João Lourenço: "Angola nunca fugiu da observação eleitoral"

Presidente angolano recomendou hoje à União Europeia que "não tenha pressa" para receber o convite para a observação eleitoral, pois a lei estipula que os convites devem ser feitos 30 dias antes da votação.

O Presidente angolano afirmou, esta quinta-feira (09.06), que Angola "nunca fugiu" à observação internacional, aconselhando as entidades interessadas a não terem pressa, pois a lei estipula que os convites devem ser feitos apenas 30 dias antes da votação.  

"Angola nunca fugiu da observação eleitoral. Às vezes fica a ideia de que não se pretende ter nas nossas eleições observadoras quer interacionais quer nacionais, isto não é verdade", frisou João Lourenço durante uma entrevista coletiva com 12 órgãos de comunicação social angolana.

O chefe do executivo angolano aludiu à "grande polémica" em torno do tema, sublinhando que "há organizações e entidades internacionais que, de alguma forma, estavam a forçar que os convites fossem feitos muito antes", do prazo legalmente estabelecido. 

"O que nós fomos dizendo é que a lei estabelece o período em que os convites devem ser feitos. Portanto não tenham pressa porque se fizermos os convites antes estaremos a violar a lei", disse o Presidente, num recado explícito para a União Europeia, que tem manifestado disponibilidade para enviar uma missão eleitoral.

"A União Europeia, por razões que só eles sabem explicar, vem insistindo muito na necessidade, com a devida antecedência de os convites lhe serem dirigidos, essa devida antecedência está estabelecida na lei e temos obrigações de cumprir a lei", destacou o governante.

João Lourenço declarou que a lei de observação eleitoral define claramente as entidades que têm competência para convidar os observadores internacionais - o Presidente da República e a Comissão Nacional Eleitoral, de forma direta, a Assembleia Nacional, o Tribunal Constitucional e os partidos políticos também, indiretamente, submetendo esta intenção à CNE -- bem como os prazos para o fazer.

"Há prazos estabelecidos por lei do início da observação eleitoral que se inicia com a campanha eleitoral, que começa 30 dias antes da votação, em 24 de agosto. O momento que a lei estabelece para dirigir os convites são 30 dias antes da observação eleitoral", disse João Lourenço, acrescentando que já houve eleições com "presença massiva de observadores internacionais".

Pactos pré-eleitorais

Questionado sobre a possibilidade de assinar um pacto para amenizar as tensões pré-eleitorais, João Lourenço diz ter recebido em dois momentos diferentes correspondência de um partido da oposição que fez essa proposta por escrito, que considerou desnecessária.

"Da análise que fiz dessa proposta, cheirava-me a governo de unidade e reconciliação nacional, algo que aconteceu há décadas. Já tivemos, hoje não temos necessidade disso", vincou o Presidente angolano.

Considerou ainda que aceitar fazer o pacto com um dos partidos significaria também preterir os restantes com assento parlamentar e desrespeitar a vontade dos eleitores que escolheram uma maioria parlamentar do MPLA.

"É estranho que quem vem fazer essas propostas é quem diz que está em melhores condições de vencer com a maior facilidade as eleições. Então precisa desse pacto para quê?", questionou, referindo que "um pacto de regime não tem mais força do que a Constituição e a lei".

Eleições são "grande desafio"

Sobre as eleições marcadas para 24 de agosto, afirmou que "são um grande desafio" e que "não há vitórias fáceis".

"Só ganha quem efetivamente trabalhar, tem bons resultados na prova aquele que estuda todos os dias, aquele que só abre o livro porque tem prova amanhã está condenado ao fracasso", continuou.

O chefe do Estado angolano afirmou que tem "obra para apresentar", apesar de o país ter vivido dois anos e meio com a pandemia de covid-19, o que influenciou negativamente o cumprimento de algumas promessas.

Por outro lado, enfatizou, "há muitos projetos importantes que foram concluídos e não constavam do programa apresentado há cinco anos".

"Estamos confiantes que cumprimos a nossa obrigação", realçou João Lourenço, explicando que vai voltar a concorrer porque a Constituição permite um segundo mandato e quer "continuar a servir o povo angolano".

Críticas a Isabel do Santos

Na mesma ocasião, João Lourenço justificou a anulação de vários concursos que tinham sido entregues a empresas ligadas a Isabel dos Santos com as poupanças conseguidas, garantindo que, ao contrário do que acontecia no passado, realizam-se agora concursos públicos.

Sem citar nomes, o chefe de Estado não poupou o seu antecessor no cargo, José Eduardo dos Santos, que foi Presidente de Angola durante 38 anos, e atribuiu aos seus filhos, designadamente a empresária Isabel dos Santos, o controlo sobre várias áreas estratégicas da economia angolana.

"Eu também tenho filhos e não vou entregar [obras] a nenhum dos meus filhos", disse o Presidente angolano, que enumerou a seguir vários projetos do governo anterior que acabaram por ser anulados durante o seu mandato.

Entre estes, apontou o terminal oceânico da Barra da Dande e a Marginal da Corimba, em Luanda, entregues "à mesma pessoa", sem concurso público, tendo o Estado angolano poupado 353 milhões de euros com a anulação do concurso relativo a este último projeto.

"Não é preciso ser muito inteligente para concluir para que bolsos iriam [os 380 milhões de dólares]", ironizou, acrescentando que "a mesma pessoa" ficou também com o projeto da construção da hidroelétrica de Caculo Cabaça.

João Lourenço deu ainda como exemplo o controlo que "o casal" (Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo), que comercializava 60% dos diamantes produzidos em Angola detinha neste setor e ainda teve "o desplante" de obrigar a Sodiam (empresa estatal angolana que atua na comercialização dos diamantes) a recorrer ao credito bancário junto do banco de que eram beneficiários.

Outro caso que apontou foi o da Aenergy, que também viu os seu contratos relativos a centrais termolétricas anulados, lembrando que também esta empresa perdeu ações em tribunal nos Estados Unidos em duas ocasiões.

"Isto era o antes, o agora é que [os contratos] não ficam para o filho, o sobrinho ou o amigo",  sublinhou o governante, dizendo que foram abertos vários concursos públicos, destacando o do Porto de Luanda, já entregue, e o do Porto de Lobito, ainda em curso.

Deutsche Welle | Lusa