MSE - LUSA
Díli, 10 dez (Lusa) - A ministra da Justiça de Timor-Leste, Lúcia Lobato, entregou hoje os primeiros certificados de registo de propriedade desde a restauração da independência do país, a 20 de maio de 2002.
"Pela primeira vez desde a independência de Timor-Leste, vão ser atribuídos à nossa comunidade certificados de registo de propriedades de terras. Marca-se também na nossa história um passo importante para o país. Devemos avançar para o futuro", afirmou aos jornalistas a ministra da Justiça.
Na cerimónia, que decorreu em Liquiça, a cerca de 60 quilómetros a oeste de Díli, Lúcia Lobato fez a entrega simbólica de registos de propriedade a pessoas residentes nos distritos de Liquiça, Ainaro e Manatuto.
"A comunidade também vai ser beneficiada com a emissão destes atos de registo, que asseguram o direito fundamental do cidadão timorense", afirmou a ministra, que juntou a entrega de certificados de propriedade às comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Durante a permanência portuguesa e indonésia no país havia registos de propriedade, mas com a saída da Indonésia os registos centrais foram destruídos, criando incertezas sobre quem realmente é proprietário de terra.
Em 2003, foi criada legislação que permitiu identificar as terras de Estado.
O atual governo iniciou a criação da lei das terras e em paralelo começou um levantamento cadastral, com o apoio dos Estados Unidos, que permitiu o levantamento de 50 mil parcelas.
O governo iniciou hoje a entrega de certificados de propriedade de terras que não estão a ser contestadas. Os terrenos em disputa terão de aguardar pela aprovação na especialidade no parlamento da Lei da Terra.
Para entregar os registos de propriedade de terrenos sem contestação, o governo aprovou em julho um decreto de lei.
A ministra da Justiça disse que a aprovação da Lei da Terra é importante para começar a resolver as questões da terra, sublinhando ter esperança que o parlamento ainda acabe a discussão na especialidade na atual legislatura.
Segundo a Constituição de Timor-Leste, apenas os cidadãos timorenses podem ser proprietários de terras.
*Foto em Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário