Guiné-Bissau: Liga dos Direitos Humanos contra "soluções ilegítimas" da CEDEAO

FP - Lusa

Bissau, 12 mai (Lusa) - A Liga dos Direitos Humanos (LDH) da Guiné-Bissau condenou hoje o que considera ser a "posição de resignação" e de "legitimação do golpe de Estado" no país, e a "imposição de soluções ilegítimas" por parte da organização regional CEDEAO.

Em comunicado, a LDH afirma-se surpreendida com o anúncio da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) da indigitação do presidente em exercício da Assembleia Nacional Popular (ANP), Serifo Nhamadjo, para Presidente de transição.

"A fuga em frente da CEDEAO perante o golpe de Estado defraudou não só as legítimas expetativas do povo guineense, mas também abriu um precedente grave na assunção do poder por vias antidemocráticas", diz o comunicado, que acusa a CEDEAO de se assumir "como parte da crise político-militar" e de ter uma atitude "infeliz" e "antidemocrática".

A LDH responsabiliza a CEDEAO "pelas derrapagens políticas, sociais e económicas que se vierem a registar no país" e repudia o que apelida de "ações arbitrárias e ilegais de embargos de viagens de alguns membros do governo e altos responsáveis do poder judicial", bem como "a interdição sistemática das manifestações pacíficas".

Também em comunicado, o Movimento Nacional da Sociedade Civil afirma-se igualmente discordante em relação à posição da CEDEAO, que diz não reunir o consenso nacional e internacional, e alerta a comunidade nacional e internacional para o "imbróglio jurídico-constitucional" face às limitações do poder do Presidente interino.

Como alerta também para as "consequências em termos de governabilidade", tendo em conta o "não respeito" pelos resultados eleitorais das últimas legislativas e tendo em conta que o período de transição proposto pela CEDEAO (um ano) transcende o mandato da legislatura em curso (que termina em novembro próximo)

O Movimento pede ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que adote medidas que se "inspirem na vontade da maioria dos guineenses e dos interesses supremos da Guiné-Bissau".

Na última quinta-feira uma delegação da CEDEAO esteve em Bissau reunida com militares e políticos e indicou Serifo Nhamadjo para Presidente de transição. O PAIGC, no poder até ao golpe de Estado de 12 de abril, disse não concordar.