Angola | Repressão de Outubro -- Artur Queiroz

Campo de concentração nazi-salazarista (PIDE) do Tarrafal - Cabo Verde

Artur Queiroz*, Luanda

Entre Outubro de 1969 e o início de 1970 a PIDE/DGS desencadeou uma onda de prisões em Luanda contra membros das células clandestinas do MPLA. Mais de 70 jovens foram deportados para o campo de concentração do Tarrafal em Cabo Verde. Dois foram para a prisão de Caxias em lisboa, o médico António Ferreira Neto e o estuante de Direito Rui Ramos. Este já vivia na capital portuguesa.

Os deportados para Cabo Verde foram sujeitos a “medidas administrativas de internamento” e não julgamentos em Tribunais. Não houve qualquer processo penal. As penas foram de 15 a 20 anos “internados” no campo de concentração do Tarrafal. Poucos meses depois o general Soares Carneiro, no papel de secretário-geral do governo da colónia de Angola, já tinha criado e inaugurado o campo de concentração de São Nicolau. No início de 1971 já rinha 2.900 presos políticos.

Entre os “internados” no Tarrafal, apresentados pela PIDE/DGS como “pretos e mulatos pé descalço” estavam Eduardo Santana Valentim (juca) 25 anos, estudante de engenharia química. Gilberto Saraiva de Carvalho estudante de medicina e tinha acabado de cumprir o serviço militar obrigatório como alferes miliciano. Jaime Cohen aluno do Instituto Comercial de Luanda e a prestar servil militar obrigatório. Vicente Pinto de Andrade aluno do Instituto Comercial de Luanda. Justino Pinto de Andrade estudante de medicina. Bernardo Lopes Teixeira estudante no Instituto Industrial de Luanda. Alcino Borges estudante de engenharia civil. Alberto Correia Neto estudante de medicina. Paiva Domingos da Siva tinha acabado de ser libertado e de novo preso. Francisco Caetano (Makiala), Aldemiro Vaz da Conceição, Tito Santos e António José Capita, todos estudantes. 

No dia 11 de Fevereiro de 1971 foram julgados no Tribunal Plenário da Boa-Hora em Lisboa todos os integrantes no processo do padre Joaquim Pinto de Andrade, acusados de pertencerem ao MPLA. 

Eram eles o bancário de Benguela, Álvaro Sequeira Santos, Raúl Lopes Feio, estudante de medicina, natural do Huambo, José Ilídio Coelho da Cruz, agente comercial, natural de Boavista (Cabo Verde), Maria José Pinto Coelho, aluna do Instituto de Ciências Económicas e Financeiras, natural de Lisboa, Diana Andringa, jornalista, natural do Dundo, António Garcia Neto, estudante de Direito em Coimbra, natural de Luanda, António José Pereira Neto, médico, natural de Luanda, Fernando Sabrosa, estudante de Medicina em Coimbra, natural de Malanje, Joaquim Pinto de Andrade, padre católico, natural do Cazengo.

No dia 30 de Março de 1971 foi conhecida a sentença dos acusados de pertencerem ao MPLA. Apenas Maria José Pinto Coelho foi absolvida. Todos os outros foram condenados:

Álvaro Sequeira Santos, quatro anos de prisão maior. José Coelho da Cruz, 16 meses de prisão correcional. Raúl Feio 18 meses de prisão correcional. Diana Andringa 20 meses de prisão correcional. António Garcia Neto quatro anos de prisão maior. Rui Ramos três anos e meio de prisão maior. Fernando Sabrosa 18 meses de prisão correcional. Joaquim Pinto de Andrade três anos de prisão maior. António Ferreira Neto dois anos e meio de prisão maior.

Os condenados a prisão correcional ficaram com os direitos políticos suspensos por cinco anos. Os condenados a prisão maior ficaram com os direitos políticos suspensos por 15 anos.

Na cadeia de Peniche já estava preso há dois anos o angolano Teixeira Lucas que foi estudante do Liceu Salvador Correia e prosseguia estudos superiores em Portugal. Participou numa revolta dos presos políticos e foi castigado com 12 dias de segredo por “mau comportamento”.

Em Julho de 1971 foram libertados Jorge Feio e Fernando Sabrosa. Ambos concluíram o curso de medicina em cima do 25 abril de 1974. A Revolução dos Cravos permitiu a libertação imediata de todos os presos políticos. Mas os prisioneiros no campo de concentração de São Nicolau (Bentiaba) só foram libertados em Maio. 

Nessa data histórica (25 de Abril 1974), a acreditar em Fernando Oliveira, o estudante de Direito Rui Ramos apaixonou-se pelo jornalismo. Mas não era jornalista. Não consta que tenha exercido a profissão em Caxias. Não falsifiquem o Jornalismo Angolano porque essas falsificações só beneficiam os polícias de giro fardados de jornalistas como Nhuca Júnior, os aldrabões e o Pereira Santana, decano dos analfabetos acomodados. 

O Governo angolano repudiou vigorosamente a ocupação de Kalembe, província do Kivu-Norte, Leste da República Democrática do Congo (RDC), pelas forças do Movimento 23 de Março (M23). Lá para as férias do Natal o campeão da paz em África, João Lourenço, liberta tudo e regressa a concórdia. Para já o cessar-fogo acordado em 4 de Agosto acabou aos tiros.

Agentes da Polícia de Segurança Pública mataram um homem negro, no Bairro do Zambujal, Amadora. A Polícia Judiciária ouviu o agente que disparou dois tiros sobre a vítima e apreendeu-lhe a arma de serviço. Foi constituído arguido. Era o mínimo que um governo de extrema-direita (o actual) podia fazer. Mesmo assim, o deputado André Ventura, sócio do primeiro-ministro no radicalismo fascista, fez esta declaração: “Nós devíamos agradecer ao agente que matou um criminoso que, armado de armas brancas, investiu sobre a polícia. Em vez de lhe agradecerem foi constituído arguido”.

O líder da associação de malfeitores Chega não sabe que o cidadão assassinado deixou dois filhos, dezenas de vizinhos e muitos amigos. Ao ouvirem um político chamar criminoso ao seu familiar, vizinho e amigo podem reagir contra o bandoleiro como fez o agente da polícia que matou Odair Moniz.

O Procurador-Geral da República, Hélder Pita Grós, defendeu, no Rio de Janeiro, mais colaboração na devolução dos activos confiscados a favor do Estado. Até pediu colaboração ao seu homólogo da Federação Russa. Deve querer ajuda para pôr nos carris o Corredor do Lobito. Ou meter uma cunha a Isabel dos Santos para ela investir os fundos que a Casa dos Brancos prometeu mas até agora ninguém viu cor do dinheiro. A cimeira de Procuradores-Gerais do G20 teve capital importância para Angola. Não deu nada.  

O mês de outubro foi muito rico na História Contemporânea de Angola. Pita Grós e a sua trupe sujam tudo. 

* Jornalista