Apresentação e debate da proposta do Orçamento de Estado para 2023 está a decorrer na Assembleia da República. A propósito faremos aqui algumas referências em diversas atualizações neste espaço.
LOAS E A LONGA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO DE COSTA-PS PARA TRAMAR A MAIORIA DOS PORTUGUESES E DAR BENESSES AOS MAIS RICOS, MESMO MUITO MAIS RICOS... E DOAR MILHARES DE MILHÕES A ZELENSKY E À SUA CAMARILHA NEONAZI
- RECOMENDAMOS QUE LEIA O TEXTO "AO MINUTO" DE BAIXO PARA CIMA PARA PERCEBER NORMAL E NATURALMENTE A SEQUÊNCIA DO DEBATE
Governo quer obrigar bancos a renegociar créditos à habitação e taxar lucros extraordinários
João Vasconcelos e Sousa, Mariana Albuquerque | Jornal de Notícias
O primeiro dia de discussão do Orçamento do Estado para 2023 (ontem), cuja aprovação está assegurada, ficou marcado pelo anúncio de que o Governo vai apresentar uma proposta para taxar os lucros extraordinários. Além disso, o primeiro-ministro, António Costa, adiantou que, no próximo Conselho de Ministros será aprovado um diploma destinado a levar os bancos a renegociar o crédito à habitação, tendo em conta o aumento dos juros.
A discussão do Orçamento do Estado para 2023 terminou por hoje (26), prosseguindo esta quinta-feira, às 10 horas. Continue a acompanhar todas as notícias em jn.pt
Rui Rocha, da IL, lamenta que António Costa esteja "descontrolado", não respeitando as intervenções no Parlamento.
O parlamentar apresentou propostas fiscais, nomeadamente a redução da taxa de retenção de IRS para 20% em vez de 25%, nos profissionais liberais, bem como a redução da taxa de contribuição para a Segurança Social.
Filipe Melo, do Chega, afirmou que Costa "se esqueceu" de explicar por que motivo "mais de metade do OE" foi dedicado à dívida. "Prefere ver os portugueses na desgraça e ficar bem na fotografia que vai enviar para Bruxelas", acusou.
O parlamentar também falou da TAP, lembrando que o Estado injectou mais de 3 mil milhões de euros na companhia. Alertou que o hub de Lisboa será absorvido por Espanha e quis saber "quanto é que a empresa contribui com impostos directos e indirectos para o Estado".
Inês de Sousa Real, do PAN, lamenta que as despesas das famílias portuguesas estejam a aumentar, não havendo "contas certas" para ninguém. Além disso, contesta a diminuição da aposta na proteção animal, ao contrário do que acontece na tauromaquia.
Paula Cardoso, do PSD, lamenta que Joana Sá Fernandes tenha destacado apenas o lado bonito da Justiça, faltando o "lado lunar", em mais uma referência musical usada no debate.
"Os equipamentos estão degradadíssimos, falta papel na Justiça, as custas judiciais e as taxas judiciais são elevadas", sublinhou, pedindo explicações.
Joana Sá Pereira, do PS, enumerou alguns desafios que considera prioritários para os próximos tempos. Em particular, pediu um "combate sem tréguas à violência doméstica", lembrando ser este ""o crime mais participado em Portugal".
Bruno Dias responde que Eurídice já se esqueceu da aprovação do orçamento de 2022, defendendo que este OE não disfarça o nível de empobrecimento cada vez maior dos portugueses.
"Para milhões de portugueses, o PS já está a falhar", notou.
Eurídice Pereira considerou que o PCP fez "mais uma intervenção absolutamente previsível", referindo que os comunistas não têm em conta que a guerra impede que o OE comporte todas as medidas desejáveis. Ainda assim, frisou que a referida proposta de lei é "muito mais do que o possível".
Bruno Dias, do PCP, diz que a proposta de OE vai "comprometer o futuro". "Não é a resposta aos problemas urgentes dos portugueses nem estruturais do país", defendeu, sublinhando que, já há um ano, o Governo desvalorizou os alertas deixados pelos comunistas.
"Os trabalhadores estão a criar riqueza e estão a empobrecer trabalhando", frisou. "Havia e há alternativa", garantiu, deixando uma questão: "Contas certas para quem?". "Com esta política, as contas certas são para os grandes grupos económicos e a incerteza para os jovens", atirou.
