“É bastante
difícil” arranjar quem queira ir para o Governo numa altura destas – Bagão
Félix
Lisboa, 12 out
(Lusa) – O antigo ministro das Finanças Bagão Félix defende uma remodelação,
mas confessa que na atual conjuntura é bastante difícil arranjar quem queira ir
para o Governo, admitindo, ainda assim, que exista quem, por dever patriótico,
o aceite.
Numa conjuntura
como a atual acha que haverá quem queira ir para o Governo? “É bastante
difícil, mas há pessoas que têm sentido patriótico…”, responde Bagão Félix, em
entrevista à Lusa.
O antigo governante
assegura, no entanto, que “é importante uma remodelação”, que deve ser feita a
dois níveis: uma remodelação da orgânica do Governo e de alguns ministros.
“Foi um erro” a
criação de mega ministérios “que juntam coisas completamente diferentes e até
conflituantes”, sublinha Bagão Félix, que se diz “favorável a mais ministros e
muito menos secretários de Estado para obrigar os governos a falar e a
despachar diretamente com o aparelho do Estado, com as direções-gerais, que
hoje são completamente postas fora do circuito, são marginalizadas”.
Já quanto às
pessoas, o conselheiro de Estado diz que não se pronuncia, mas lembra que “uma
boa chicotada psicológica era importante” e que a remodelação tem de ser
rápida.
“A haver
remodelação deve ser o mais rápido possível sob pena de perder efeito”.
Em relação às
divisões entre PSD e CDS, Bagão Félix diz que o Governo não tem alternativa:
tem de resolver essas divergências.
“O país precisa de
tudo menos de uma crise política. Em particular o primeiro-ministro e o
ministro dos Negócios Estrangeiros têm o dever patriótico de não gerar uma
situação de instabilidade política, embora com muitas contradições
relativamente ao que prometeram e em relação ao que sempre foram as suas
políticas, em particular o CDS”.
Bagão Félix diz que
as pessoas estão cansadas da mentira política e cita o Chanceler Bismarck para
relembrar que “há três formas importantes de mentir: antes das eleições,
durante a guerra e depois da caça”.
Para o antigo
ministro, “o que é mais revelador, é que sucessivamente os programas e as
intenções com que os partidos, regra geral, se apresentam ao eleitoral, e estou
a referir-me aos que têm possibilidades de governar, depois são sempre
contraditados pela prática. Não é um, são todos, sucessivamente, e isso destrói
a base mínima de confiança que é necessário ter”.
Bagão Félix critica
ainda uma outra evidência. “Um partido quando está na oposição tem sempre uma
argumentação contrária daquela que tem quando está no Governo”, lembrando o
caso do Partido Socialista.
“O PS hoje fala de
palavras interessantíssimas como crescimento ou outras palavras romanticamente
interessantes, mas se estivesse no Governo, provavelmente não seria igual, mas
não teria grande possibilidade de fazer de maneira diferente”. Ou seja, conclui
o antigo governante, “há que encontrar aqui um ponto de equilíbrio, recuperar
alguma confiança do eleitorado, mas para isso os políticos também precisam de
ter mundividência, precisam de perceber não apenas aquilo que se ensina nas
universidades, mas também aquilo que é vivido na rua, na casa das pessoas, no
trabalho, para compreender a realidade concreta do país que se governa”.
Perante o facto de
o líder do CDS ter escrito recentemente aos militantes a dizer que estava
contra um aumento de impostos, Bagão Félix lembra que também o primeiro-ministro,
já depois de serem conhecidos os aumentos de impostos previstos para 2013,
disse que era contra a subida de impostos.
“Um disse antes e
outro depois. É, de facto, uma situação de dessintonia muito desconfortável.
Não é uma crítica, mas percebo o desconforto em que esses líderes, em
particular o do CDS, estará neste momento”.
E não se sentirão
os contribuintes gozados? “As pessoas terão alguma dificuldade em perceber”,
admite Bagão Félix.
VC. // MBA
Subida dos impostos
para 2013 é “um sismo fiscal” com “efeitos destruidores” – Bagão Félix
Lisboa, 12 out
(Lusa) – As medidas de austeridade anunciadas para o Orçamento do Estado para
2013 (OE2013) correspondem a um sismo fiscal de magnitude oito com efeitos
destruidores sobre a economia, diz António Bagão Félix.
