Brasil: CRITICADO POR AMBIENTALISTAS, NOVO CÓDIGO FLORESTAL AVANÇA NO SENADO

GL - LUSA

São Paulo, 21 set (Lusa) -- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro aprovou hoje o polémico projeto de reforma do Código Florestal do país, considerado pelos ambientalistas como uma ameaça à preservação das florestas.

A análise da CCJ deveria restringir-se apenas a aspetos jurídicos e constitucionais do texto, mas a sessão foi tomada pelo debate sobre a preservação ambiental.

A votação só foi possível depois de os senadores terem acordado deixar as discussões de conteúdo para outras comissões.

Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, antes de passar pela votação final no plenário do Senado.

A 24 de maio deste ano, a reforma do Código Florestal foi aprovada por 273 votos a favor e 182 contra na Câmara dos Deputados. Além da aprovação no Senado, o texto precisa também da promulgação da Presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

Criado em 1965, o Código Florestal brasileiro regulamenta a exploração da terra no país e estabelece parâmetros para a preservação da vegetação. Determina, por exemplo, as punições para crimes ambientais e as medidas compensatórias para produtores rurais.

É consensual no Brasil que a legislação ambiental está desatualizada, mas pessoas do mundo rural, ambientalistas e a comunidade científica estão divididos relativamente às mudanças necessárias e à forma como elas devem ser debatidas.

As principais mudanças propostas pela reforma do Código Florestal dizem respeito à classificação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os terrenos mais vulneráveis a deslizamentos, erosão e inundações, como encostas de montes e margens de rios.

Além disso, o texto modifica também as regras para a recuperação das zonas desflorestadas e de punição para quem destruiu a vegetação ilegalmente.

Ambientalistas criticam, por exemplo, a regularização de áreas desflorestadas ilegalmente até 2008, que consideram uma "amnistia" para crimes ambientais.

Ativistas do Greenpeace fizeram hoje uma manifestação no Senado contra o projeto de reforma, por considerarem que o texto deixa as florestas desprotegidas.

Desde terça-feira, organizações não governamentais tem feito uma campanha de esclarecimento na internet.