Carlos Guimarães Pinto criticou o deputado do PS por não ter feito qualquer questão sobre a sua intervenção anterior.
"Temos muito orgulho em defender a ideologia que defendemos" e de não partilhar ideias com "carniceiros" ou "corruptos", afirmou o representante da IL.
Pedro Anastácio, do PS, defendeu que o OE tem de ser "uma resposta comum e coletiva", questionando a IL qual seria o orçamento escolhido para apresentar ao país.
Carlos Guimarães Pinto, da IL, levou a debate a taxa única de IRS, uma das propostas-bandeira do liberais. Considera que esta "irá aliviar a carteira" de muitos portugueses, desde logo porque "não depende da atualização do IBAN", numa referência aos apoios anti-inflação dados pelo Governo.
O deputado afirmou que, ao contrário das medidas do PS, esta "não é uma proposta de esmola", já que permite os trabalhadores ficarem "com uma parte maior daquilo que é seu". Guimarães Pinto insurgiu-se contra as taxas "confiscatórias" e à "progressividade agressiva" que, no seu entender, imperam no país.
Rita Matias, do Chega, recusa que este OE seja voltado para os jovens. "Não basta aumentar o número de vagas no ensino superior se os jovens não têm condições de o frequentar", referiu. "Como é que um jovem pode confiar no Partido Socialista?", acrescentou.
Tiago Brandão Rodrigues retoma a palavra para elencar uma série de medidas implementadas, nos últimos anos, a propósito das novas fontes de energia e dos transportes públicos.
Hugo Oliveira, do PSD, quis saber "quem vai pagar a grande diferença" do mecanismo ibérico. Tal como Costa já havia feito, também citou Jorge Palma: aludindo às canções "Deixa-me rir" e "Frágil" para procurar descrever o Governo.
Tiago Brandão Rodrigues, do PS, sublinha que este OE "cuida do hoje e do amanhã", sendo voltado para o ambiente e a transição energética. Além disso, acrescenta, mantém a aposta nos transportes públicos.
Em resposta, Baptista Leite afirmou que Porfírio Silva se limitava a fazer "politiquice", acusando o PS de ter levado o país e o SNS à bancarrota.
Porfírio Silva, do PS, lamentou as constantes críticas do PSD, deixando uma questão a Ricardo Baptista Leite. "Neste OE, afinal, está tudo mal ou há coisas que se aproveitam?"
Ricardo Baptista Leite, do PSD, acusou Costa de estar "em modo propaganda" e de não ter mudado nada para além da "estética governamental" ao mudar de ministro da Educação. "Por pior que esteja o SNS, com o PS é para continuar assim", atirou, considerando que o PS está a usar alguns doentes como "arma de arremesso".
O deputado lembrou que, embora o Governo tenha prometido que todos os portugueses teriam médico de família até 2017, hoje há "mais de 1,2 milhões" de pessoas que continuam sem o ter. Também lembrou que as listas de espera em alguns casos são "superiores a um ano", considerando ainda que o OE "não fornece uma única pista" para dizer como se irão reter os profissionais no SNS.
Baptista Leite também pôs em causa a ideia das contas certas, afirmando que, em agosto, a dívida total do SNS era de 2,2 mil milhões de euros, dos quais 1,3 mil milhões respeitantes a dívida cujo prazo de pagamento já expirou. "Isto não são contas certas, sr. primeiro-ministro; são contas de um Governo mau pagador", afirmou o parlamentar, censurando o "aumento brutal de dívida" no serviço público de saúde.
"Vivemos hoje, no SNS, uma situação impensável há duas décadas", prosseguiu Baptista Leite, frisando que muitos doentes oncológicos têm de ir para o privado porque o serviço público já não oferece certos tratamentos. Alguns desses doentes têm mesmo "de vender os seus bens", garantiu, concluindo que, atualmente, os portugueses "já podem entrar em bancarrota pelo simples facto de ficarem doentes".
Para as novas gerações, Costa promete respostas. "Provavelmente, a Ana faz parte da geração que beneficiou da extensão da obrigatoriedade do ensino até ao 12º ano, do ensino de inglês no primeiro ciclo", frisou, pegando no exemplo fictício mencionado por Alexandre Poço. "E se a Ana vive nos Olivais até já beneficiou das piscinas que estiveram encerradas enquanto a direita governou o município de Lisboa", acrescentou.
