogiando a intervenção da PSP.
“A polícia foi forçada a intervir, já que havia uma manifestação de extrema-direita autorizada pelo Governo Civil e se registou uma situação de dificuldade, uma espécie de princípio de zaragata”, disse o chefe de governo, citado pelo Jornal de Notícias de 15 de Junho. “A Polícia tem de ser respeitada e prestigiada neste país porque é uma instituição ao serviço da democracia e não contra ela.”
Os elogios às autoridades não foram bem acolhidos e a UDP acusou a polícia de homicídio, pedindo mesmo a demissão do então ministro da Administração Interna, Jaime Gama, por a manifestação de extrema-direita ter sido autorizada e a polícia responsável pelo assassínio de um militante seu. O ministro manteve-se no cargo.
Ainda com as emoções à flor da pele, a máquina de propaganda da UDP meteu as impressoras a rolar ao final da tarde de 10 de junho e, a partir do dia seguinte, dezenas de militantes colavam cartazes por Lisboa a acusar a PSP de ser “assassina”. A polícia reparou nos cartazes e, segundo o Voz do Povo, o Comando de Lisboa emitiu uma circular a instar os polícias a “arrancar cartazes injuriosos para esta PSP relacionados com acontecimentos Largo Camões” e a deter quem fosse apanhado a colá-los.
Foi o que aconteceu a 14 militantes da UDP, detidos no dia 11 de junho enquanto afixavam cartazes no Largo de Camões e no Rossio. Acusaram depois a polícia de violar os seus direitos, liberdades e garantias ao mantê-los totalmente incontactáveis na esquadra, de não serem notificados sobre quando seria o julgamento (a PSP contestou enviando os autos, mas ainda assim foi adiado) nem de que podiam apresentar testemunhas de defesa.
Os 14 militantes acabaram por ser presentes a um juiz no Tribunal de Polícia de Lisboa a 19, 20 e 21 de junho e condenados ao pagamento de uma multa por difamar e injuriar a PSP. “O julgamento [dos ativistas] foi interessante por a sua conclusão ter sido a de ficar provado que tinha sido a polícia [a disparar], mas que não se lhe podia chamar de assassina por não estar provada a intenção de matar”, recorda Jorge Falcato.
Além das detenções, agentes da PSP, munidos de armas automáticas, cercaram na tarde de 12 de junho a sede nacional da UDP e arrancaram os cartazes afixados na sua fachada, no que foi entendido como ato de intimidação, acusou a UDP, citada pelo Diário Popular. A PSP deteve alguns militantes da UDP, tendo estes acusado a polícia de os ter “socado” e “empurrado para o interior da viatura que os conduziu à esquadra”, de acordo com o Voz do Povo, da UDP.
A polícia destruiu ainda cartazes
no Marquês de Pombal, no Saldanha,
Este embate entre a UDP e a PSP aconteceu num momento em que as manifestações de extrema-direita e a atuação dos polícias no Largo de Camões fizeram com que a ameaça da extrema-direita fosse encarada com ainda maior seriedade - o executivo de Mário Soares já antes era criticado por ter uma atitude tímida contra a "ameaça dos reacionários". A esquerda temia que a extrema-direita explorasse a convulsão social.
Apesar de os tempos da Revolução pertencerem ao passado, a instabilidade e a tensão ainda eram grandes: a situação económica deteriorava-se cada vez mais, com a inflação e o desemprego a aumentarem; as empresas fechavam e as greves multiplicavam-se. O Fundo Monetário Internacional seria chamado a intervir em Portugal nesse mesmo ano.
A extrema-direita, como foi o caso de Kaúlza de Arriaga, reorganizava-se à vista de quem o quisesse ver. O antigo militar e um dos chefes da ala Ultra do Estado Novo desdobrava-se em viagens a Itália, a Espanha e à Alemanha no âmbito de uma suposta internacional fascista. O Movimento Independente de Reconstrução Nacional (MIRN), liderado pelo ex-militar, foi criado em 1977 como movimento.
“No dia 10 de Junho, forças reacionárias quiseram, descaradamente, gritar ‘morte ao 25 de Abril’, algumas com o emblema da juventude do CDS; forças reacionárias, que, no Porto, ajudaram a atacar a sede do PS, são protegidas pela polícia, que atira ferozmente e a matar sobre os jovens e os trabalhadores”, disse Carmelinda Pereira em sessão parlamentar a 12 de junho.
