CABINDA NAS ELEIÇÕES ANGOLANAS

 

Eugénio Costa Almeida* – Pululu*

 

A UNITA no seu longo programa, de 44 páginas, faz uma pequena referência à questão – ou falta dela – de Cabinda no ponto 36. (página 39) sob o título “Uma solução duradoira para Cabinda”:

 

- “O Governo da UNITA procurará alcançar, logo após as eleições e por via do diálogo abrangente e inclusivo com todos os representantes legitimados pelo povo cabindense, uma solução político-administrativa que dê respostas plausíveis às aspirações do Povo do enclave. Esta solução será enquadrada no quadro da reforma do Estado Angolano.

 

A UNITA assume o desejo de pacificação do enclave assim como a manutenção de uma paz e desenvolvimento duradoiros que beneficiem a população de cabinda”. (sic)

 

Muito pouco para as legítimas aspirações de quem quer ver a sua situação devidamente enquadrada e resolvida dentro do espaço político-administrativo e económico angolano.

 

Ainda assim, pelo menos, sempre vai escrevendo algo.

 

Tal como a organização política CASA-CE, liderada por Chivukuvuku e representada por William Tonet, que fez um acordo político pré-eleitoral com representantes da comunidade do enclave, representados pelo Padre Jorge Casimiro Congo.

 

Recorde-se que nas linhas programáticas desta organização política, no seu capítulo I, sob o título “Paz, Reconciliação Nacional e Estabilidade”, alínea h) está prevista que a pacificação de Cabinda deve estar consagrada constitucionalmente, através de “um Estatuto Especial para a Província de Cabinda tendo por base a sua peculiaridade e que resulte de um diálogo profundo, honesto, abrangente e participado por todas as sensibilidades interessadas.” (ver aqui ou no programa de governação)

 

De entre os 16 itens que constituem o Acordo Político entre a CASA-CE e Personalidades Cabindenses, o portal só nos oferece 5, estão dois que pela sua força político-antropológica me merece algum destaque:

 

- Plasmar na Constituição, mesmo que provisório, um figurino politico-administrativo do território de Cabinda, tendo em vista um referendum;

 

- Despolitizar a toponímia em Cabinda e o topónimo da cidade de Cabinda passar a Chiôa;

 

Uma vez mais, pouco ou nada, sempre há quem fale na questão – ou falta dela – de Cabinda sem pruridos.

 

Pena não haver mais a falarem e não pensarem um pouco mais além…

 

Talvez por isso não seja estranho que algumas dessas personalidades e as mais próximas da FLEC digam que vão querer boicotar as eleições.

 

Recordemos, no entanto, que nas últimas eleições, sancionadas pela CNE, pelo Tribunal Constitucional e pelos observadores internacionais (no local, que depois de saírem falaram quando deviam ter feito antes…) o MPLA conseguiu a maioria dos deputados da província e a UNITA, salvo melhor memória, conseguiu fazer eleger Raul Danda.

 

Vamos ver o que darão as próximas…

 

* Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais -; nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.