"A Ana se quiser procurar habitação, terá um apoio de 30% no programa Porta 65", afirmou Costa, deixando um conselho à jovem: "que nunca vote no PSD, porque terá um primeiro-ministro a convidá-la a emigrar".
António Costa vai agora responder às questões colocadas.
O primeiro-ministro começa por dizer que este OE não é baseado em cortes, mas em "contas certas". Assume haver uma "brutal perda do poder de compra" devido a uma inflação "importada" e motivada pelos efeitos da pandemia e da guerra na Ucrânia.
Costa anuncia ainda três medidas para responder às necessidades das crianças: o aumento do abono de família, o aumento para 900 euros da dedução fiscal no segundo filho e o aumento da prestação infantil.
O último pedido de esclarecimento é de Pedro Cegonho, do PS. O deputado quis saber de que forma a modernização da Administração Pública beneficia, também, a sociedade em geral.
Fátima Correia Pinto, do PS, destacou o caminho traçado pelo Governo a nível da valorização salarial.
Paulo Moniz, do PSD/Açores, considerou que o OE "vira novamente as costas" ao arquipélago.
Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, realça a importância do acordo de rendimentos e competitividade assinado na concertação social e do acordo para a função pública, que provam que esta "é uma maioria de diálogo, aberta a compromissos". Além disso, deixa uma crítica a Luís Montengero, que, enquanto líder parlamentar do PSD bancada “se levantou vezes sem conta para votar cortes” nos subsídios de férias, pensões, salários.
Patrícia Dantas, do PSD, considerou que o OE revela uma postura "reativa". A deputada, eleita pela Madeira, afirmou que a proposta de lei do Governo "não convence" a região.
Patrícia Dantas apelou a que o Executivo proceda à revisão da lei das despesas regionais e que negoceie, em Bruxelas, um novo programa de atratividade fiscal do país que beneficie, também, a Madeira.
Vera Braz, do grupo parlamentar do PS, lamenta que, durante toda a discussão, não tenha sida abordada a questão das empresas, questionando Costa sobre o espaço dado no OE ao investimento privado.
Pedro Pinto, do Chega, lamentou a taxa de desemprego jovem, frisando que esta é "mais alta do que a média europeia" e que, no Algarve, Madeira e Açores, está próxima dos 20%.
No mesmo debate
Pedro Pinto também criticou o OE por não ter "uma palavra sobre o interior do país", exigindo ainda saber se o Executivo "vai ou não extinguir o SEF".
Alexandre Poço, do PSD, questiona o Governo em relação à situação dos jovens, ilustrando o discurso com o exemplo fictício da Ana, que chegou ao mercado de trabalho para ganhar o salário mínimo, acabando por deixar o país.
Miguel Costa Matos, líder da JS, afirmou que o OE é "reformista" e que traz consigo um "compromisso claro com os jovens e o pais", por lhes dar tanto respostas "imediatas" como "duradouras".
O deputado mencionou medidas como o reforço da habitação pública, as creches gratuitas ou as 500 mil famílias que vêem o seu abono de família reforçado. Questionou ainda o primeiro-ministro sobre que medidas pretende adotar a nível de saúde mental, matéria que disse preocupar os jovens.
Eurico Brilhante Dias fez uma interpelação à mesa para criticar que Afonso Moreira, do PSD, tenha afirmado que algumas das perguntas feitas ao primeiro-ministro não têm interesse. O parlamentar socialista sublinhou que todos têm direito a fazer perguntas e que o primeiro-ministro responde "às que entender".
Afonso Moreira explicou que tinha pedido que Costa respondesse às interpelações "de todos", incluindo do PS. "Não fiz nenhuma referencia à importância de cada intervenção".
Afonso Oliveira, do PSD, coloca em cima da mesa o tema da TAP. "Querem privatizá-la. Senhor primeiro-ministro, pode explicar aos portugueses o que o fez mudar de ideias? A TAP vai devolver o dinheiro que eles lá colocaram? Quer explicar aos portugueses toda esta trapalhada à volta da TAP?".
Além disso, realça ainda a situação da EFACEC e da CP, pedindo esclarecimentos de Costa sobre as duas empresas.
Jamila Madeira também se juntou ao despique PS-PSD relativamente às responsabilidades quanto à austeridade. A deputada acusou os sociais-democratas de "memória curta", exibindo recortes de jornais de 2012 sobre cortes salariais.
