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Decisão visa reter os funcionários da empresa norte-americana no país durante as investigações sobre derramamentos de petróleo na costa do Rio de Janeiro. Executivos são acusados de crime ambiental.
O juiz Vlamir Costa Magalhães, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou que os 17 executivos das empresas Chevron e Transocean – cinco cidadãos dos Estados Unidos, cinco brasileiros, três australianos, dois franceses, um canadense e um britânico – só poderão sair do Brasil com autorização judicial.
Nem a Chevron nem os executivos "haviam sido formalmente comunicados de nenhuma ação da justiça ainda", segundo informou a companhia por meio de comunicado divulgado neste sábado (17/03). "Qualquer decisão legal será acatada pela companhia e seus funcionários", ressaltou a nota.
A Chevron está sob investigação devido a um grande derramamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, a 130 quilômetros da costa do Rio de Janeiro. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) afirma que cerca de 3 mil barris de petróleo cru teriam vazado no oceano por causa do acidente, ocorrido em novembro do ano passado.
Crime ambiental
Já na sexta-feira o Ministério Público Federal havia informado que iria processar criminalmente os 17 executivos por conta de um novo derramamento próximo ao Campo de Frade. Entre as acusações estão a de crime ambiental.
A Chevron confirmou o novo vazamento na quinta-feira. Segundo autoridades da ANP, a dimensão do vazamento ainda era desconhecida. A empresa disse que iria conduzir uma ampla investigação técnica e preparar estudos complementares para entender as características geológicas da área.
A companhia norte-americana já foi multada em 30 milhões de dólares e pediu à ANP a suspensão da produção de petróleo no Campo de Frade.
FF/dpa/lusa/rtr - Revisão: Mariana Santos
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