O pacote fiscal que
está previsto, e tendo em conta a escala de Richter, de 1 a 10, “estará na
escala sete, oito ou seja, com efeitos destruidores muito grandes, sobretudo na
economia” diz em entrevista à Lusa o atual Conselheiro de Estado e antigo
ministro nos governos de coligação PSD/CDS liderados por Durão Barroso e
Santana Lopes.
Bagão Félix lembra
que as medidas anunciadas, designadamente a redução dos escalões do IRS, e
consequente aumento do imposto, e a criação da sobretaxa do IRS, “não são
alternativas à questão da Taxa Social Única (TSU)”.
Isto porque a TSU
“não era uma medida de consolidação orçamental. Era uma medida anunciada como
favorecendo a capacidade competitiva das empresas” a que acresceria o pacote fiscal
agora em cima da mesa.
Ou seja, “as duas
em conjunto eram absolutamente devastadoras. Passaríamos da escala de oito,
para uma escala de 10, que é uma escala devastadora”.
“O Governo por
vezes dá-nos a sensação de que uma pessoa que ganhe, por exemplo 1.500 euros é
fiscalmente rica. Os portugueses estão a ficar socialmente cada vez mais
pobres, mas fiscalmente são considerados cada vez mais ricos”, lamenta o
economista.
O antigo ministro
mostra-se ainda crítico em relação à opção do Governo em insistir em mais
medidas de austeridade do lado da receita e lembra tudo o que tem sido a
execução orçamental de 2012.
“Parece-me
absolutamente errado insistir no erro”, diz.
“O OE2012 é uma
grande lição, que aliás vem nos livros, para se perceber que não se consegue
fazer consolidação orçamental do lado fiscal em ambiente de recessão aumentando
as taxas porque a receita fiscal é menor”, explica Bagão Félix.
Segundo o
economista, “entrámos num ciclo relativamente vicioso. E não podemos resolver
os problemas agravando as suas causas”.
Bagão Félix
interroga-se mesmo: “Se se constata isso parece-me absolutamente errado
insistir no erro. Então em 2013 vamos voltar a aumentar as taxas, então agora
de uma maneira devastadora, para tentar aumentar a receita fiscal. Além de não
se ir aumentar a receita fiscal vai o país manter-se em situação de contração
económica, de recessão e de um arranque muito mais difícil do lado da economia
e do investimento”.
O antigo ministro
das Finanças reconhece que em matéria fiscal há um esforço a fazer, mas esse
esforço é do lado do combate à fraude e evasão.
“Estou de acordo
com um imposto sobre as transações financeiras, até sou favorável a um imposto
sobre mais-valias urbanísticas, são importantes do ponto de vista simbólico,
mas o grande desafio do alargamento da base tributária é a luta contra a evasão
e a fraude fiscal”.
O economista lembra
que “o país tem 25% de economia paralela. Se conseguisse tributar, não diria
25%, mas metade”, não se precisaria “de nenhum desses aumentos de impostos
brutais”.
Por outro lado, tal
como está inscrito na Conta Geral do Estado de 2010, “estão por cobrar de
impostos e contribuições para a Segurança Social cerca de 16 mil milhões de
euros e que 5.000 milhões prescreveram” números que levam o antigo ministro a
concluir que “este é o principal desafio fiscal. Não é fazer incidir mais sobre
os mesmos, mas alargar a base tributável dos que não pagam. Não pode haver benefício
de infrator”.
O antigo ministro
lamenta que em Portugal se paguem impostos “porque se ganha, porque se poupa,
porque se investe, porque se habita, porque se casa e até porque se morre”,
concluindo que esta situação “é impossível” e “insustentável para a economia
porque a economia vive dos recursos disponíveis e estes são fundamentais para o
investimento”.
“Não há reforma na
estrutura produtiva sem investimento. A verdadeira reforma da economia é a
reforma do sistema produtivo e falar sobre reforma do sistema produtivo sem dar
condições para investimento é uma pura fantasia, pura ilusão”, conclui o
economista.
VC. // MBA
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