"Do PSD vem sim austeridade; do PS vem solidariedade, apoio e garantia de que não deixamos ninguém para trás", afirmou.
Luís Gomes, do PSD, lamentou que 11 dos 16 municípios do Algarve deixem de ter acesso a fundos comunitários na próxima semana. "Que país é este?", questionou. E pergunta se Costa está disponível para fazer uma “descentralização com pés e cabeça".
José Soeiro, do BE, insistiu que o Governo vai "cortar metade" da atualização das pensões, não cumprindo a lei. O deputado bloquista recordou que esta "foi aplicada todos os anos desde 2015", acusando o Executivo de ter "mudado de opinião" ao não a aplicar em 2023.
Chega cita a Wikipédia
Rui Afonso, do Chega, afirmou que a prova de que Costa ficará na História como o primeiro-ministro que reintroduziu cortes nos rendimentos é o facto de a página sobre austeridade na Wikipédia mencionar o chefe do Governo português.
O deputado leu a passagem que retirou do referido site, referindo, por duas vezes: "Isto é o que diz o dicionário da Wikipédia". A bancada do Governo não conteve o riso, com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a tapar a cara com a mão perante a intervenção de Rui Afonso.
A Wikipédia, recorde-se, pode ser editada por qualquer pessoa e contém, com alguma frequência, informações imprecisas, parciais ou mesmo erradas, não sendo uma fonte geralmente aceite em debates políticos, investigações académicas ou até em trabalhos da escola.
Paula Santos, do PCP, questiona para onde vai ser canalizado o investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), perguntando como é que o Governo vai resolver o problema da falta de médicos de família.
"Que respostas prevê para o aumento do número de crianças com fome?", acrescenta, mencionando ainda os problemas no setor da habitação.
João Torres, do PS, acusou o PSD de "contorcionismo" para criticar a política do Governo quanto às pensões. Para o deputado, a liderança de Luís Montenegro tem três características: promove "uma enorme tentativa de branqueamento do passado", uma "enorme tentativa de normalização da extrema-direita" e recorre a "manobras de diversão" sem limites.
João Torres também considerou que, com este OE, Costa "marcou um hat-trick" a favor do país. Prosseguindo a metáfora futebolística, expressou o desejo de que todos os partidos "joguem na mesma equipa" contra os efeitos da guerra e da inflação, mas acusou o PSD de ter ficado "fora de jogo" neste debate.
António Costa destaca a posição construtiva de Rui Tavares, abrindo a porta a negociações com o Livre.
Rui Tavares, do Livre, falou a partir de casa, por estar infetado com covid-19. O deputado defendeu que o OE deve preocupar-se em assegurar também "as contas certas dos trabalhadores". "Se o Governo não apoiar agora as pessoas, não conseguirá impedir a recessão", frisou.
O chefe de Governo recorda que, nos últimos meses, a inflação subiu 6% em Portugal, valor que deverá superar os 7% até ao fim do ano, não por causa da política interna mas do impacto da guerra, que se juntou "a uma situação de crise que vinha da pandemia”.
Ainda assim, garante contar que, no próximo ano, a inflação comece a desacelerar.
Costa mostrou-se ainda disponível para negociar com o PAN as propostas apresentadas, procurando as convergências e não as divergências.
PAN mostra pacote de massas para ilustrar efeito da inflação
Inês Sousa Real, do PAN, acusou o Governo de deixar as necessidades do país "sempre para trás" e de adotar um argumento de contas certas que "só não serve para as famílias". Também lamentou que o salário médio seja, "cada vez mais", idêntico ao salário mínimo.
Para ilustrar o aumento do custo de vida, a deputada levou três produtos alimentares para o debate: um pacote de massas que custou 2,15 euros (aumento de 13%), um quilo de laranjas e alguns bróculos. No total, disse ter gasto 4.33 euros - "quase cinco euros", sublinhou.
O presidente da Assembleia da República afirmou: "Sabe que a linguagem se inventou para que possamos falar das coisas sem que seja preciso mostrar as coisas".
Costa diz que BE mostra "cegueira de ódio ao PS"
António Costa responde a Catarina Martins com críticas. "O BE resolveu mudar de orientação política e a cegueira do ódio ao PS é tão grande que a senhora deputada até consegue estabelecer uma equivalência entre um aumento menor das pensões e um corte das pensões".
Além disso recorda que as medidas implementadas são extraordinárias e visam dar resposta às dificuldades das famílias neste momento particular. Até julho, o Estado investiu 1682 milhões de euros nestas medidas, revela.
