DRONES: DOSSIÊ SOBRE UMA GUERRA SUJA

Como EUA executam, sem julgamento, supostos “inimigos”. Por que civis são alvo. De onde partem ataques. Que precedentes programa abre

Cora Currier, ProPublica -  Tradução Vila Vudu – Outras Palavras

É possível que você já tenha ouvido falar das “kill lists” – listas de nomes de pessoas a serem assassinadas. Certamente você já ouviu falar dos drones. Mas os detalhes da campanha que os EUA movem contra militantes no Paquistão, no Iêmen e na Somália – peça chave da abordagem que o governo Obama optou por dar à segurança nacional – permanecem envoltos em segredo. Aqui oferecemos um guia do que já sabemos e do que ainda não sabemos.

Onde se trava a guerra ‘dos drones’? Quem faz essa guerra?

Os aviões-robôs comandados à distância, os drones, são a arma escolhida pelo governo Obama para matar militantes fora do Iraque e do Afeganistão. Os drones não são a única arma – também há notícias de ataques aéreos tradicionais e outros. Mas segundo uma das estimativas disponíveis, em mais de 95% dos assassinatos premeditados executados depois de 11/9/2001, os alvos foram mortos por drones. Uma das vantagens dos drones é que os soldados norte-americanos fogem da linha de fogo.

O primeiro ataque noticiado contra a Al-Qaeda aconteceu no Iêmen em 2002. A CIAaumentou muito o número de ataques secretos com drones no Paquistão, durante o governo George W. Bush em 2008. E sob o governo Obama o uso foi drasticamente ampliado também no Paquistão e no Iêmen, em 2011.

Mas a CIA não é a única agência a atacar com drones. O exército também já admitiu “ação direta” no Iêmen e na Somália. Os taques nesses países são executados sempresecretamente por grupos do Comando Conjunto de Operações Especiais [orig. Joint Special Operations Command, JSOC]. A partir do 11/9, esse JSOC foi aumentado. É hoje dez vezes maior, e assumiu funções de espionagem, além das funções de combate. (Por exemplo, uma das equipes do JSOC atuou na operação que assassinou Osama Bin Laden.)

A guerra de drones é lutada por controle remoto, a partir de bases instaladas em território dos EUA e numa rede de bases secretas espalhadas por todo o mundo. O Washington Post conseguiu obter alguma informação sobre isso, examinando contratos de construção nos quais havia itens não explicados. Por exemplo, na construção da base dos EUA, numa minúscula nação africana, o Djibuti, de onde partem muitos dos ataques contra Iêmen e Somália. Antes disso, no mesmo ano, a revista Wired mapeou os atos de guerra dos EUA contra o grupo militante al-Shabaab da Somália, e a crescente presença militar dos EUA em toda a África.

O número de ataques no Paquistão caiu em anos recentes, de um máximo de 100 em 2010, para cerca de 46, ano passado. Mas o número de ataques contra o Iêmen cresceu, chegando a mais de 40 ano passado. E só nos primeiros dez dias de 2013, já houve sete ataques no Paquistão.

O jargão da guerra dos drones

AUMF [Authorization for Use of Military Force / Autorização para Uso de Força Militar] é lei do Congresso dos EUA, aprovada poucos dias depois dos ataques de 11/9, que dá ao presidente autoridade para “usar toda a força necessária e apropriada” contra qualquer pessoa ou grupo envolvido naqueles ataques ou que tenha dado abrigo a alguém neles envolvido. Ambos, Bush e Obama exigiram para si amplos poderes para deter e matar suspeitos de terrorismos, baseados nessa AUMF.

AQAP [Al-Qaeda in the Arabian Peninsula / Al-Qaeda na Península Arábica] é o grupo afiliado à al-Qaeda que tem base no Iêmen, responsabilizado pelo atentado a bomba contra um avião no Dia de Natal de 2009. Ao longo do ano passado, os EUA aumentaram o número de ataques com drones contra a AQAP, nos quais foram assassinados líderes do grupo e outras pessoas que não foram identificadas como militantes.

DISPOSITION MATRIX [Matriz de alvos a serem dispostos (mortos)] É um sistema para rastrear suspeitos de práticas de atos de terrorismo e para classificá-los, com registro de onde possam ser assassinados (ou capturados). O jornal Washington Post noticiou nesse outono [nórdico] que o sistema “Disposition Matrix” é uma tentativa de codificar, em listas nas quais os alvos são dispostos conforme sua importância relativa, para serem assassinados. Essas listas são as chamadas “kill lists” [listas para matar] dos esquadrões oficiais da morte dos EUA.

