Angolana Unitel ganha concurso para segunda operadora de telecomunicações em São Tomé

 

MYB – VM - Lusa

 

São Tomé, 15 mar (Lusa) -- A angolana Unitel venceu o concurso para se tornar a segunda operadora de telecomunicações em São Tomé e Príncipe e a representante do Banco Mundial (BM) para o setor considerou hoje esta candidatura como "tecnicamente competente".

 

"É uma proposta tecnicamente competente e está-se neste momento à espera de finalizar as formalidades, nomeadamente a entrega de uma garantia bancária por parte da Unitel", disse Isabel Neto, no final de uma audiência com o presidente da Assembleia Nacional, Alcino Pinto.

 

No encontro, as duas partes discutiram a necessidade de se assegurar "uma concorrência efetiva" e vários outros aspetos ligados ao direito do consumidor.

 

"Discutimos aspetos de funcionamento geral do setor e aquilo que passa a ser agora o ainda mais importante com a entrada deste segundo operador, nomeadamente assegurar uma concorrência efetiva e todos os aspetos de partilha de infraestruturas, da defesa dos direitos do consumidor", explicou a representante do BM para as telecomunicações.

 

O Governo são-tomense, através da Agência Geral de Regulação (Ager) e a Unitel estão a discutir também os investimentos complementares, que incluem o acesso das telecomunicações a toda a população, particularmente a ligação à ilha do Príncipe e às zonas rurais.

 

O diretor da Ager, Orlando Fernandes, garantiu, em declarações a jornalistas, que a companhia angolana foi o único concorrente que cumpriu os requisitos técnicos e financeiros constantes do caderno de encargos para a obtenção de uma licença de telecomunicações fixas e móveis em São Tomé e Príncipe.

 

Fonte da Agência Geral de Regulação disse que pelo menos sete concorrentes receberam os cadernos de encargos, tendo apenas um manifestado o seu interesse nesta área.

 

As propostas foram avaliadas por técnicos da Autoridade Geral de Regulação, dos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Obras Públicas, auxiliados por especialistas do Banco Mundial.

 

A atribuição da licença à proposta apresentada pelo grupo da empresária angolana Isabel dos Santos porá fim ao monopólio da Companhia Santomense de Telecomunicações (CST), participada da Portugal Telecom, que opera no arquipélago há já vários anos.

 

O caderno de encargos do concurso público deixou de fora a televisão por cabo, que deve aguardar pela entrada em vigor de uma nova lei que alarga a área de jurisdição da autoridade reguladora.