"Esta crise é dificílima e muito dura. É fácil fazer como a senhora deputada fez durante a pandemia: lavou as suas mãos [referência ao chumbo do BE ao Orçamento do Estado]. Agora também não esperava a sua solidaridade", frisou Costa.
BE repudia Orçamento socialista: "A Direita faria igual"
Catarina Martins, coordenadora do BE, considerou que o OE faz com que "quase todos empobreçam". A bloquista criticou as "borlas fiscais gigantescas" a grandes empresas como o Novo Banco, a EDP ou as PPP. "Contas certas o Governo só tem quando é para cortar nos salários e nas pensões", atirou, acrescentando: "Sabe por que é que a Direita faz tudo para falar de tudo menos do OE? É que a Direita faria igual".
A bloquista enumerou algumas críticas ao OE:
- é um diploma que "desconhece a inflação", já que, em janeiro de 2023, os preços "não vão estar como em janeiro de 2022"; a inflação é "acumulada", está acima de 12% e "não desaparece com um passo de mágica"
- "não é sequer certo" que os aumentos salariais de 5% existam, já que no OE só estão inscritos 3,5% para os aumentos; assim, dizer que há aumentos salariais quando estes crescem abaixo da inflação é "um truque", argumentou
- a dedução prejuízos em sede de IRC "passa a ser por tempo ilimitado": "as grandes empresas, aumentem ou não aumentem os salários, vão ter uma borla fiscal gigantesca", afirmou Catarina Martins, considerando que o Novo Banco será "o primeiro a agradecer" esta medida
- Pensões: "Os pensionistas já perceberam que o que lhes dá agora é o que lhes vai tirar para o ano", afirmou
- Habitação: há medidas "que significam o aumento dos preços", incluindo "borlas a fundos de investimento" e mil milhões de euros a residentes não habituais, "o mesmo valor que está a cortar aos pensionistas"
- existência de PPP nas quais o Estado "sai sempre a perder"
Governo vai aplicar taxa às empresas com lucros injustificados
Costa responde a Jerónimo de Sousa garantindo que, em janeiro de 2023, nenhum pensionista receberá menos do que em dezembro de 2022. Além disso, recorda que, desde 2017 o Governo sempre se afastou da fórmula de cálculo, o que foi "absolutamente essencial para o aumento das pensões".
“Há um ponto rigoroso: com este aumento em 2023, se nada acontecer durante um ano, o aumento em 2024 será inferior em termos reais. Mas por isso é que estamos a acompanhar a situação para podermos responder em 2024 em função do que for necessário”, explica.
O primeiro-ministro anuncia ainda que o Governo vai apresentar uma proposta para taxar as empresas com lucros inesperados, afirmando contar com o voto favorável do Partido Comunista.
Jerónimo de Sousa: "OE acelera o empobrecimento"
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, acusou o Governo de apresentar uma proposta de OE "que acelera o empobrecimento dos trabalhadores" ao recusar "recuperar o poder de compra perdido".
Referindo-se às medidas do Executivo para as pensões, questionou: "Não é um corte aquilo que se faz nas reformas quando um pensionista com uma reforma de 400 euros devia ter 34 euros, de acordo com a lei, e apenas vai receber 17 euros?".
Da mesma forma, para Jerónimo, Costa "não pode falar de aumentos salariais quando o que se impõe aos trabalhadores é a continuada perda de poder de compra". "Alguém está a enganar alguém. Não se venha com a retórica de que não há dinheiro para salários. Há, está é mal distribuído", defendeu o comunista, acusando o Governo de "favorecer grandes grupos económicos" através de benefícios fiscais e de privilegiar a saúde privada "em detrimento do SNS".
O líder do PCP também lamentou que o Governo continue "a recusar controlar os preços" e as margens de lucro, permitindo assim que os grandes grupos económicos "continuem a acumular lucros churodos".
Voltando ao tema da saída de Cotrim Figueiredo da IL, Costa defende que é bom poder "dar a vez a outro", que se possa assemelhar mais a André Ventura".
Prossegue dizendo que "aquilo que fez aumentar a receita do Estado não foi o aumento de impostos, que o senhor apoiou, foi o crescimento da economia".