A deputada independente considerou que a violência nas manifestações do 10 de Junho não podia ser entendida como “desligada de um processo conjunto em que as forças do passado se empenham cada vez mais claramente para fazerem este país retornar ao 24 de Abril e, assim, vingarem-se dos trabalhadores”.
À esquerda do PS ainda se tentou influenciar o debate público para se falar do e, sobretudo, alterar o método de atuação da PSP (os polícias tinham G3, uma arma de guerra, ao seu dispor, por exemplo), mas o governo PS-CDS saiu em defesa da polícia, mostram as notícias da época. Além disso, a instituição não viu os seus elementos simpatizantes do fascismo serem saneados depois do 25 de Abril. A esquerda conseguiu, no entanto, pressionar para algo que já reivindicava: uma lei a proibir organizações fascistas.
Na mesma sessão parlamentar, o então deputado comunista Vital Moreira voltou a reforçar a importância de “medidas que permitam a garantia e o cumprimento da proibição constitucional de organizações fascistas”. “Se queremos ter um exemplo de como podem funcionar e manifestar-se, multiplicemente, as organizações fascistas, temos nas manifestações do Porto e de Lisboa do dia 10 de Junho alguns exemplares que devem ser tidos em conta”, declarou o deputado que acabou por romper com o PCP e juntar-se ao PS.
Não tardou até que um projeto-lei para permitir a ilegalização de organizações que defendem ideologias fascistas e racistas desse entrada na Mesa da Assembleia da República. O seu anúncio público foi feito a 28 de setembro de 1978, quatro anos depois da falhada manifestação da maioria silenciosa de extrema-direita. O parlamento aprovou a lei com uma larga maioria: PS, PCP, UDP e os independentes Reinaldo Rodrigues e Lopes Cardoso votaram a favor; o CDS absteve-se; e o PPD votou contra, argumentando que era assim que se terminava com a democracia. A lei 64/78 foi depois promulgada pelo presidente Ramalho Eanes e não foi usada até hoje, apesar de vários apelos.
A REINSTAURAÇÃO DO 10 DE JUNHO ABRE PORTAS À EXTREMA-DIREITA
O golpe de Estado do 25 de Abril de 1974 foi um choque para os apoiantes do Estado Novo. Apanhados de surpresa e com a Revolução a caminhar na rua, a extrema-direita reorganizou-se criando novos partidos e movimentos. Acabaram ilegalizados na sequência da manifestação da maioria silenciosa, a 28 de Setembro de 1974, e com a tentativa de golpe spinolista de 11 de Março de 1975.
O exílio e a clandestinidade foram duas das opções, e a adesão a redes bombistas de extrema-direita uma solução para continuarem o combate político. Engrossaram as fileiras do Exército de Libertação de Portugal (ELP), do Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP) e do Plano Maria da Fonte. Puseram Portugal a arder e a esquerda era o seu alvo, principalmente militantes e sedes do Partido Comunista Português (PCP).
Mas, com o golpe do 25 de Novembro de 1975, o regime democrático-liberal consolidou-se e a extrema-direita política desmobilizou, apesar de os atentados terroristas terem continuado por mais alguns anos. O CDS, ainda que permeável à infiltração de extrema-direita, era demasiado moderado aos seus olhos e o PPD de Francisco Sá Carneiro era visto como demasiado à esquerda.
Uma parte da extrema-direita optou por uma nova estratégia identitária com o objetivo de estabelecer laços pessoais e políticos entre organizações juvenis e intelectuais, conta o politólogo Riccardo Marchi, para que um dia uma alternativa política independente se pudesse formar. As comemorações dos feriados do 10 de Junho, “O Dia da Raça”, e do 1º de Dezembro, “Dia da Independência”, foram os motes para essa aproximação. Se o primeiro era organizado pelo Movimento Nacionalista, com o hoje comentador Nuno Rogeiro a ser um dos seus principais dirigentes na altura, o segundo era promovido pelo grupo de intelectuais em torno de Vera Lagoa, diretora d’O Diabo.
Ao mesmo tempo, formava-se uma nova geração de militantes de extrema-direita com idades entre os 15 e os 25 anos - uma que tinha vivido mais o período revolucionário, repudiando-o, do que a ditadura do Estado Novo. A disputa de associações de estudantes foi o principal passo e depois núcleos nacionalistas formaram-se em alguns liceus de Lisboa, como no Pedro Nunes, no Maria Amália, no Passos Manuel, no Padre António Vieira e no Camões.
