Vice-presidente da Comissão de Ética: Há fragilidades legais na independência de deputados

TSF - Hoje às 09:45

A bloquista Catarina Martins, vice-presidente da comissão parlamentar de Ética, nota que há fragilidades legais que permitem aos deputados trabalhar em empresas com interesses contrários aos do Estado.

«Se um deputado for dono de uma papelaria que fica em frente a uma escola não pode vender uma resma de papel à escola pública, mas se for advogado ou consultor pode trabalhar para o Estado ou para entidades que até têm interesses opostos ao Estado», alertou Catarina Martins, que falava esta segunda-feira à TSF.

Trata-se, para a bloquista, de uma lacuna «intolerável» na lei. Disse ainda que o Bloco tem lutado contra esta realidade, que «causa dúvidas», frisando que «nunca se deve levantar dúvidas no exercício da função pública».

Em causa está o facto de o deputado Adolfo Mesquita Nunes (CDS) ser consultor de uma sociedade de advogados que representa a EDP e de Miguel Frasquilho (PSD) ser director-coordenador de um departamento do Banco Espírito Santo (BES).

Os dois estão na comissão parlamentar que acompanha as medidas do programa de assistência financeira a Portugal, o que preocupa Paulo Morais, vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade.

Catarina Martins lembrou que o BE já apresentou durante esta legislatura um projecto concreto para inverter esta situação, mas os projectos semelhantes apresentados pelo partido no passado foram chumbados.

A ideia é impedir que «os deputados não possam simultaneamente ser deputados e fazer assessoria ou consultoria ao Estado ou a entidades que têm interesses contrários ao Estado», esclareceu.