GLOMAR A expressão designa a resposta a um tipo de pedido de informação sobre programa secreto, cuja existência não possa ser nem confirmada nem negada. A palavra foi usada pela primeira vez em 1968, quando a CIA disse a jornalistas que não podia “nem confirmar nem negar” a existência [de um navio chamado] “Glomar Explorer”. Hoje, a CIA tem respondido a quem procure informação sobre seu programa de drones com “respostas GLOMAR”.

JSOC [Joint Special Operations Command / Comando Conjunto de Operações Especiais] é segmento militar altamente secreto. É o grupo que executou o assassinato de Bin Laden e, hoje conduz o programa dos drones militares no Iêmen e na Somália. Trabalham tb na coleta de inteligência.

PERSONALITY STRIKE [Ataque ‘personalidade’] Designa o ataque a um indivíduo identificado como líder terrorista.

SIGNATURE STRIKE [Ataque ‘assinatura’] Designa o ataque contra algum suspeito de ter atividade política militante, mesmo que sua identidade seja desconhecida. Esses ataques baseiam-se na análise de um “padrão de vida” – informação que a inteligência reúna sobre comportamentos que façam pensar que um indivíduo seja militante político. Esse tipo de ataque, que Bush inaugurou no Paquistão, já é autorizado hoje também no Iêmen.

TADS [Terror Attack Disruption Strikes / (aprox.) Ataques para interromper ação terrorista], expressão usada às vezes em referência a ataques nos quais não se conhece a identidade do alvo a ser assassinado. Funcionários do governo Obama têm dito que os critérios para os TADS são diferentes dos critérios para os Ataques ‘assinatura’, mas nem uns nem outros foram jamais claramente explicados.

Como se definem as vítimas a serem assassinadas?

Vários artigos (1, 2 e 3) baseados, na maior parte, em comentários feitos por funcionários não identificados permitem conhecer, pelo menos, um quadro parcial de como os EUA selecionam seus alvos para assassinatos políticos predefinidos. Dois relatórios recentemente publicados – de pesquisadores da Faculdade de Direito da Universidade Columbia e do Conselho de Relações Exteriores –  também oferecem considerações detalhadas sobre o que se sabe de todo esse processo.

Sabe-se que a CIA e os militares mantiveram, por muito tempo, ‘listas de matar’ que se sobrepunham. Segundo relatos de noticiários da primavera passada, as listas dos militares atropelou as demais nas reuniões comandadas pelo Pentágono, cabendo à Casa Branca a decisão final. Missões particularmente ‘sensíveis’ têm de ser autorizadas pessoalmente pelo presidente Obama.

Esse ano, o processo mudou, ao que se sabe, para concentrar a análise dos indivíduos-alvos e os critérios gerais para os assassinatos premeditados, na Casa Branca. Segundo o Washington Post, as análises são feitas agora em reuniões regulares entre as várias agências, no Centro Nacional para Contraterrorismo. Enviam-se recomendações para um seminário permanente de oficiais do Conselho de Segurança Nacional. E as decisões finais são levadas pelo Conselheiro para Contraterrorismo da Casa Branca, John Brennan, diretamente ao presidente. Vários estudos têm mostrado o importante e controverso papel de Brennan na modelagem de toda a trajetória do programa de assassinatos premeditados. Essa semana, Obama nomeou Brennan para dirigir a CIA.

Pelo menos alguns ataques da CIA não tem de esperar pelo sinal verde da Casa Branca. O diretor da CIA tem autonomia, ao que se sabe, para autorizar assassinatos premeditados no Paquistão. Numa entrevista em 2011, John Rizzo, ex-advogado chefe da CIA, disse que os advogados da agência analisavam detalhadamente cada ‘alvo’.

Segundo o Washington Post, o recente esforço do governo Obama para impor limites mais bem definidos às listas para matar e aos “assassinatos assinatura” não inclui a campanha da CIA no Paquistão. A CIA ganhou mais, no mínimo, um ano, para prosseguir na campanha de assassinatos premeditados no Paquistão segundo, exclusivamente, os próprios protocolos.

Os EUA assassinam pessoas cujos nomes nem sabem?!

