Angola | Abusos e Bagatelas Penais -- Artur Queiroz

< Artur Queiroz*, Luanda >

Joaquim António Carlos dos Reis Júnior. Tomem nota deste nome porque vai ser a próxima vítima da unidade e reconciliação nacional à maneira de João Lourenço. Este cidadão é deputado e presidente do Grupo Parlamentar do MPLA. Usou da palavra no termo da apreciação da Conta Geral do Estado referente a 2023 (teve superavit). O que foi fazer!

Reis Júnior acusou os deputados da UNITA de abandalharem a Assembleia Nacional e rebaixarem o papel dos deputados até à fossa. De nunca aceitarem as derrotas. De incendiarem as ruas e pegarem fogo ao regime democrático. Lá se foi a unidade e reconciliação nacional à moda de João Lourenço mais o seu manto de rei. E logo pela voz e a vontade de um deputado do MPLA. Um discurso demolidor para o banditismo político, a poucos dias do 27 de Maio 1977, o golpe falhado, derrotado na época e ressuscitado em 2017.  

O Presidente João Lourenço manifestou todo o apoio à Organização Mundial de Saúde (OMS). Aplausos! No seu empolgante discurso revelou a evolução da Saúde em Angola. E disse que desde 2017 foram criadas milhares de unidades das quais, 50 por cento para os cuidados primários. Deus nunca errou, nem quando criou Adão a partir de uma costela da cobra traiçoeira. Muito menos quando deixou a sua criatura comer o fruto proibido. Pai afasta de mim esse cálice de prazer! 

O deus angolano também nunca erra. Mas como sou bom rapaz, vou ter de lhe dizer que cometeu um erro grave. As unidades de cuidados primários deviam ser 95 por cento. E o resto “hospitais gerais”. Eu sei que construir grandes unidades hospitalares dá comissões mais chorudas. Mas tenham paciência. Apostem a sério nas unidades de cuidados primários para bem das populações. Agora é impossível corrigir o erro. Só depois de 2027 Angola entra na normalidade e aposta nos cuidados primários de saúde. O filho de enfermeiro está equivocado. Mas o deus angolano é infalível. Não erra.

Primeiro eles trocaram o Jornalismo Doutrinário pelas folhas informativas a dez reis. A Liberdade foi comprimida. Ninguém reagiu. Apenas alguns soltaram uns queixumes, coisa leve.

A seguir acabaram com os jornais como espaços de liberdade. Ficaram antros infectos de poderes ilegítimos. Os jornalistas publicavam notícias que serviam de capa ao negócio da publicidade, o vapor que movia as empresas jornalísticas. 

Em Angola os novos donos eram o Banco Nacional Ultramarino, a Companhia do Ambriz e a Associação Comercial de Luanda, comandada por Farinha Leitão. Mas também os comerciantes mais potentes das praças do Dondo e do Libolo. Tudo com a bênção do governador de turno e o ministro das Colónias de serviço. Ninguém protestou. Os jornalistas andavam a correr atrás dos salários esquálidos e com medo de perderem o emprego. Muitos acendiam velas a Nossa Senhora da Ilha do Cabo para lhes dar a graça de uma atençãozinha dos patrões. Nunca chegava. As mãos autorizadas dos donos tinham certificado de fidelidade passado pelo poder de Lisboa.

O negócio das notícias prosperava com o desenvolvimento da comunicação à distância. Mas eram tantas as mensagens em circulação que os jornais não aguentavam tanta carga. Nasceu a Rádio que absorveu tudo e mais alguma coisa. Com este meio nasceu a linguagem jornalística autónoma da linguagem literária. É directa, substantiva e afirmativa, tendencialmente imperativa. 

A concorrência depauperou ainda mais os jornalistas assalariados, fornicados e mal pagos. O sistema iludiu a “força de trabalho” avançando com códigos de ética e deontologia. Um estatuto do jornalista. Para os assalariados se sentirem importantes. Tudo pensado. Tudo organizado. 

A Rádio dava espectáculo com a Voz como artista principal. Os jornais vendiam espaço à linha. Notícias, reportagens e entrevistas eram os “quebra”. Matabicho oferecido pelos donos aos incautos. Televisão com emissões regulares só depois da Independência Nacional.

Os assalariados criaram sindicatos para se defenderem  dos patrões. Muitos sucumbiram a meio do percurso. Os mais aguerridos foram silenciados. Os sobreviventes agarram-se ao salário com unhas e dentes. Salve-se quem puder. Os consumidores não dão por nada. Agradeciam a deus tanta liberdade de imprensa rigorosamente vigiada pelos censores de todos os donos: Públicos, privados e assim-assim (Madalenos & Companhia do donos).

Os Direitos de Personalidade acompanharam a saga pífia da Imprensa. Para o processo ser sério e também parecer. O Direito à Inviolabilidade Pessoal foi especialmente protegido em todas as suas projecções: Física (Direito à Palavra Escrita e Falada), Moral (Direito à Honra, ao Bom Nome e à Consideração Social) e Vital (Esfera Privada, Esfera Pessoal, Esfera do Segredo e História Pessoal). 

O sistema acabou com a praga dos Direitos de Personalidade. Matou o Direito à Inviolabilidade Pessoal atirando-lhe aos calcanhares com a Liberdade de Imprensa dos donos. Mas antes, à cautela, foram removidos das Redcções dos jornais, rádios e televisões os jornalistas mais experientes. Só ficaram simpatizantes e os não praticantes. Enfim, também ficaram alguns jornalistas mas para serem humilhados e servirem de exemplo aos mais novos. Se te portas mal ficas de castigo como os profissionais que estão na prateleira! 

Os Media são hoje bombas de fragmentação que estão a destruir os regimes democráticos, em nome da Liberdade de Imprensa. Montaram a sociedade do espectáculo às costas dos jornais, estações de rádio e sobretudo nos canais de televisão. Os donos arranjaram uns mabecos e umas hienas que defendem os abusos de liberdade de imprensa com unhas e dentes. 

A resposta a este holocausto da Liberdade de Imprensa e da Democracia só pode ser uma. Acabar com as bagatelas penais quando se trata de punir os crimes contra a honra de pessoas e instituições através dos Media. Multas pesadas, sim. Impor aos donos dos Media Indemnizações milionárias por veicularem crimes contra a honra e o bom nome de pessoas e instituições. Mas também aplicação de penas de prisão efectiva aos abusadores, assalariados e donos. Só assim acaba o holocausto. 

Os jornalistas não insultam, não caluniam, não mentem, não manipulam. Acreditem em mim que ando nisto há 60 anos e já vi de tudo, até um burocrata inviável chegar a deus de Angola.

* Jornalista