Angola: SEGURANÇA PÚBLICA E DEMOCRACIA

 

José Ribeiro – Jornal de Angola, opinião, em A Palavra ao Diretor

 

O regime democrático só sobrevive num clima de paz e estabilidade, por isso os angolanos fizeram tantos sacrifícios para conquistá-la. Sem liberdades não existe democracia, sobretudo a liberdade de expressão. A circulação da informação e a divulgação do pensamento tornam os cidadãos mais livres e mais sábios.

Os países só progridem quando são livres. O Estado de Direito garante a harmonia, atenua os conflitos sociais, promove a responsabilidade e protege os mais desfavorecidos. Este é o rumo seguido em Angola e uma parte importante do percurso está percorrida.

O problema mais difícil de resolver nas democracias é o da segurança, porque é preciso ao mesmo tempo garantir as mais amplas liberdades e dar segurança. Todos sabemos que nas sociedades livres há sempre quem se aproveite da democracia para fazer passar projectos anti-democráticos, anti-sociais e criminosos, que põem em causa a paz, a estabilidade, a liberdade e a justiça social. Sem segurança, a democracia e a economia entram em risco de colapso de uma forma irremediável.

Temos um exemplo recente e que deve servir de paradigma para os próximos anos. As forças da ordem pública deram uma contribuição inestimável para o sucesso das eleições gerais. Milhares de agentes da Polícia Nacional garantiram a ordem pública, a segurança dos cidadãos e sobretudo dos protagonistas políticos. Mesmo quando foi artificialmente criado um clima de crispação por alguns agentes políticos, a segurança impôs-se à violência e à desordem fomentada. A maioria do eleitorado viu os seus candidatos serem vítimas de ataques e acusações. Algumas empresas privadas que trabalham honestamente e garantem milhares de empregos também foram visadas. Com o lançamento do fantasma absurdo da ameaça do estrangeiro, alguns agentes políticos provocaram a intimidação ao investimento, pondo em risco a paz social. Mas a Polícia Nacional foi capaz, mesmo nesses momentos, de garantir a segurança, a paz e a tranquilidade pública.

Antes de falarmos em democracia, temos de garantir que existem condições de segurança, para que em todas as circunstâncias exista paz social. A democracia e a estabilidade dão-se mal com a desordem e a confrontação. O regime democrático defende o primado das mais amplas liberdades e essa é a sua grande vulnerabilidade, porque está sujeito a golpes de oportunistas que podem ser fatais.

Um exemplo. Até agora ninguém conseguiu pôr o povo angolano contra aqueles que conduzem com legitimidade os destinos do nosso país. Mas as redes de imigração ilegal e descontrolada que pelos vistos se estão a instalar, podem conduzir a um desastre. Neste momento, pela dimensão dos números que circulam, já podemos falar de redes de tráfico de seres humanos de vários países do continente para Angola, a fim de desestabilizarem o país.

A Polícia Nacional e os outros órgãos de defesa e segurança fazem tudo para estancar esse tráfico. Mas quando é anunciado que no Bengo foram detidos 40 imigrantes ilegais, pode muito bem acontecer que ao mesmo tempo tenham entrado 4.000 pelas fronteiras de Cabinda, do Zaire, do Uíge, de Malange, das Lundas, do Moxico, do Kuando-Kubango ou do Cunene. É assim que acontece com as redes do tráfico de drogas. Sem segurança, a democracia sucumbe e a estabilidade é posta em causa. Por isso, é preciso apoiar as forças de defesa e segurança neste combate ao crime, porque do seu sucesso depende a estabilidade e a democracia.

Outro exemplo que ajuda a compreender os problemas de segurança é o trânsito em Luanda. Esta afirmação está longe de ser um exagero. Nunca vimos tanta anarquia nas ruas da capital. A esmagadora maioria dos condutores não respeita as regras mínimas do Código de Estrada nem de decência. Entre os casos mais graves estão os motoqueiros. Para eles não há qualquer regra. Circulam em sentido proibido ou nos passeios, nunca param nos semáforos, isso nas barbas dos agentes da polícia, e nada lhes acontece. Se continuar, a desordem no trânsito fica irreversível.

Os que violam as elementares regras de trânsito estão a criar graves problemas de segurança. Basta analisar os números das vítimas das estradas, onde se destacam os atropelamentos dentro de grandes cidades como Luanda.

A Polícia Nacional já prestou inestimáveis serviços à democracia e ao país. O seu desempenho nas eleições gerais foi notável e digno de todos os elogios. Mas temos de pedir aos seus responsáveis que actuem contra os que querem fazer da condução automóvel nas cidades nacionais, uma tentativa de homicídio. Não pode haver contemplações com os que atropelam as regras do trânsito rodoviário e põem em risco as suas vidas e as dos outros. Este é também um problema de segurança. E quando assim é, é preciso ver como acabar com isso.