Sim. Por mais que funcionários do governo apresentem os ataques de drones como limitados a “líderes de alto nível da al-Qaeda que planejem ataques” contra os EUA, muitas vezes o que se vê são ataques contra ‘possíveis’ militantes cujas identidades os EUA absolutamente não conhecem. Os chamados “Ataques ‘assinatura’”começaram com Bush, no início de 2008; com Obama foram muito expandidos. Não se sabe exatamente quantos dos ataques são “ataques ‘assinatura’”.

Em mais de uma ocasião, os “ataques ‘assinaturas’” perpetrados pela CIA, sobretudo no Paquistão, causaram tensões com a Casa Branca e o Departamento de Estado. Um funcionário contou ao New York Times sobre piada que circularia, segundo a qual, para a CIA, “três sujeitos fazendo polichinelos” são campo de treinamento de terroristas.

No Iêmen e na Somália, discute-se se os militantes que os EUA tomam por alvos estão de fato tramando contra os EUA ou se, diferente disso, estariam tramando contra o próprio país deles. Micah Zenko, membro do Conselho de Relações Exteriores que muito criticou o programa dos drones, disse em entrevista à rede ProPublica que os EUA, de fato, estão mantendo uma “força aérea contraguerrilhas” para servir aos países aliados. Não raras vezes, os ataques foram organizados a partir de inteligência local que, adiante, se comprovou errada ou insuficiente. O Los Angeles Times examinou recentemente o caso do iemenita que foi assassinado por um drone norte-americano e a complexa rede de laços e contatos políticos que cercou o caso.

Quantos já foram mortos em ataques de drones?

Ninguém conhece o número exato, mas há estimativas que falam de cerca de 3 mil mortos.

Vários grupos rastreiam os ataques de drones e estimam o número de vítimas:

– O Long War Journal cobre o Paquistão e o Iêmen.

– O New America Foundation cobre o Paquistão.

– O London Bureau of Investigative Journalism cobre Iêmen, Somália, e Paquistão, e oferece estatísticas sobre ataques com drones também no Afeganistão.

Quantos dos mortos eram civis?

Impossível saber. Os números variam muito, para mais e para menos. A New America Foundation, por exemplo, estima que entre 261 e 305 civis foram mortos no Paquistão; oBureau of Investigative Journalism fala de 475 a 891 mortos. Todas essas estimativas são sempre superiores ao número de mortos que o governo divulga. (Há discrepâncias até entre os que oferecem as menores estimativas.)  Algumas análises mostram que o número de civis mortos diminuiu em anos recentes. (…) E o Washington Post noticiou mês passado que o governo do Iêmen frequentemente oculta ou tenta ocultar o papel dosdrones dos EUA em eventos nos quais morram civis.)

Os números são imprecisos também porque os EUA com frequência contabilizam qualquer homem em idade de prestar serviço militar, que morra em ataque de drones, como “militante terrorista”. Um funcionário do governo Obama disse à nossa rede ProPublica que “Se um grupo de homens em idade de combater está em local onde sabemos que estão construindo explosivos ou planejando ataques, assumimos que todos os ali reunidos participam do mesmo esforço.” Não se tem notícia de resultados de investigação, nem se há qualquer investigação, depois de consumado o ataque.

A Faculdade de Direito da Universidade Columbia elaborou análise em profundidade de tudo que se sabe sobre esforços dos EUA para mitigar e calcular o número de baixas entre civis. Concluiu que o caráter clandestino da guerra dos drones dificulta, quando não impede completamente as práticas de prestação pública de contas que se adotam nas ações militares tradicionais. Outro estudo de Stanford e da New York University, comprovou “ansiedade e trauma psicológico” entre habitantes de vilas paquistanesas.

Esse outono, a ONU anunciou uma investigação sobre o impacto nas populações civis – especialmente sobre acusações de “ataques duplos“ [orig. double-tap], casos em que ocorre um segundo ataque, que toma por alvos os que venham à cena do primeiro ataque para socorrer feridos.

Por que matar primeiro? Por que não se cogita de capturar suspeitos?

Funcionários do governo Obama têm dito em declarações que os militantes são tomados como alvos de execução quando representem ameaça iminente ao EUA e acaptura não seja exequível. Mas a execuções em ataques de drones são muito mais frequentes que eventos de prisão de suspeitos; e os relatórios dos ataques pouco ou nada esclarecem sobre “ameaça iminente” ou “exequibilidade” de prisões. Casos que envolvam captura secreta de prisioneiros, em conflitos em área remotas, durante o governo Obama mostram as dificuldades políticas e diplomáticas que se criam para que se decida como e onde um suspeito possa ser detido ou preso.

