A lei do OE 2014
que a maioria se prepara para aprovar no parlamento "também tem
inconstitucionalidades que precisam de passar pelo crivo do Tribunal
Constitucional", disse o líder socialista, em Almeirim, sublinhando que o
PS já anunciou que se essa lei entrar em vigor a enviará para fiscalização
O secretário-geral
do PS desafiou este sábado Cavaco Silva a enviar o Orçamento do Estado (OE)
para 2014 para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional, como o fez
com o regime de convergência de pensões.
Para António José
Seguro "não basta o Presidente da República enviar esta iniciativa dos
cortes retroativos das pensões para o Tribunal Constitucional. Seria também
importante que ele seguisse com a mesma atitude em relação ao futuro Orçamento
do Estado que PSD e CDS se preparam para aprovar na Assembleia da
República".
A lei do OE que a
maioria se prepara para aprovar no parlamento "também tem
inconstitucionalidades que precisam de passar pelo crivo do Tribunal
Constitucional", disse o líder socialista, sublinhando que o PS já
anunciou que se essa lei entrar em vigor a enviará para fiscalização.
O líder do PS
reafirmou ainda que o regime de convergência das pensões entre o setor público
e o privado, que reduz em cerca de 10% as pensões acima dos 600 euros e
determina o recálculo do montante das pensões em pagamento, enviada este
sábado, para fiscalização preventiva por Cavaco Silva, é uma lei
"injusta" que retira aos reformados e pensionistas oportunidade de
viverem a velhice "sem qualquer tipo de problema".
António José Seguro
falava perante algumas dezenas de militantes reunidos no cineteatro de Almeirim
para o ouvirem falar sobre o OE para 2014, numa iniciativa da distrital
socialista de Santarém.
I. A. com Lusa – Diário
de Notícias, ontem
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