52 por cento das empresas não cumpre legislação laboral -- Inspeção do Trabalho

JSD – Lusa, com foto

Cidade da Praia, 15 fev (Lusa) - A Inspeção Geral do Trabalho (IGT) de Cabo Verde detetou infrações à lei em 51,5 por cento das 1.440 empresas cabo-verdianas que fiscalizou em 2011, indicou hoje aquela instituição.

João Carvalho, inspetor geral da IGT, citado pelo jornal A Semana, adiantou que mais de metade das empresas cabo-verdianas não cumpre as disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores.

Falando à margem de uma reunião com as duas principais centrais sindicais do arquipélago, João Carvalho indicou que, entre as infrações, estão a não inscrição dos trabalhadores na previdência social, horário excessivo e falta de segurança no trabalho.

João Carvalho assegurou que esta IGT tem feito o seu trabalho, aplicando as medidas preventivas e pedagógicas junto das empresas e mostrando formas para o cumprimento das disposições legais, mas, mesmo assim, constata-se que as empresas continuam a não cumprir.

Nesse sentido, o inspetor geral da IGT defendeu que, apesar de considerar "satisfatório" o código laboral cabo-verdiano, são precisos normativos específicos virados para a questão de segurança e higiene no trabalho, para que as inspeções possam cumprir as suas atribuições.

Confrontado com a situação, o presidente da Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, afirmou que a central sindical está de "mãos dadas" com a IGT, sublinhando que, segundo os dados apresentados, os trabalhadores cabo-verdianos estão numa situação crítica em falta de higiene e saúde.

Tal constitui, indicou, "parte das denúncias que as centrais sindicais têm feito", pelo que exigiu ao Governo que obrigue os empregadores a cumprir, para que dignifiquem o trabalhador cabo-verdiano.

Também o líder da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde - Central Sindical (UNTC-CS), Júlio Assunção Silva, apelou ao Governo um reforço das instituições de trabalho em todas as ilhas, nomeadamente na Direção Geral do Trabalho e a Inspeção Geral do Trabalho, que devem contar com mais meios.

Para 2012, e no intuito de dar maior efetividade de assistência às suas atividades, João Carvalho assegurou que a IGT pretende implementar um série de medidas que passam desde a intensificação da capacidade informativa deste serviço nas ilhas em que não existem os serviços da instituição de fiscalização laboral.

Prevê, por outro lado, duplicar o número das visitas efetuadas e abrir uma "linha verde" gratuita, intitulada "Disque Inspeção do Trabalho", onde qualquer incumprimento pode ser denunciado de forma anónima à IGT.