Esse outono, o Washington Post descreveu algo denominado “disposition matrix [Matriz de alvos a serem dispostos (mortos)] – processo que oferece planos de contingência para o que fazer com terroristas, conforme o local onde estejam. The Atlantic mapeou o modo como se tomam decisões, no caso de o ‘suspeito’ ser cidadão norte-americano, baseado em alguns exemplos conhecidos. Mas, evidentemente, os detalhes dessa “matriz de alvos a serem mortos [dispostos]”, bem como as “listas de matar” a que dão origem, não são conhecidos.

Qual o fundamento que dá amparo legal a esses esquadrões da morte oficiais?

Funcionários do governo Obama têm feito várias declarações e discursos nos quais muito falam da fundamentação legal em que se baseariam os assassinatos predefinidos, mas jamais citam qualquer caso específico. De fato, ninguémreconhece oficialmente a existência da guerra de drones. Os programas de drones para assassinatos premeditados pode incluir indivíduos associados à al-Qaeda ou “forças associadas”, também fora do Afeganistão e, até, cidadãos norte-americanos.

“O devido processo legal, disse o Procurador Geral dos EUA Eric Holder, em discurso em março passado, “toma em consideração as realidades do combate”. Em que consiste esse “devido processo legal”, não se sabe. E, como já noticiamos, o governo dos EUA frequentemente se fecha  para comentários de qualquer tipo e para questões específicas – como o número de civis mortos ou os motivos específicos pelos quais um ou outro indivíduo tenha sido considerado ‘alvo preferencial’ para assassinato premeditado, ou por que a captura foi considerada ‘não exequível’ (como se vê emmemorando do Departamento de Justiça, não secreto, ao qual teve acesso a rede NBC). (…)

Quando terminará a guerra dos drones?

O governo dos EUA, dizem alguns noticiários, já teria considerado a desescalada da guerra dos drones, mas, segundo outras fontes, estaria trabalhando para formalizar o programa de assassinatos premeditados, que seria convertido em programa de longa duração. Os EUA avaliam que a Al-Qaeda na Península Arábica conte hoje com “uns poucos milhares” de membros; mas há oficiais que também dizem que os EUA “não podem capturar ou assassinar todos os terroristas que se declarem ‘ligados’ à al-Qaeda.”

Jeh Johnson, que acaba de deixar o posto de conselheiro geral do Pentágono, fez uma palestra, mês passado, sob o título de “The Conflict Against Al Qaeda and its Affiliates: How Will It End?” [O conflito contra a al-Qaeda e seus afiliados: como acabará?]. Mas não marcou data.

John Brennan disse que a CIA deve voltar a concentrar-se no trabalho de coletar inteligência. Mas o papel principal de Brennan no comando da guerra dos drones a partir da Casa Branca já levantou o debate sobre o quanto sua indicação para dirigir a CIA servirá para ocultar ainda mais o envolvimento da agência, se vier a ser confirmado no posto.

E quanto a volta do chicote dos drones – e o antiamericanismo –, em todo o mundo?

Disso, sim, há muito, em todo o mundo. Os drones são cada vez mais profundamente impopulares nos países onde são empregados, e continuam a provocar protestos frequentes. Apesar disso, Brennan disse em agosto passado que os EUA veem “poucos sinais de que a ação dos drones esteja gerando sentimentos antiamericanos, ou facilitando o recrutamento de terroristas”.

O general Stanley McChrystal, que comandou os militares no Afeganistão, contrariou recentemente essa ideia: “O ressentimento criado por os EUA usarmos os veículos não tripulados como arma de ataque (…) é muito maior do que supõem os americanos médios. Osdrones são visceralmente odiados, até por gente que jamais viu um drone ou conheceu os efeitos da ação de um deles.” O New York Times noticiou recentemente que militantes paquistaneses haviam deflagrado campanha brutal contra locais acusados de espionagem a favor dos EUA.

Quanto a governos estrangeiros, a maioria dos principais aliados dos EUA mantêm silêncio sepulcral sobre os drones. Relatório da ONU, de 2010, já levantara preocupações sobre o precedente que se criava, de guerra clandestina, sem leis e sem qualquer limite. O presidente do Iêmen, Abdu Hadi, apoia a campanha dos drones norte-americanos; e o governo do Paquistão mantém uma inconfortável combinação de protestos para efeito público com aceitação oficial muda.