O défice orçamental
das Administrações Públicas atingiu os 10,6% no primeiro trimestre do ano, o
que compara com um valor nominal do défice de 7,9% registado no período
homólogo de 2012, informou, esta sexta-feira, o Instituto Nacional de
Estatística.
De acordo com as
Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, divulgadas pelo INE, o
défice das Administrações Públicas situou-se nos cerca de 4167,3 milhões de
euros entre janeiro e março de 2013 (-10,6% do Produto Interno Bruto, PIB), ao
passo que, no mesmo trimestre de 2012, o valor nominal do défice era de
-3206,9, o equivalente a -7,9% do PIB.
O INE destaca que
as despesas de capital foram "em grande medida" influenciadas pela
"contabilização do aumento de capital numa instituição financeira como a
transferência de capital das Administrações Públicas em contas nacionais, no
montante de 700 milhões de euros (1,8% do PIB)".
Estes números
confirmam aquilo que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha afirmado
no parlamento quando, na terça-feira, admitiu aos deputados que existia o risco
de o INE reclassificar 700 milhões de euros gastos pelo Estado de injeção de
capital em instituições financeiras, valor pago para a recapitalização do
Banif, acordada no final do ano passado.
Nesta altura, Vítor
Gaspar tinha alertado que o valor do défice, em contas nacionais (a ótica que
conta para Bruxelas), deveria ficar mais próxima do limite superior apontado
pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), de 8,7%, embora tenha
garantido que isto não afetaria a meta para efeitos de Programa de Assistência
Económica e Financeira.
Ainda do lado da
despesa, o INE refere que, além da operação de aumento de capital do Banif,
também as prestações sociais pagas aumentaram, sendo estas as duas componentes
"com os contributos mais significativos para o aumento da despesa".
Do lado da receita,
indica o Instituto, registou-se um aumento dos impostos sobre o rendimento e
património, ao passo que se verificaram quedas nos impostos sobre a produção e
a importações, bem como nas receitas de capital.
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