Foram o embrião da reorganização
do juvenil Movimento Nacionalista, fundado em 1972 no Porto e Lisboa e cujos
dirigentes mais velhos participaram no MDLP, escreveu Riccardo Marchi.
Regressaram em
O regresso das celebrações do Dia de Portugal foi uma oportunidade que a extrema-direita não podia deixar escapar. Em março de 1977, o então presidente Ramalho Eanes reativou o feriado nacional promulgando um decreto-lei que instituía uma comissão executiva para organizar as comemorações. A narrativa tinha, no entanto, de ser diferente da de antes do 25 de Abril. Uma a pensar no futuro.
Portugal já não possuía colónias e vivia uma profunda convulsão social, não apenas económico-social, mas também identitária. O país virava-se para a Europa, mas o poder instituído sentiu a necessidade de promover uma narrativa existencial que mantivesse a universalidade da identidade nacional, refundando-a.
Se durante o Estado Novo o feriado comemorava a “raça” e o ímpeto português para a “boa colonização”, com Luís de Camões a ser um símbolo do império colonial, agora a língua era o principal instrumento de universalidade. Ou seja, a pátria já não era territorial - de Minho a Timor -, mas ancorada na língua e, sobretudo, nas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Luís de Camões passou a ser o embaixador da língua portuguesa.
Essa nova abordagem ficou bem espelhada no discurso que o então chefe de Estado fez, com pompa e circunstância, um dia antes deste ‘novo’ feriado a 10 de Junho de 1977. “Libertos da angústia colectiva que as grandes fracturas da história geram no inconsciente dos povos, redefiniremos na base das comunidades lusíadas um novo conceito de povo e de pátria”, disse Ramalho Eanes.
“São os homens e não só os territórios que definem os povos e a cultura e o desempenho comum de construir um futuro solidário que em cada momento fazem as pátrias”, continuou, salientando a necessidade da “recuperação da identidade nacional e o relançamento de um projeto universalista de um povo que ultrapassa os limites do seu próprio território”.
Ainda que a extrema-direita não acompanhasse esta nova identidade nacional, uma parte dela aproveitou a restauração do feriado para se organizar. O seu objetivo era, conta Marchi, propor uma nova mundivisão nacional adaptada aos novos tempos, reconquistando e celebrando o “antigo e genuíno espírito do Portugal histórico”. Mas, sobretudo, “testar a capacidade de mobilização das direitas estudantis e ganhar visibilidade no meio mais amplo das direitas”.
Esta nova reciclagem do 10 de Junho foi encarada pela publicação A Rua como uma espécie de vitória. "Retirar-se do dia 25 de Abril a designação afrontosa de Dia de Portugal para a restituir ao 10 de Junho significa ter-se ganho a primeira grande batalha pelo resgate da nação traída. [...] O regresso ao exacto Dia de Portugal marca o começo do fim do processo de destruição nacional iniciado vai para quatro anos", lê-se na edição de 23 de março de 1978 do semanário de extrema-direita A Rua. "É preciso ensinar de novo Portugal aos Portugueses. As próximas comemorações nacionalistas do 10 de Junho devem ser o ponto de recuperação da cultura lusíada e para o reacender da confiança nos destinos da Pátria."
Foi nos liceus, onde o Movimento
Nacionalista tinha uma forte influência, que se deu o toque de batida para
a organização das comemorações do 10 de Junho
A mobilização da extrema-direita fez-se sentir e as páginas d'O Diabo desempenharam um importante papel, com a defesa da raça a ser um dos argumentos. "De novo a raça se levantará. E de novo os seus estranhos, pequenos e miseráveis traidores voltarão para o lugar a que pertencem: a estrumeira", lê-se num texto de opinião da sua edição de 6 de junho de 1978. "A Raça se celebra a 10 de Junho. E com ela os seus frutos e os seus cometimentos, passados ou futuros”.
Motivados com esta narrativa, algumas centenas de jovens, apoiados pela imprensa de extrema-direita, marcaram presença no Largo Camões, o que lhes permitiu destacarem-se entre as restantes extremas-direitas. Novos militantes juntaram-se às fileiras do Movimento Nacionalista, o principal organizador, e novas portas abriram-se: a organização foi convidada a participar nas comemorações para o 1º de Dezembro, promovidas pelo grupo à volta d’O Diabo.
