Diário de Notícias, editorial
As barracas nos
centros urbanos estarão de volta em breve, como vaticinou Helena Roseta,
vereadora da Habitação na autarquia lisboeta? Depois do esforço insano,
financiado pela, ao tempo, CEE e pelo Estado central e posto em prática por
incansáveis municípios para debelar essa chaga no tecido urbano por esse País
fora, será que vamos voltar à criação de um "sector informal" de
habitação em Portugal?
Infelizmente, tal
como as finanças do País se apresentam e do rumo que o Governo parece estar
disposto a seguir no respeitante aos apoios sociais, a resposta deverá ser:
sim. A crise, de que toda a gente se queixa, manifesta-se de forma diferenciada
nas diversas classes de rendimento em Portugal. Se o alarme na classe média se
deve ao facto de ela se sentir esmagada por impostos, contribuições e
sobretaxas, a ponto de pôr em perigo a capacidade de pagar a tempo todos os
compromissos contraídos junto da banca, há toda uma outra classe em vias de
resvalar abaixo do limiar da pobreza.
Essa fatídica
fasquia está fixada em 421 euros (e o indexante para apoios sociais situa-se
nos 419,22 euros). Chega-se a este valor calculando 60% da mediana do
rendimento líquido dos 11% da TSU para os trabalhadores por conta de outrem.
Para que os idosos com pensões sociais pudessem chegar (ao menos!...) a esse
limiar é que se criou o complemento solidário para idoso. E o rendimento social
de inserção deveria garantir aos agregados familiares marginalizados rendimento
alinhado com este objetivo. Com as recentíssimas propostas do ministério da
tutela para cortar nestes apoios, bem como no subsídio mínimo de desemprego,
quem estranhará o regresso em força da "informalidade" em todas as suas
formas, incluindo o reerguer de casas por via artesanal?
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