Portugal: FERIADOS SÓ PODEM ACABAR EM 2013

Pedro Rosa Lima - Expresso

Negociações com a Santa Sé podem adiar o fim previsto dos quatro feriados, os religiosos e os civis.

O Governo admite como "muito significativa" a possibilidade de só poder abolir quatro feriados (dois civis e dois religiosos) em 2013 e não já este ano, conforme pretende. Motivo? As negociações obrigatórias com a Santa Sé que "levam o seu tempo".

O porta-voz da Conferência Episcopal, Manuel Morujão, foi a última voz a levantar dúvidas sobre a possibilidade de serem eliminados, ainda este ano, os dois feriados religiosos - 7 de junho (Corpo de Deus) e 15 de agosto (Assunção de Maria), previstos no acordo de Concertação Social.

Falando no final do Conselho Permanente da CEP, em Fátima, confirmou que a supressão de feriados é matéria que exige uma revisão da Concordata e, por isso mesmo, está a ser objecto de negociações diplomáticas com a Santa Sé. O Governo já disse ser "muito significativa" a possibilidade de adiamento desta medida para 2013

Apesar de ter confirmado a vontade da hierarquia católica em avançar com o processo, Manuel Morujão avisou, porém, para as dificuldades e para a morosidade das negociações: "Tudo isso depende de várias reuniões, das várias comissões, dos dicastérios romanos e isso nem sempre pode ser com a velocidade que gostaríamos que fosse", disse.

"Um processo que leva o seu tempo"

No início do mês, o Expresso noticiou as dificuldades de agendamento desta iniciativa do Governo e que consta do acordo de Concertação Social. Na altura, a 6 de fevereiro, tinha decorrido a primeira reunião da Comissão Paritária de Acompanhamento da Concordata onde o assunto foi discutido.

A comissão é um orgão consultivo e composta por representantes do Estado Português e do Vaticano, cujo parecer é fundamental para a alteração das datas dos feriados religiosos - expressas na Concordata entre Portugal e a Santa Sé, assinada em 2004.

Na altura, ouvido pelo Expresso, o bispo emérito de Bragança e chefe da representação da Santa Sé na Comissão Paritária colocou as suas dúvidas sobre o calendário de entrada em vigor da medida.

Este "é um proceso que vai levar o seu tempo", disse, acrescentando que "a última palavra é sempre do Papa", depois de ouvido o parecer da Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos, cuja decisão não tem prazos para ser pronunciada.

Adiada para 2013

No passado dia 18, em Roma, o ministro dos Negócios Estrangeiros aproveitou a sua presença no consistório, que elevou a cardeal D. Manuel Monteiro de Castro, para se reunir com autoridades da Santa Sé. A questão da abolição dos feriados religiosos foi um dos pontos do encontro com o secretário do Vaticano para as Relações com os Estados. Mas, naturalmente, não houve nenhuma decisão.

O facto de poder ser adiada para 2013 a abolição dos feriados religiosos "arrasta" o adiamento do fim dos feriados civis de 5 de outubro (implantação da República) e de 1 de dezembro (restauração da independência). Com efeito, o Governo sempre fez questão de manter uma "simetria" nos cortes - entre feriados católicos e civis - pelo que se assume que a entrada em vigor da lei deve ser temporalmente idêntica.

"A medida deve vigorar o mais depressa possível", disse ao Expresso fonte governamental, que acrescentou ser "necessária a simetria no corte dos feriados entre as datas civis e religiosas".