A manifestação do 1º de Dezembro de 1977 atraiu milhares de pessoas, diz Marchi, mas não conseguiu romper com o isolamento da extrema-direita: os partidos de direita parlamentares (CDS, PPD) distanciaram-se e a comunicação social não marcou presença, exceptuando a pertencente a este quadrante político.
Na esperança de romper com o isolamento e mobilizar cada vez mais apoiantes, a extrema-direita voltou um ano depois a instar as suas hostes para o 10 de Junho de 1978. Espalharam palavra, distribuíram panfletos nas universidades e nos secundários e esperaram uma crescente força, mas os antifascistas impediram a comemoração. Disputaram a rua.
“Esse ataque surgiu porque nós de facto estávamos a ter uma implantação e uma visibilidade de manifestação para manifestação, começamos a ter uma visibilidade que incomodava e foi por isso que eles atacaram”, disse um militante de extrema-direita que participou nestas atividades, citado por Marchi. “Eles atacaram justamente porque perceberam que o inimigo não era já tão desprezível assim.”
Dentro do Movimento Nacionalista, a rixa no Largo Camões contribuiu, segundo Marchi, para a coesão interna, para o aumento do recrutamento e para o prestígio junto das direitas. Não foi, todavia, de longa duração: na segunda metade da década de 1980, o movimento já se tinha esvaziado e a extrema-direita não rompeu o isolamento, nem político nem eleitoral. A ameaça fascista foi, por uns tempos, debelada.
O JULGAMENTO QUE FOI UMA “FARSA”
Jorge Falcato ainda se lembra de quando se encontrou com os inspectores da PJ no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, onde estava a fazer tratamentos. Num primeiro momento, dias depois de ser baleado, recusou-se a prestar depoimento por não acreditar na justiça burguesa. Estava revoltado, mas lá mudou de ideias meses depois, pois era um “gajo racional que tinha que reagir”.
Falou com os inspectores e estes garantiram-lhe que o polícia Amadeu Cunha não tinha como escapar, as provas eram inequívocas. Seria condenado. Ganhou esperança, arranjou um advogado e fez-se assistente do processo judicial. Dez anos depois, ouviu o juiz ler o acórdão na sala de audiências do tribunal: “[Amadeu Cunha] É considerado inocente, vai em liberdade, ainda que não seja essa a minha convição”, recorda o antigo deputado do Bloco de Esquerda (2015-2019). “O juiz considerou que não tinha havido prova inequívoca de que tinha sido ele.”
A conclusão do juiz foi que “poderá ter sido o réu mas poderá também ter sido qualquer outro agente”, lê-se no acórdão. “Não se provou, em suma, qual dos agentes da PSP que intervieram nos factos referidos terá disparado os tiros que vitimaram os ditos Jorge Falcato e José Jorge”, concluiu o juiz.
Mais de 30 anos depois, Falcato não esconde a desilusão que sente. “O julgamento foi uma farsa. Os polícias desmentiram tudo o que tinham dito na investigação, é impressionante. Por exemplo, havia uma fotografia do local onde eu tinha caído, os polícias confirmaram-no e depois, em julgamento, disseram que já não tinham visto”, conta Falcato.
A estratégia dos polícias foi, conta Falcato, desdizer tudo, semear a dúvida sobre quem disparou, sobre onde cada um estava para dizerem que não tinham certezas, dificultando o apuramento dos factos. Terá havido, no entanto, uma certa desvalorização das testemunhas por parte do tribunal, uma vez que a PJ recolheu vários depoimentos que punham uma G3 nas mãos do polícia Amadeu Cunha e que o viram a dispará-la. Aliás, o próprio agente admitiu no seu primeiro depoimento ter disparado “38 balas” de G3.
“A investigação era de tal modo concreta, definitiva, a apontar àquele polícia que não acusámos mais nenhum. E isso foi o descanso daquele polícia, porque os outros todos, por já estarem safos, combinaram os depoimentos e desdisseram para não se determinar qual deles teria sido”, relembra Falcato. O hoje ativista ativista pela Vida Independente das pessoas com deficiência admite que foi um erro da sua defesa “não ter acusado a polícia como um todo, em tribunal logo se veria quem tinha sido”.