Cotrim responde a Costa: "Lamaçal é onde o senhor está atolado"
João Cotrim Figueiredo, líder demissionário da IL, disse que a intervenção de Costa tem sido "triste e deprimente". O liberal procurou responder às palavras do primeiro-ministro, no início da semana, quando este afirmou que Cotrim vai deixar a presidência da IL para que o partido possa "competir" no "lamaçal" do Chega.
"Lamaçal é aquilo em que o sr. primeiro-ministro está atolado", retorquiu Cotrim Figueiredo, acusando o Governo de não ter incluido "qualquer reforma estrutural" no OE. "Alguém que não reforma e não muda nada ao fim de sete anos só pode achar que está tudo bem", afirmou, acusando o Executivo de apenas fazer "uns uns remendos" e nada mais.
Tal como PSD e Chega, também a IL trouxe a debate os 4,5 milhões de portugueses em risco de pobreza, para frisar que os "brilharetes orçamentais estão a ser conseguidos à custa dos portugueses". Cotrim desafiou Costa a "desagravar fortemente" o IRS dos cinco primeiro escalões, como pretende a IL, pedindo que Costa responda "sem mostrar capas de jornais que não lê nem falar de outros partidos".
Cotrim contestou ainda o argumento do crescimento do PIB português, argumentando que isso só ocorreu porque, "pela primeira vez na História", as maiores economias europeias estavam todas "em declínio". Ainda assim, Portugal "não convergiu mais do que os países com os quais nos deviamos comparar", insistiu.
Governo vai aprovar diploma que obriga bancos a renegociar crédito à habitação
Costa responde que Ventura fica sempre "muito emocionado" com as observações até 2015 porque "faz parte desse passado", integrava o PPD/PSD. E anuncia que, no próximo Conselho de Ministros, vai ser aprovado um diploma para obrigar os bancos a renegociar os créditos à habitação quando os juros "subam além do teste de stress a que as famílias foram sujeitas".
Além disso, assegura que "ninguém está a dar dinheiro à EDP", defendendo que o Governo simplesmente não pode "esconder do OE as obrigações impostas judicialmente".
Ventura diz que OE é "uma fraude e uma ilusão"
André Ventura, do Chega, começou por dizer que tem "muitas dúvidas" de que o Governo chegue a 2026. "Aquele Governo coeso, forte e credível que prometeu aos portugueses não é o que está hoje aqui a apresentar este OE", atirou, descrevendo o diploma como "uma fraude e uma ilusão".
Ventura retomou a discussão anterior, sobre as responsabilidades de PS e PSD acerca da vinda da troika, para sair em defesa dos sociais-democratas. Dirigindo-se a Brilhante Dias, frisou que os portugueses estão "fartos do Canal História do Parlamento" - ou seja, que sempre que os socialistas são acusados de reintroduzir a austeridade, referem que o PSD "fez muito pior". Para o líder do Chega, o que importa discutir é "o futuro".
Ventura acusou ainda o PS de não responder aos reais problemas dos portugueses, lembrando que a pobreza "não pára de aumentar" e que, nesta altura, já há quem tenha de escolher "entre medicamentos e a alimentação". Também aludiu às dificuldades no pagamento das rendas da habitação e acusou as grandes empresas, como a EDP, de "viverem à nossa conta".
"A política da direita foi sempre uma: cortar salários e pensões"
Costa responde que "não há surpresas que o PPD/PSD diga uma coisa em Bruxelas e outra aos portugueses". "Foi assim que esconderam dos portugueses o compromisso escrito que tinham assinado para resolver o Banif”, referiu, defendendo que "cortes foram aqueles de que todos nos lembramos: nos subsídios de natal e de férias".
As críticas ao PSD continuam. "Estão agora a fazer o papel de crocodilo lacrimejante querendo discutir se as pensões devem subir mais ou menos quando a política da direita foi sempre uma: cortar salários e pensões", atirou Costa.
Além disso, defendeu que o Governo quer "ter contas certas" para não ser como o Governo do PSD, "das contas erradas". Mas "é preciso compreender a origem desta crise". "A crise resulta da rotura das cadeias de abastecimento e do aumento brutal dos custos da energia. Temos de saber gerir com prudência para não alimentar a espiral inflacionista, mas sucessivas subidas das taxas de juro só contribuem para o aumento da recessão", garantiu.
