Portugal: Suspensão de reformas antecipadas não divulgada antecipadamente...

 

… para evitar pedidos anormais

ENYP - Lusa

Maputo, 09 abr (Lusa) - O congelamento das reformas antecipadas foi feito sem conhecimento do público para que não se verificasse uma corrida anormal ao recurso, disse hoje, em Maputo, o primeiro-ministro Passos Coelho, comparando este processo à desvalorização de moedas.

"Se o Governo tivesse comunicado com grande antecedência que ia proceder nesse sentido, evidentemente que o objetivo que pretendia seria furado pelo recurso ainda mais intenso a esse mecanismo", disse o primeiro-ministro.

"A decisão que o Governo tomou teve apenas a preocupação de garantir que o efeito que o recurso a pensões antecipadas estavam a ter sobre o orçamento da Segurança Social não pusesse em risco a execução do nosso orçamento para este ano", acrescentou.

Em declarações à margem de uma cerimónia protocolar no âmbito da sua visita oficial a Moçambique, Passos Coelho comparou o processo do congelamento das reformas com a desvalorização de moedas.

"Esta é daquelas medidas que os governos ou tomam, e têm de ser assim, ou não tomam. É um bocadinho como, quando se tinha moeda própria, fazer a desvalorização da moeda. Tem de se anunciar a medida quando os mercados estão fechados", disse.

A tomada de decisão do congelamento das pensões antecipadas do Governo sem conhecimento público já gerou reações.

Segundo avança hoje o Diário Económico, Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social, considera que houve uma "quebra de um clima de confiança".

A medida tomada pelo Governo tem vigência até ao final do programa de assistência financeira e económica a Portugal.

O Governo aprovou a "suspensão imediata" das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, admitindo contudo o acesso à pensão de velhice aos desempregados involuntários de longa duração.

Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, foi publicado na quinta-feira em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. A medida entrou em vigor na sexta-feira.