Presidente do Supremo - Noronha de Nascimento: cortes podem levar a novo PREC

Diário de Notícias

Noronha do Nascimento alertou para os perigos para a coesão social dos cortes sem equidade, criticando os que defendem a inexistência de direitos adquiridos dos cidadãos.

"Defender que não há direitos adquiridos é dizer que todos eles, mas todos, podem ser atingidos, diminuídos ou, no limite, eliminados; ou seja, é admitir o regresso das ocupações, das autogestões ou do confisco", ou seja, a uma espécie de Período Revolucionário em Curso (PREC) do pós-25 de Abril de 1974.

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Os direitos adquiridos e a "caixa de Pandora"

TSF

No Fórum TSF, vamos debater o alerta do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Noronha do Nascimento afirmou que o corte unilateral dos direitos adquiridos pode ser a abertura de uma "caixa de Pandora". Concorda com este alerta? Tendo em conta a situação do país, é possível manter direitos que considerávamos adquiridos? Comente aqui.

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