Ao mesmo tempo, a perícia técnica à bala que vitimou José Jorge Morais não permitiu “possíveis comparações, tendentes a identificar a arma causadora do disparo”. É que a “deformação da blindagem foi extremamente violenta”, tendo havido “impacto antes da entrada no corpo da vítima”, concluiu o relatório da perícia. Ou seja, José Jorge Morais foi morto por uma bala que fez ricochete.
Esta debilidade da acusação foi usada pela defesa de Amadeu Cunha para argumentar que poderia ter sido qualquer outra arma, que não uma G3, a responsável pelo disparo, uma vez que havia vários elementos armados, inclusive pessoas não identificadas com pistolas calibre 6.35mm.
Por fim, a PSP entrou em ação
para fortalecer a defesa do polícia, o que pesou significativamente na decisão
do tribunal. Amadeu Cunha alistou-se na PSP em novembro de 1971 depois de
cumprir serviço militar no Regimento Cavalaria 7, tendo estado destacado no
Porto e
Não se destacou como profissional, mas, depois dos disparos de G3, recebeu por duas vezes louvores dos seus superiores, estando estes registados na sua folha de serviço. O primeiro louvor foi-lhe atribuído em janeiro de 1981 por ter suspeitado de três indivíduos que passavam na rua, interpelando-os. Chegou à conclusão que tinham furtado um carro e deteve-os. “Este guarda [sic] embora apenas tenha cumprido com o seu dever de agente de autoridade revelou muito interesse pelo serviço, destacando-se ainda que está devidamente integrado na sua missão de proteger os direitos legítimos dos cidadãos”, lê-se na folha de serviço.
Sete anos depois, em janeiro de 1988, quando o julgamento estava perto de terminar, o Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo voltou a dar-lhe um louvor, desta vez por “excelentes qualidades profissionais, muita competência e dedicação pelo serviço”, referindo que era alguém “calmo e ponderado”. O louvor chega inclusive a salientar que o polícia Amadeu Cunha fez um transplante de medula a favor do irmão. A estratégia resultou, foi absolvido.
A absolvição foi um golpe muito duro para Jorge Falcato. “Estava tão farto, tão descrente na Justiça”, relembra. Além da descrença, não tinha dinheiro para pagar a um advogado nem queria reviver tudo novamente e por isso não avançou para processo cível. “Hoje arrependo-me de não o ter feito, claro. Tinha todas as condições para pôr a PSP em tribunal, mas não tive condições para avançar”, admite o hoje presidente da direção do Centro de Vida Independente.
Mais de 30 anos desde o julgamento, há um momento que teima em não desaparecer das suas memórias. “O juiz perguntou a um dos polícias o que estava a fazer no local e ele respondeu que ‘estava a varrer o lixo’. ‘Desculpe, mas está a falar de cidadãos portugueses?’, reagiu o juiz. ‘Sim, isso mesmo’”.
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*Título PG que reflete a pseudo democracia vigente em Portugal a nível das elites políticas e economico-financeiras. Na PSP continuam as infiltrações de nazi-fascistas e racistas na admissão dos efetivos da corporação, o mesmo quadro acontece na GNR - as chamadas forças de segurança e de defesa da democracia e do civismo. Na política, na economia e nas finanças constata-se que o 'desenho' das desigualdades e a sua proliferação se mantém. O desprezo e a exploração das elites pelos que trabalham e produzem riqueza para o país vai sempre aumentando em defesa da manutenção de salários, reformas e pensões de miséria. Da inacessibilidade de habitação, etc. A corrupção, o conluio e o nepotismo continuam em números elevadíssimos, escamoteados e maioritariamente 'desconhecidos' e impunes. O desinvestimento na 'coisa' pública é flagrante e constante. Em palavras maviosas e viciadas percebe-se a enorme hipocrisia de muitos políticos eleitos que têm tido o mérito de conseguir vigarizar as populações e manter o debulho e a exploração dos portugueses... Os portugueses sofrem e morrem devido às insuficiências do SNS e sua eminente falência, etc. Mas que raio de democracia é esta? Perguntam pelo menos os cidadãos atentos e avisados que têm presenciado e equacionado a degradação e tantas vezes inexistente honestidade e justiça por que se devem reger as elites e os verdadeiros democratas. Em Portugal vive-se em democracia, com justiça? Não. Os portugueses sobrevivem numa evidente e repugnante 'merdocracia'. (MM | PG)
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