Alexandre Neto, Luanda – VOA, com foto
Activista apresenta queixa contra Manuel Vicente e Generais "Kopelipa" e Fragoso do Nascimento
O activista angolano Rafael Marques apresentou queixa contra três figuras ligadas à administração pública e empresas do estado, por alegados actos de corrupção.
As queixas foram apresentadas contras dois grupos diferentes.
O primeiro grupo diz respeito a figuras como Manuel Vicente, actual Presidente da Comissão de Administração da Sonangol, o Gen. Hélder Manuel Vieira Dias Júnior "Kopelipa" ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República e o Gen. Leopoldino Fragoso do Nascimento, consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República.
O segundo grupo é integrado pela COBALT International Energy, uma empresa americana, accionista dos Blocos 9 e 21, cuja entrada como operadora alegadamente não obedeceu à obrigatoriedade do concurso público, conforme estipula a lei das Actividades Petrolíferas.
De acordo com o documento, a COBALT International incorre em actos de tráfico de influência e corrupção activa de dirigentes, punível nos termos do que dispõe o Código Penal e demais legislação do direito internacional de que Angola é signatária.
Rafael Marques apresenta como provas documentos de constituição das referidas empresas, nomeadamente cópia da escritura pública bem como das actas da reunião do Conselho de Administração.
Manuel Vicente e a companhia dos citados Generais detêm quotas idênticas (33.3%) do capital social do Grupo Aquattro Internacional SA - sociedade anónima que controla em 99.96% do capital da Nazaki Oil & Gaz.
Os factos apresentados que sustentam a queixa resultam do trabalho de investigação que o activista leva a cabo sobre actos de corrupção envolvendo altos funcionários da administração do Estado, empresas públicas e demais.
O autor toma, por exemplo, o caso de Manuel Vicente que tem atribuições decisórias na Sonangol enquanto presidente do Conselho de Administração cujos poderes, querendo ou não, envolvem negócios privados a si afectos, o que está proibido por lei.
Por sua vez, “o Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, como principal conselheiro, tem influência bastante sobre o Presidente da República, a quem cabe a aprovação final da concessão dos blocos de petróleo, enquanto chefe do Executivo…”, alegam os documentos.
Rafael Marques ressalta no documento hoje entregue a intenção e a consciência com que este género de crime vem sendo praticado, mesmo sabendo os autores que tais condutas são puníveis por lei.
Requer por tal razão que a Procuradoria ordene a abertura de inquérito para investigação e apuramento de tais práticas.
Segundo documento que sustenta a queixa, "... Os denunciados usam e abusam dos seus cargos públicos e o poder de influência que detêm junto do Presidente da República José Eduardo dos Santos, para obtenção de vantagens patrimoniais ilegítimas na privatização de empresas estatais, criação de consórcios com empresas públicas e estrangeiras" contrariando a legislação em vigor contra corrupção.
Esta é a segunda vez que em pouco menos de 60 dias uma queixa é apresentada.
Até ao momento não houve nenhuma notificação por parte do órgão de justiça mas Rafael Marque disse não se sentir desencorajado por isso, afirmando estar apenas a cumprir “apenas um dever de cidadania.
As queixas foram apresentadas contras dois grupos diferentes.
O primeiro grupo diz respeito a figuras como Manuel Vicente, actual Presidente da Comissão de Administração da Sonangol, o Gen. Hélder Manuel Vieira Dias Júnior "Kopelipa" ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República e o Gen. Leopoldino Fragoso do Nascimento, consultor do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República.
O segundo grupo é integrado pela COBALT International Energy, uma empresa americana, accionista dos Blocos 9 e 21, cuja entrada como operadora alegadamente não obedeceu à obrigatoriedade do concurso público, conforme estipula a lei das Actividades Petrolíferas.
De acordo com o documento, a COBALT International incorre em actos de tráfico de influência e corrupção activa de dirigentes, punível nos termos do que dispõe o Código Penal e demais legislação do direito internacional de que Angola é signatária.
Rafael Marques apresenta como provas documentos de constituição das referidas empresas, nomeadamente cópia da escritura pública bem como das actas da reunião do Conselho de Administração.
Manuel Vicente e a companhia dos citados Generais detêm quotas idênticas (33.3%) do capital social do Grupo Aquattro Internacional SA - sociedade anónima que controla em 99.96% do capital da Nazaki Oil & Gaz.
Os factos apresentados que sustentam a queixa resultam do trabalho de investigação que o activista leva a cabo sobre actos de corrupção envolvendo altos funcionários da administração do Estado, empresas públicas e demais.
O autor toma, por exemplo, o caso de Manuel Vicente que tem atribuições decisórias na Sonangol enquanto presidente do Conselho de Administração cujos poderes, querendo ou não, envolvem negócios privados a si afectos, o que está proibido por lei.
Por sua vez, “o Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar, como principal conselheiro, tem influência bastante sobre o Presidente da República, a quem cabe a aprovação final da concessão dos blocos de petróleo, enquanto chefe do Executivo…”, alegam os documentos.
Rafael Marques ressalta no documento hoje entregue a intenção e a consciência com que este género de crime vem sendo praticado, mesmo sabendo os autores que tais condutas são puníveis por lei.
Requer por tal razão que a Procuradoria ordene a abertura de inquérito para investigação e apuramento de tais práticas.
Segundo documento que sustenta a queixa, "... Os denunciados usam e abusam dos seus cargos públicos e o poder de influência que detêm junto do Presidente da República José Eduardo dos Santos, para obtenção de vantagens patrimoniais ilegítimas na privatização de empresas estatais, criação de consórcios com empresas públicas e estrangeiras" contrariando a legislação em vigor contra corrupção.
Esta é a segunda vez que em pouco menos de 60 dias uma queixa é apresentada.
Até ao momento não houve nenhuma notificação por parte do órgão de justiça mas Rafael Marque disse não se sentir desencorajado por isso, afirmando estar apenas a cumprir “apenas um dever de cidadania.
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