Tomás Vasques –
jornal i, opinião
Os arautos do
"consenso" entre o governo e o PS pretendem arrastar os socialistas
para o pântano das suas desastrosas políticas
A partir do Verão,
o governo ficou sem margem para continuar a esconder por mais tempo que a
execução do Memorando da Troika, assinado em 2011, não permitia cumprir o seu
primeiro objectivo - o "regresso aos mercados", em meados do ano que
vem. A consequência inevitável é um segundo resgate ou um "programa
cautelar", o que, na realidade, pouca diferença faz.
A partir daí,
instalou-se de armas e bagagens, no discurso político dominante, o frenesim do
"consenso". Todos os dias, o senhor Presidente da República, os
dirigentes do CDS-PP e do PSD, o primeiro-ministro, o vice-primeiro--ministro e
os ministros mandam recados através da comunicação social, desfazem-se em
bondosas declarações sobre a necessidade de "entendimentos" ou enviam
cartas e convites ao partido socialista - o alvo do "consenso", agora
tão desejado - para, no "interesse nacional", se juntar aos partidos
do governo, ora nas medidas do orçamento do Estado para 2014, ora na proposta
de "reforma do Estado".
Todo este frenesim
à volta do "consenso", vindo de onde vem, é uma hipocrisia política,
destinada apenas a enlear os socialistas, antes das próximas eleições
legislativas, no rumo desastroso a que o PSD e o CDS-PP têm conduzido o país.
Tem, pois, na sua génese, motivações eleitoralistas e oportunismo político. A
necessidade de alcançar alguns consensos político-partidários não pode, nem
deve, sobretudo nas circunstâncias em que vivemos, ser excluída liminarmente,
mas a questão passa por saber à volta de que estratégia, de que rumo para
Portugal, se podem alcançar consensos político-partidários que sustentem a
recuperação económica, aliviem o desemprego, diminuam as desigualdades sociais
e preservem as funções do Estado na Saúde, Educação e Segurança Social.
Ao contrário do que
muitos nos querem fazer crer, na nossa democracia, o consenso político entre os
vários partidos tem sido relativamente frequente. Os exemplos são muitos, quer
no plano nacional, quer no plano local, nas maiores cidades do país. O PS já
formou governos nacionais com o CDS e o PSD, enquanto no plano local, o PS e o
PCP governaram juntos, em coligação, durante doze anos, a cidade de Lisboa;
mais recentemente, o PCP e o PSD estabeleceram um acordo para governar Loures,
e o PS e o PSD entenderam-se para governar Sintra. Os entendimentos entre
partidos políticos concretizam-se sempre que, segundo a experiência deste últimos
quarenta anos, há objectivos comuns, resultantes de cedências de todas as
partes envolvidas e lealdade nas intenções.
Os arautos do
"consenso" entre o governo e o PS pretendem arrastar os socialistas
para o pântano das suas desastrosas políticas. Vejamos: a aplicação das medidas
do inicial "memorando de entendimento" com a troika, deveria ter
conduzido, no ano que vem, Portugal a um défice de 2,3%, uma dívida externa
abaixo dos 108%, um crescimento de 2,5% (com um crescimento de 1,2% em 2013) e
o desemprego nos 11,6%. Passos Coelho não se cansou de afirmar que o programa
do PSD e do governo "era muito mais radical" e "ia muito
além" do Memorando da Troika. E foi essa deriva neoliberal, amparada pela senhora
Merkel, que nos conduziu até aqui. Os resultados estão à vista: défice a rondar
os 6%, dívida externa quase nos 130%, desemprego à porta dos 17%, sem contar
com os milhares de jovens que, nos últimos dois anos, abandonaram o país.
É para a
continuidade desta política suicida para os portugueses e para Portugal, a que
o Orçamento do Estado para 2014 dá, de novo, expressão, que o PSD e o CDS-PP,
cada vez mais isolados, querem envolver, num abraço de urso, o PS. É este
tacticismo político oportunista da maioria que alimenta o actual frenesim do
"consenso".
Os consensos sérios
resultam de um debate nacional, em campanha eleitoral, e depois sufragados em
eleições.
Jurista - Escreve à
segunda-feira
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