Brilhante Dias atira ao PSD: "Austeridade nunca trouxe contas certas"
Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, pegou na deixa de Miranda Sarmento sobre a troika, frisando que o ouviu, "com alguma ternura", quase pedir "por favor" que o Governo "não falasse de austeridade". "E nós percebemos", afirmou o socialista, argumentando que a austeridade foi "a resposta do PSD sempre que não teve as contas certas".
A esse respeito, lembrou que, embora o Orçamento laranja para 2012 tivesse previsto 110,5% de dívida pública, no final desse ano esta tinha ascendido a 129%. O mesmo sucedeu até 2015, vincou: "Chegaram ao fim do período de governação com mais 21% do peso da dívida pública no PIB, sempre com contas erradas", atirou, recebendo palmas da sua bancada.
"Contas certas não é austeridade, e a austeridade nunca trouxe nem traz contas certas", concluiu o socialista.
"O país cresceu sempre mais com o PS do que com o PSD", responde Costa
António Costa responde dizendo que, desde 2015, Portugal tem vindo a crescer "2,8% ao ano, sete vezes mais do que nos 16 anos anteriores". "O país cresceu sempre mais com o PS do que com o PSD", defendeu.
Quanto à pobreza, acrescentou, de 2015 até 2021, "a taxa de pobreza ou exclusão social baixou de 26,4% para 22,4%". De acordo com António Costa, até 2019, "700 mil pessoas saíram da pobreza".
Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD, lembrou que, segundo um estudo recente, há mais de 4 milhões de portugueses em risco de pobreza "e quase 1,5 milhões efectivamente em pobreza". O deputado quis saber "que ambição tem este OE" para combater o "empobrecimento".
Para Miranda Sarmento, o OE tem quatro problemas essenciais:
- "continua a política de empobrecimento", uma vez que "cortou meia pensão" aos reformados a grande maioria dos trabalhadores perde poder de compra;
- continua a "voragem fiscal";
- não corrige a "degradação" dos serviços públicos, incluindo o "caos" na saúde, a falta de professores nas escolas ou a suborçamentação nos tribunais - que, alegou, "já nem têm papel" para imprimir os processos
- perpetua a estagnação, já que, nos anos recentes, Portugal cresceu a uma média de 7%, ao passo que os países da coesão cresceram 18% em média - "quase o triplo", vincou.
Antecipando a resposta de Costa, Miranda Sarmento pediu que o primeiro-ministro não recorresse ao argumento da troika, lembrando que o PS governou em 20 dos últimos 27 anos e que, por esse motivo, foi o grande responsável pela vinda da austeridade em 2011.
Costa termina a sua intervenção a citar Jorge Palma, tal como há um ano: "enquanto houver ventos e mar a gente não vai parar". "Não parámos! E não vamos parar", garantiu.
É um OE, acrescenta, que "aumenta os rendimentos do trabalho, as pensões e as prestações sociais".
"Queremos assim consolidar a trajetória de convergência que iniciámos em 2016 e que foi interrompida apenas em 2020, por força da pandemia. Ou seja, queremos convergir em 2022, em 2023, em 2024, em 2025 e em 2026. Como já conseguimos fazer em 2016, 2017, 2018, 2019 e 2021. 10 anos de convergência, depois de praticamente 15 anos de divergência", concluiu.
António Costa defende também que este OE dá uma "atenção muito especial ao reforço do rendimento dos jovens", destacando o reforço do IRS jovem, a criação de um programa de apoio à contratação de jovens qualificados com salários iguais ou superiores a 1320 euros e o reforço dos apoios ao arrendamento.
"E para as jovens famílias, prosseguimos o caminho de reforço do abono, da garantia infância e da dedução fiscal a partir do segundo filho, ao mesmo tempo que alcançamos 70 mil crianças com a universalização progressiva da gratuitidade das creches", referiu.
Costa fala em "contas certas" e em "prudência orçamental"
Costa resumiu a estratégia do PS: "Em suma, este é um OE que garante mais rendimentos e menos impostos para as famílias. E é com o investimento na inovação com mais emprego e com melhores salários que robustecemos a nossa economia e melhoramos a vida e o dia-a-dia dos portugueses. E é com contas certas que asseguramos previsibilidade e estabilidade às nossas políticas, criando simultaneamente margem para podermos acorrer às despesas inesperadas". Para o primeiro-ministro, esta é uma "estratégia de prudência orçamental amiga do crescimento".
