Adiado quarto
julgamento conexo ao escândalo de corrupção que envolveu ex-governante de Macau
07 de Janeiro de
2013, 19:36
Macau, China, 07
jan (Lusa) - O julgamento do quarto processo de corrupção conexo ao do
ex-Secretário dos Transportes e Obras Públicas de Macau voltou hoje a ser
adiado perante a ausência de um dos principais arguidos, o magnata de Hong Kong
Joseph Lau.
O julgamento esteve
agendado para setembro de 2012, mas foi adiado para hoje devido à ausência da
juíza por motivos de saúde.
Hoje, o juiz Mário
Silvestre presidiu ao coletivo do Tribunal Judicial de Base de Macau, em
substituição da juíza Alice Costa, mas só dois arguidos se sentaram no banco
dos réus entre os oito acusados de corrupção e branqueamento de capitais, entre
eles o empresário de Hong Kong Steven Lo, ligado ao polémico empreendimento de
luxo "La Scala" em frente ao aeroporto de Macau.
O ex-Secretário dos
Transportes e Obras Públicas de Macau Ao Man Long foi condenado a 29 anos de
prisão, em maio, por ter recebido, relativamente a este caso, 20 milhões de
dólares de Hong Kong (1,9 milhões de euros) pela atribuição de cinco terrenos
em frente ao aeroporto de Macau à 'offshore' Moon Ocean.
Esta empresa é
subsidiária do grupo Chinese Estates Holdings, presidido pelo magnata de Hong
Kong Joseph Lau, que nega o pagamento de subornos a Ao Man Long.
Nesses terrenos
estava a ser construído o "La Scala", mas o Governo de Macau
declarou, em agosto, a nulidade da sua concessão.
Joseph Lau não
compareceu hoje no tribunal de Macau, tendo a defesa apresentado um atestado
médico, o que o Ministério Público entendeu como uma estratégia para
"adiar o julgamento", salientando que o arguido tem surgido na
imprensa em eventos sociais.
O coletivo de
juízes aceitou o atestado e informou que, por essa razão, adiava o julgamento,
pedindo à defesa do magnata para indicar quando poderá o arguido marcar
presença em tribunal.
"Não vamos
fixar para já uma nova data do julgamento", acrescentou o juiz Mário
Silvestre.
O arguido Luc
Vrien, diretor executivo da empresa belga Waterleau, também não esteve hoje
presente em tribunal por "razões profissionais", segundo o advogado,
Pedro Redinha, a quem o juiz pediu também para indicar as datas em que aquele
poderá deslocar-se a Macau.
Numa sessão de
cerca de uma hora com uma assistência dominada por jornalistas, vários
advogados chamaram a atenção do coletivo para o facto de terem enviado cartas
rogatórias para arrolarem como testemunhas individualidades que se encontram no
estrangeiro e de o julgamento só se poder iniciar após a sua devolução.
O acesso ao
conteúdo dos chamados "cadernos da amizade", onde Ao Man Long
alegadamente anotava de forma codificada os seus negócios e que sustentam
grande parte da acusação, foi alvo de queixas da defesa, por o Comissariado
contra a Corrupção (CCAC) ter autorizado só a leitura de algumas linhas.
Mário Silvestre
indicou que esta situação se deveu ao facto de o CCAC não ter ainda terminado
as investigações, garantindo que irá pedir esclarecimentos para saber se se
poderá aceder a mais conteúdos.
"Aceitar essa
justificação é dizer que a defesa está limitada, é inadmissível",
sublinhou o advogado de Steven Lo, Rui Sousa.
PNE // VM.
Macau e Hong Kong
acordam reconhecimento de decisões arbitrais
07 de Janeiro de
2013, 19:42
Macau, China, 07
jan (Lusa) - Os governos de Macau e Hong Kong assinaram hoje um acordo de
confirmação e execução recíproca de decisões arbitrais em mais um passo na
cooperação regional entre as duas Regiões Administrativas Especiais da China.
O documento,
assinado na sede do Governo de Macau, foi rubricado pela Secretária para a
Administração e Justiça, Florinda Chan, e pelo Secretário para a Justiça de
Hong Kong, Rimsky Yuen, e foi justificado com a "intensificação das
relações económico-comerciais" entre as duas regiões.
Nesse sentido,
refere uma nota justificativa divulgada pelo gabinete de Florinda Chan, foi
entendido pelas duas partes "haver necessidade de celebrar o acordo, de
modo a melhor responder aos problemas emergentes de conflitos civis e
comerciais, bem como promover o desenvolvimento da arbitragem de uma e outra
região".
Com o novo
documento, um dos primeiros passos que ambos os governantes salientaram querer
desenvolver no âmbito da cooperação judiciária entre as duas cidades, ficam
clarificados os "procedimentos e as respetivas normas para a execução em
Hong Kong das decisões arbitrais proferidas em Macau e para a execução em Macau
das decisões arbitrais proferidas em Hong Kong".
Macau tinha já um
documento idêntico assinado com o interior da China em 2007, sendo que agora o
acordo com Hong Kong "representa mais um avanço no âmbito da cooperação
judiciária inter-regional".
Após a assinatura
do acordo, cabe aos dois governos concluir todos os procedimentos internos para
a sua entrada em vigor, cuja data será conhecida após acordo entre as partes.
JCS // VM.
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