EM ANGOLA TER RAZÃO NÃO CHEGA

Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

A UNITA ameaça desistir das eleições gerais por alegadas ilegalidades em curso na condução do processo eleitoral. A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) também fala de ilegalidades.

Tudo isto acontece porque, mais uma vez, se sabe que só pondo os mortos a votar, só havendo mais votos do que votantes, é que o MPLA consegue ganhar. Foi assim e assim continuará a ser, sempre com a cobertura de relatórios internacionais escritos em… dólares.

Por alguma razão, em 2008, o regime afirmou que tinha comprado 10 milhões e 350 mil boletins de votos e a empresa fornecedora, a espanhola Indra, provou que tinha fornecido 26 milhões. Diferença pequena, como é óbvio, e dentro dos parâmetros previstos nos cada vez mais numerosos areópagos políticas internacionais, a começar por Lisboa, que dão cobertura a tudo o que o MPLA determina.

Isaías Samakuva, líder do maior partido da oposição, diz que existem faltas de condições para a realização do acto eleitoral, criticando a actuação da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“Se os vícios e anomalias não forem sanados, e as condições objectivas não estiverem reunidas de modo satisfatório, nos termos da lei, e nos prazos estabelecidos, dificilmente Angola irá às urnas para eleger democraticamente os seus líderes”, referiu Samakuva, acrescentando que as eleições não podem ser imparciais e transparentes se a CNE não agir de acordo com esses princípios.

A UNITA deu um prazo ao Governo, até 1 de Agosto, para resolver as ilegalidades, ameaçando desistir das eleições e organizar protestos caso as suas reivindicações não sejam solucionadas.

Samakuva sabe que, infelizmente para os angolanos, o regime não leva a sério as suas críticas e nem está preocupado com um partido que há dez anos aceitou que os seus dirigentes trocassem a mandioca pela lagosta, embora deixando o seu Povo a morrer de fome – como ainda hoje acontece – nas terras do fim do mundo.

Também a coligação liderada por Abel Chivukuvuku anuncio que está a avaliar uma impugnação à lista do MPLA, partido no poder, concorrente às eleições gerais de 31 de Agosto.

"Há de facto uma série de irregularidades cometidas no âmbito da candidatura do MPLA e em tempo próprio vamos definir se vamos ou não impugnar. Mas temos conhecimento que há inúmeras irregularidades que o próprio Tribunal Constitucional também não avaliou correctamente", disse Abel Chivukuvuku, líder da CASA-CE.

Em causa está, designadamente, a inclusão em 60º lugar, na lista do partido no poder em Angola, pelo círculo nacional, do empresário Bento dos Santos "Kangamba", general na reforma e que alegadamente não cumpre o que está disposto no artigo 145º da Constituição, que considera inelegíveis candidatos que tenham cumprido pena de prisão superior a dois anos.

Não é importante, mas deixe-me recordar um comunicado da UNITA divulgado no dia 20 de Abril de 2009, em Luanda, no qual acusava o então presidente da CNE, Caetano de Sousa, de ter “engavetado” o relatório sobre o inquérito instaurado às irregularidades das eleições, referindo que “o povo precisava de saber o que exactamente se passou”.

O Povo precisava, como continua a precisar. Mas desde quando é que existe no MPLA e nos seus funcionários a preocupação de falar verdade?

“O povo eleitor que ficou horas e horas nas filas para votar, que teve de votar sem cadernos eleitorais, que não recebeu cópia das actas de apuramento e que pagou mais de 350 milhões de dólares à empresa “Valleysoft” que fez um péssimo trabalho, merece uma explicação detalhada”, salientava o documento da UNITA.

Merecia e merece sim senhor. Mas tudo ficou na mesma. E os que se atreveram a continuar as críticas ficaram afónicos e entalados com os cheques da Sonangol, empresa que continua a comprar o que estiver à venda e, é claro, até o que não estiver...

“Além da falta de transparência, a informação prestada pela CNE revela-se também incompleta e insuficiente, não explicando de onde vieram as 50.195 actas escrutinadas, quando só havia aprovado o escrutínio de 37.995”, lia-se ainda no documento do maior partido da oposição angolana.

Segundo este partido, a CNE não explicou na altura a proveniência dos 10.375.000 votos, quando apenas foram encomendados 10.350.000 boletins de voto. Hoje sabe-se que foram 26 milhões.

A UNITA dizia que o inquérito da CNE confirmava o seu relatório de auditoria divulgado em Novembro de 2008 onde defendia que os Serviços de Informação (Sinfo) e a Casa Militar da Presidência angolana controlaram o processo eleitoral, ao invés da Comissão Nacional Eleitoral.

“O principal responsável por esta situação é o presidente da CNE (…) único comissário com poderes executivos que lidou sozinho com as estruturas do Sinfo e da Casa Militar que interferiram no processo”, acusava a UNITA.

“Angola precisa de uma estrutura eleitoral perene e profissionalizada e não de numa comissão efémera com juízes e advogados emprestados e técnicos amadores”, defendia a UNITA há quatro anos.

Parafraseando o arcebispo da minha cidade (Huambo), D. José de Queirós Alves, é caso para – mais uma vez - dizer que a UNITA não tem força, mas tem razão. Pouco adianta, mas tem.

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

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