BEATRIZ SILVA, com Lusa – i ONLINE
O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, projetos de lei da maioria PSD/CDS-PP, do PCP e do BE para criminalizar o enriquecimento ilícito dos titulares de cargos públicos, que obtiveram o voto contra do PS.
Os deputados socialistas Ana Paula Vitorino, Eduardo Cabrita e Idália Serrão abstiveram-se em relação ao projeto da maioria PSD/CDS-PP, divergindo da posição oficial da sua bancada quanto a esta matéria.
PSD, PCP e BE votaram a favor dos três projetos de lei para criar o crime de enriquecimento ilícito, enquanto o CDS-PP se absteve relativamente aos projetos do PCP e do BE.
Foi também aprovado, na generalidade, com o voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP, um projeto do BE que altera a lei do controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos.
Por sua vez, o projeto de lei do PS para penalizar a ausência ou a prestação de informações erradas sobre rendimentos e património foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS-PP, PCP e BE e com a abstenção do PEV.
Os socialistas Francisco Assis, Filipe Neto Brandão, Sérgio Sousa Pinto e Isabel Moreira anunciaram a apresentação de uma declaração de voto conjunta, assim como Ana Paula Vitorino, Eduardo Cabrita e Idália Serrão.
Por sua vez, Maria Antónia Almeida Santos, Pedro Alves e Isabel Oneto, também do PS, anunciaram a apresentação de declarações de voto individuais sobre estes projetos de lei.
O social-democrata Paulo Mota Pinto anunciou igualmente a apresentação de uma declaração de voto individual.
Da parte do CDS-PP, João Rebelo anunciou a apresentação de uma declaração de voto em conjunto com deputados como Inês Teotónio Pereira, Michael Seufert e Margarida Neto
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