18 de Março de
2014, 09:50
Um diplomata da
Austrália advertiu na semana passada as autoridades timorenses de que haverá
consequências nas relações bilaterais por causa do processo iniciado por
Timor-Leste no Tribunal de Haia, noticiou ontem a imprensa australiana.
As autoridades timorenses foram "ingénuas ao pensar que a arbitragem e o
assunto da delimitação marítima não vão afetar as relações bilaterais",
afirmou um alto diplomata australiano, citado pela ABC, sem ser identificado.
Timor-Leste acusou formalmente, junto do Tribunal Permanente Arbitral de Haia,
a Austrália de espionagem quando estava a ser negociado um tratado sobre a
exploração do petróleo e gás no Mar de Timor.
Com a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado,
podendo assim negociar a limitação das fronteiras marítimas e tirar todos os
proveitos da exploração do campo de gás de Greater Sunrise, que vale milhares
de milhões de dólares.
Segundo a imprensa australiana, a Austrália pediu há duas semanas ao Tribunal
Permanente Arbitral para excluir do processo as informações fornecidas por um
antigo agentes dos serviços secretos do país à defesa timorense.
Por causa daquelas informações, os serviços secretos australianos realizaram no
final do ano passado rusgas ao escritório e residência do advogado australiano
que representa Timor-Leste, tendo apreendido uma série de documentos, e
retirado o passaporte ao funcionário que forneceu dados aos timorenses,
impedindo-o de sair do país.
Na sequência daquela rusga, Timor-Leste recorreu ao Tribunal Internacional de
Justiça (TIJ), que no início deste mês decidiu impedir a Austrália de utilizar
os documentos apreendidos.
Na decisão, o TIJ, o principal órgão judicial das Nações Unidas, decidiu que a
Austrália "deve assegurar que o conteúdo do material apreendido não é, em
momento algum, utilizado por alguma pessoa ou pessoas, até que o caso presente
seja encerrado".
O TIJ exigiu que a Austrália mantenha selados os documentos e informação
eletrónica e quaisquer cópias até "futuras decisões do Tribunal".
O tribunal decidiu também que Camberra não pode "interferir de forma
nenhuma nas comunicações entre Timor-Leste e os seus advogados" relacionadas
com a arbitragem pendente do tratado do mar de Timor, com quaisquer futuras
negociações relativas à delimitação marítima ou com qualquer outro procedimento
que envolva os dois países, incluindo o atual caso presente a tribunal.
A Lusa está a tentar obter uma posição do Governo timorense sobre a declaração
do diplomata revelada ontem pela imprensa australiana.
Lusa, em Sapo TL
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