Antes, Costa tinha afirmado que o investimento nas qualificações também é prioritário, comprometendo-se a aumentar para 60% a percentagem de jovens a frequentar o Ensino Superior até ao fim da década. "Temos vindo a alargar a base social do Ensino Superior por via da redução das propinas", frisou, afirmando também que o Governo prepara, também, o "maior investimento de sempre em alojamento estudantil".
O chefe do Governo também abordou o acordo alcançado com os parceiros sociais, que permitirá uma "valorização da remuneração média em cerca de 20% até 2026". Em 2023, os aumentos salariais no privado devem atingir 5,1% e o salário mínimo crescerá 7,8%, o que, segundo Costa, representa uma "trajetória de previsibilidade" que dá segurança a empresas e trabalhadores.
António Costa já discursa no Parlamento.
O chefe de Governo começa por recordar que a opção do Governo num momento desafiante foi clara: "cuidar do presente sem perder o rumo do futuro". Razão pela qual avançou com "5,6 mil milhões de euros entre medidas de apoio ao rendimento das famílias e medidas de controle do custo da energia".
Costa diz ainda que o Governo foi firme no que prometeu aos portugueses até 2026, nomeadamente no crescimento acima da UE, no aumento da riqueza distruibuída em salários e na redução da dívida.
Além disso, realça o aumento da dotação para o SNS e o reforço da PJ e do orçamento da Defesa. "Estamos a cumprir o nosso mandato com Portugal".
O debate arranca dentro de momentos. Será António Costa o primeiro a intervir.
Boa tarde. O Parlamento começa hoje a votar o Orçamento do Estado (OE) para 2023. PSD, Chega, IL, PCP e BE já anunciaram que votarão contra, faltando apenas saber o sentido de voto de PAN e Livre. Contudo, dada a maioria absoluta do PS, a proposta de lei tem a aprovação garantida.
O Parlamento vota o OE na generalidade esta quarta e quinta-feira, com a apreciação na especialidade (isto é, nas várias comissões sectoriais) a ter início esta sexta-feira.
Feitas as discussões na especialidade, a discussão final do documento em plenário arranca a 21 de novembro, uma segunda-feira, estendendo-se por toda essa semana.
A votação final global está agendada para o dia 25 de novembro, uma sexta-feira.
Jornal de Notícias
Nota PG:
SOBRE A DISCUÇÃO DO ORÇAMENTO 2O23 DEVE AQUI LER DE BAIXO PARA CIMA PORQUE AGORA É MODA NESSA COISA DA MODERNIDADE “AO MINUTO”. DISPOSIÇÃO ESTÚPIDA MAS PARECE QUE NINGUEM DÁ POR ISSO. OU DAMOS MAS VAMOS EMBARCANDO NA ONDA. ESTÁ A IMPERAR A ESTUPIDEZ QUE AFINAL TOCA QUASE A TODOS. CLARO QUE EXISTE OUTRO MODO DE FAZER ISTO CORRETAMENTE E SEM SER COM OS “AO MINUTO” ANDAREM PARA TRÁS OU DO FIM PARA O PRINCIPIO… OU DE BAIXO PARA CIMA. COISAS…
O CONTEÚDO É DO JORNAL DE NOTÍCIAS MAS VAI A OUTRAS PUBLICAÇÕES E É IGUAL. ASSIM ESTÁ DESTINADO POR "SÁBIOS". ESTAMOS A SER FORMATADOS PELA REDAÇÃO ÚNICA, PELOS JORNALISTAS ÚNICOS E ROBOTIZADOS, PELO POVO ÚNICO E COM MIOLOS SEM SABEREM VERBALIZAR “NÃO” OU FAZEREM-NO MAS OS POLÍTICOS E OUTROS AGIREM EMPENHADAMENTE NO "BORRANDO E ANDANDO". AS EVIDENCIAS ESTÃO ABSOLUTAMENTE À VISTA. OUTRAS, MAIS GRAVES, TAMBÉM. É DE BRADAR AOS CÉUS, SENHORES DOUTORES OU LICENCIADOS. PENSEMOS: ANTIGAMENTE TAMBÉM OS CÃES ERAM LICENCIADOS (tinham de ter uma licença camarária) AGORA JÁ NÃO. ACTUALMENTE OS CÃES TÊM DE SER CHIPADOS E, PROVAVELMENTE, OS JORNALISTAS E TODOS NÓS TAMBÉM IREMOS TER DE SER. JÁ HAVERÁ OS QUE SÃO? - PG
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